Ação de anulação de contrato social

170339 resultados para Ação de anulação de contrato social

  • Acordão da , 22-06-2022

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÁRIOS, DESTINADO A...

    ...EXTRAORDINÁRIA (AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS CONTROLADORES UT. ...procedimentos arbitrais decorrentes do contrato firmado entre as partes, circunstância. ... ainda de terceiros, requereram a anulação do Procedimento Arbitral CAM. 186/21, em razão ...
  • Processo nº 0012594-23.2014.8.19.0011 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ANATOCISMO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE JUGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR QUE VISA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA HAJA VISTA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECRETADA A PERDA DA PROVA EM DECISÃO QUE...

    ...ÇÃO.  RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  AÇÃO  REVISIONAL . ...A  ANULAÇÃO" DA SENTENÇA  HAJA VISTA  A  NECESSIDADE\xC2"...  Tribunal  de  Justiça.  Contrato  pactuado . ...social"  do  contrato,  observando  as . disposi\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059575720184058401), 28-09-2021

    Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso dos demandados Isoares Martins de Oliveira, Poly Construtções & Empreendimentos, Edgar César Bulamarqui Lima, Francisco Ediberto Rodrigues de Medeiros e Sigefredo Pereira da Silva Filho e, enfim, Antonia Luciana da Costa Oliveira, ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, os condena por conduta pregada no art. 10, caput,

    ... da Costa Oliveira, ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, os ... a empresa haver permanecido executando o contrato, decreto, que justifica a não existência de ... ao cumprimento do objeto e o objetivo social esperado, não sendo aprovado a prestação de .... . Anulação de todos os atos a partir da r. sentença, para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08164584820194058300), 02-02-2021

    EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIAS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981. COBRANÇA. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pelo IBAMA em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para determinar a anulação das cobranças da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) referentes aos fatos

    ... pretensão autoral, para determinar a anulação das cobranças da Taxa de Controle e .... No caso sub examine , da leitura do contrato social coligido ao feito (ID. 4058300.11627666 ... contra decisão, proferida em sede de ação ordinária, que indeferiu pedido de tutela ...
  • Acórdãos nº 1006626-09.2015.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018

    APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL ARQUIVADO PERANTE A JUCESP - FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR - Impugnação do reconhecimento da ilegitimidade passiva da JUCESP. Pretensão de anulação do ato de averbação ou arquivamento de contrato social fraudulento. Ato praticado pela própria JUCESP. Legitimidade reconhecida. - Impugnação do...

    ...) VOTO Nº 44.037 APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL ARQUIVADO PERANTE A JUCESP - ... Pretensão de anulação do ato de averbação ou arquivamento ...
  • Processo nº 0052809-11.2014.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO ONDE O AUTOR PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, ALEGANDO QUE EXERCEU A ATIVIDADE NO ATERRO SANITÁRIO DE JARDIM GRAMACHO, BEM COMO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROVENIENTE DO FUNDO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔ

    ... .  . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO...SOCIAL  E  ECONÔMICA  DOS  CATADORES  DO . ...  DO  DIREITO  DE  DEFESA.  ANULAÇÃO  DA  SENTENÇA  DE  OFÍCIO. . ...Caxias  celebrou  o  contrato...
  • Decisão monocrática Nº 1416920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
    ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VINCULAÇÃO DAS VERBAS DO ...INEFICÁCIA DE CLÁUSULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS QUE ..., nascendo aí o interesse difuso e social que legitima a União a inaugurar a presente ... [..]. Mesmo diante da anulação do contrato de prestação de serviços, não há ...
  • Sentença nº 0095600-93.2003.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
    ... do processo número 0000119-44.2006 8.26 (ação de anulação parcial de contrato social), que ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 76900-43.2005.5.02.0042)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SIMPLES COORDENAÇÃO. NECESSIDADE DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Quanto à matéria concernente ao aspecto de a embargante...

    ... política, social ou jurídica. . . . . ... ‘É incontroversa à época do contrato" de trabalho (20/04/1992 a 05/04/2003) a participa\xC3"...ação de anulação de contrato social contra EPAL, sob ...
  • Acórdão nº 50001041520168210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022

    AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. REGISTROS DAS PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADOR ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. INCLUSÃO DO AUTOR COMO SÓCIO. FRAUDE CONSTATADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM...

    ... TIPO DE AÇÃO: Registros das Pessoas Jurídicas e de Títulos ... E TELEFONIA LTDA – ME, determinar a anulação do registro de alteração societária na Junta ...ção de falsa e nula alteração do Contrato Social levada a efeito em 01/10/2009, que seja ...
  • Acórdão Nº 0716489-52.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-12-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato. PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONDIÇÃO DESVANTAJOSA AO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUANDO VERIFICADA DIVERGÊNCIA COM A TAXA MÉDIA APLICADA NO MERCADO. divergência NÃO comprovada. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE...

    ...Interpretação / Revisão de Contrato. 2ª Câmara Cível. Des. Klever Rêgo Loureiro. ...APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. REVISIONAL. DE. CONTRATO. PACTA. SUNT. SERVANDA. ...POSSIBILIDADE. DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ABUSIVAS. LIMITAÇÃO. ...ípio da boa-fé e primam pela função social dos contratos, o. pacta sunt servanda deve ser ...
  • Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
    ...Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da ...IX — despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for ...Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao ...
  • Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....

