ação de anulação de doação

23309 resultados para ação de anulação de doação

  • Acórdãos nº 0272311-93.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013

    Ação de anulação de doação com encargo, por descumprimento da obrigação e ingratidão. Em primeiro grau, decisão de improcedência. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não caracterização. As provas necessárias ao julgamento do feito são de natureza exclusivamente documental, e já decorrido o prazo para sua produção. Documentos juntados pelas partes em razões e contrarrazões de apelação, por não se...

    ...é Luís Bicalho Buchignani Ementa : Ação de anulação de doação com encargo, por ...
  • Acórdãos nº 1001220-84.2017.8.26.0498 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019

    Ação de anulação de negócio jurídico. Procedência do pedido. Inconformismo por parte da ré. Não acolhimento. Doação inoficiosa caracterizada – genitor do autor da ação doou a integralidade de seu patrimônio, em prejuízo de seu herdeiro necessário. Nulidade da parte excedente. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido  (TJSP;  Apelação Cível 1001220-84.2017.8.26.0498; Relator (a): Piva...

  • Acórdãos nº 1005871-46.2014.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. Ação ordinária de anulação. Sentença de improcedência. Insugência da autora. Preliminar afastada. No mérito, sob o fundamento de buscar tratamento igualitário com os irmãos, pretende a autora na verdade uma antecipação de legítima, com o nítido intuito de punir o genitor por questões afetivas. No mais, razões de recorrer que não atacaram os fundamentos da r. sentença. Ausência de...

    ... Ação ordinária de anulação. Sentença de ...
  • Acordao N° 1239335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Apelação cível. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Ação anulatória. Codhab. Lote de programa habitacional. Doação a candidato cadastrado e que satisfez os requisitos. Anulação. Impossibilidade. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Direito à moradia. Sujeito às regras de política habitacional. Sentença mantida. 1. A política habitacional do...

    ...CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. CODHAB. LOTE DE PROGRAMA L. DOAÇÃO A CANDIDATO CADASTRADO E QUE SATISFEZ OS OS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E ...
  • Acórdãos nº 0001462-37.2013.8.26.0648 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016

    Apelação Cível. Ação de anulação de ato jurídico. Improcedência dos pedidos formulados na inicial e na reconvenção. Inconformismo por parte dos autores. Não acolhimento. Não há nos autos quaisquer indícios, quiçá elementos concretos, passíveis de apontar a ocorrência de vício a macular os negócios jurídicos objeto da presente ação anulatória. Ausência de impugnação por parte do réu acarreta...

    ...Ação de anulação de ato jurídico. ... que entendem presentes no ato de doação dos bens imóveis os seguintes vícios: ...
  • Acordao N° 1248413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020

    Direito civil e processual civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de doação com tutela de urgência. Pedido de gratuidade de justiça recursal. Indeferido. Recolhimento do preparo. Ato incompatível com a alegação de hipossuficiência. Impugnação ao valor da causa. Rejeição. Honorários de sucumbência. Percentual sobre o proveito econômico da autora. Recurso improvido. 1. Ação de conhecimento...

    ...APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. NULIDADE DE DOAÇÃO COM TUTELA ...anulação de doação. Portanto, correto o valor atribuído ...
  • Relatório e Voto com número 5343299-28.2020.8.09.0134 da 7ª Câmara Cível, 28-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO/CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR PROCURAÇÃO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÕES DIVERSAS DA DEMANDADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CUSTAS PAGAS. AFASTAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Verificado que as guias iniciais...

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE. DOAÇÃO/CESSÃO DE DIREITOS ...INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE. ANULAÇÃO" DE DOAÇÕES DIVERSAS DA DEMANDADA. I N O V A Ç \xC3"...
  • Acórdãos nº 0012779-54.2013.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013

    Apelação. Ação de anulação de doação de bem móvel e imóvel. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Alegação do espólio autor de que a falecida, absolutamente incapaz, doou todos os seus bens ao réu em prejuízo dos interesses dos herdeiros. Ação que versa não só sobre a anulação de bem móvel, mas também de imóvel em eventual prejuízo dos interesses dos herdeiros. Matéria residual. Competê

    ... Ação de anulação de doação de bem móvel e ...
  • Acórdão nº 1.0024.04.370823-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2004

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. MATÉRIA AFETA Á COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS COMPETÊNCIA DECLINADA. A ação de anulação de doação, ainda que tenha causa remota suposta doação inoficiosa, não atrai, nos termos do artigo 106 da Constituição Estadual, a competência deste Tribunal para apreciação deste recurso, pois a matéria discutida não envolve família ou sucessões.

    EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. MATÉRIA AFETA Á ...
  • Acórdãos nº 0284869-97.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013

    Ação de anulação de doação Alegação de união estável com colaboração para manutenção do patrimônio Bem imóvel adquirido antes do início da união estável Não comunicação Inexistência de vício de consentimento ou qualquer outra causa que permita a anulação do ato jurídico impugnado Autor que não assume a condição de meeiro ou herdeiro Sentença de improcedência Manutenção Recurso não provido  (TJSP;

    ... André Juiz: Gustavo Sampaio Correia Ação de anulação de doação Alegação ...
  • Acórdãos nº 2267150-53.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019

    Execução de título extrajudicial. Embargos de terceiro. Penhora de fração ideal de bem imóvel, cabível ao executado, seguida de praceamento e arrematação. Insurgência do embargante, alegando que a transmissão da propriedade do imóvel ao executado é nula, por se tratar de doação dos pais para alguns dos filhos, sem consentimento do embargante, irmão dos donatários. Pretensão de anulação da...

    ... É NULA , POR SE TRATAR DE DOAÇÃO DOS PAIS PARA ALGUNS DOS FILHOS , ... P RETENSÃO DE ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO E DE SUSPENSÃO DA ...ência do pedido formulado na ação" declaratória de nulidade da doaç\xC3"...
  • Acórdão nº 41504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 1968

    AÇÃO ORDINARIA PARA ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO. SIMULAÇÃO ALEGADA. O ACÓRDÃO AFIRMOU A VIGENCIA DO ART.2 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL EM TORNO DA DIVERGENCIA DOUTRINARIA SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADENCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

    Indexação. ESCRITURA, DOAÇÃO", SIMULAÇÃO. DIREITO CIVIL. ESCRITURA. Publicaç\xC3"...
  • Acórdão nº 41504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 1968

    AÇÃO ORDINARIA PARA ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO. SIMULAÇÃO ALEGADA. O ACÓRDÃO AFIRMOU A VIGENCIA DO ART.2 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL EM TORNO DA DIVERGENCIA DOUTRINARIA SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADENCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

    Indexação. ESCRITURA, DOAÇÃO", SIMULAÇÃO. DIREITO CIVIL. ESCRITURA. Publicaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1012358-10.2016.8.26.0037 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO – Ação de Nulidade de Doação de Bem Imóvel – Sentença de extinção da ação sem resolução do mérito em razão de fato superveniente, pois houve a retificação da escritura de doação em apreço - Alegação de que o ônus da sucumbência foi fixado de forma incorreta, uma vez que a retificação foi feita antes da citação, além de que não houve a constituição em mora – Descabimento – Princípio da...

    ... DA SILVA VOTO Nº 12.915 APELAÇÃO Ação de Nulidade de Doação de Bem Imóvel ...
  • Acórdãos nº 9253728-38.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013

    Ação de anulação de escritura de doação Julgamento de improcedência - Inexistência de recurso por parte do autor Preclusão em relação a este ponto do julgado Recurso da defesa que busca somente elevação do valor dos honorários advocatícios fixados Aplicação do disposto no Artigo 20 §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil - Necessidade de elevação do montante levando-se em consideração o grau de...

    ... Juiz: Luísa Helena Carvalho Pita Ação de anulação de escritura de doação ...
  • Acórdãos nº 0008998-84.2010.8.26.0590 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL Ação de anulação de doação de imóvel Preliminar: cerceamento de defesa Inocorrência Preliminar rejeitada Mérito: documentos médicos juntados que apenas revelam doenças físicas e não doença mental Início do quadro de confusão mental da genitora do autor posteriormente à cessão de direitos realizada Ônus da prova de quem afirma a incapacidade para atos da vida civil, pois esta é a...

    ... nº 15043 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de anulação de doação de imóvel ...
  • Acórdãos nº 2117991-75.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015

    INVENTÁRIO. Ação de anulação de escritura de doação. Decisão suspendendo os atos relativos à alienação de direitos e partilha de direitos sobre os imóveis do acervo e admitindo promoção de atos relativos à