  • Licitações
    ...) a estrutura jurídica ou financeira do contrato"; . PROCEDIMENTO . Art. 17. O processo de licita\xC3"...Social . As obras, serviços, inclusive de ... rito procedi-mental pode importar em anulação do certame e, consequentemente, do contrato ..., a Administração deverá ajuizar ação própria para reter os créditos decorrentes do ...
  • Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0010154-60.2020.8.19.0038 (Cível), 31-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DO AUTOR EM AÇÃO CRIMINAL. PERDA DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. SENTENÇA AFASTANDO AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E PRESCRIÇÃO E JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO RÉU REITERANDO AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, ARGUMENTA QUE NÃO RESTOU COMPROVADO OS DANOS MATERIAIS E OS DANOS...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO. DE DESÍDIA DO ...DA COMPETÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS COM CLÁUSULA DE ...STJ PARA A ANULAÇÃO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE. FORO É ...CONTRATADA SEM QUALQUER VÍCIO SOCIAL OU DE. CONSENTIMENTO, PELO QUE DEVE SER ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100032-32.2019.5.01.0054)
    ... da personalidade jurídica e nulidade do contrato social. . . . . ...ação declaratória de nulidade de . ... ação em que se postula unicamente a anulação . de ato jurídico, contrato social ou ...
  • Acórdão Nº 0629945-43.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-01-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS DECISÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA E SOBRE A DENUNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE POUSADA. DISCUSSÕES QUE ADENTRAM O MÉRITO DA DEMANDA, BEM COMO REGULARIDADE NOTÓRIA DA DENUNCIA DO CONTRATO LOCATÍCIO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃO:

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. SOCIAL. PEDIDO DE ...SOCIETÁRIA E SOBRE A DENUNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE POUSADA. DISCUSSÕES QUE ADENTRAM ...
  • Acordao N° 1407498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022

    Remessa necessária. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Serviço social autônomo, sem fins lucrativos. Necessidade de comprovada hipossuficiência. Súmula 481 stj. Indeferido. Ação popular. Contrato de gestão do distrito federal com o instituto hospital de base do distrito federal - ihbdf. Binômio ilegalidade-lesividade. Constitucionalidade da lei distrital 5. 899/17. Substrato fático...

    ...PESSOA JURÍDICA. SERVIÇO. SOCIAL AUTÔNOMO, SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE ...SÚMULA 481 STJ. INDEFERIDO. AÇÃO POPULAR. CONTRATO. DE GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL ...ência da ação popular e consequente anulação do ato impugnado e ressarcimento ao. erário. 4. ...
  • Acórdão Nº 0303482-11.2014.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM QUE RECONHECEU A SIMULAÇÃO DO PACTO ENTABULADO ENTRE AS PARTES.RECURSO DO AUTOR. VALIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO. NÃO ACOLHIMENTO. SIMULAÇÃO COMPROVADA (ART. 167, §1º, INCISO II, DO CC). TRANSAÇÃO DO IMÓVEL NÃO EFETIVADA. ACORDO ENTABULADO COM O FIM ÚNICO DE RESOLVER QUESTÃO ATINENTE A DIREITO...

    ..., o relatório da sentença: Trata-se de "ação" anulatória de ato jurídico c/c obrigação de n\xC3"...Neste ínterim, destaca-se do contrato firmado naquela ocasião o que segue: ... na segunda alteração do contrato social registrado no dia 25.09.2012 [..] Mas não é ...No mérito, postulou, ainda, pela anulação da venda realizada entre os réus, com a retomada ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ...Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... precisará ser feito, contudo, pela anulação da ação penal pelo cerceamento de defesa”. ...
  • Acórdão Nº 5019699-16.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO...

    ... improcedentes os pedidos formulados na ação" de restituição de valores cumulada com indeniza\xC3"ção por danos morais e pedido de anulação de cláusula contratual de cartão de crédito ...Alegou que assinou contrato" de empréstimo consignado junto à parte contr\xC3"... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
  • Filosofia do Direito e Noções de Política
    ... a função das normas que governam a vida social no sentido do justo”; ou b) “em acepção ... de uma apregoada vontade geral (contrato social). No entanto, uma crítica pode ser feita ... que permite a interpretação para a ação social correspondente. O sistema se funda na ..., era de se considerar que houve uma anulação...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 250500-51.2003.5.02.0018)
    ... mesmo endereço e ostentam o mesmo objeto social. .      O Sr. Romero Teixeira Niquini ... mão-de-obra do reclamante, porquanto o contrato de trabalho do autor perdurou de 22.12.1994 até ...Isso porque a ação de anulação da alteração do contrato social ...
  • Acórdão Nº 5033560-56.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA REALIDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE

    ..., que julgou improcedentes os pedidos da "ação de anulação de negócio jurídico c/c ...Alegou que assinou contrato" de empréstimo consignado junto à parte contr\xC3"... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
  • Acórdão Nº 0031694-94.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-07-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO SOCIAL. INCLUSÃO DE SÓCIA “LARANJA”. SIMULAÇÃO. ANULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma...

    ...RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE. NEGÓCIO JURÍDICO. ...PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO. SOCIAL. INCLUSÃO DE SÓCIA “LARANJA”. AÇÃO. ANULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT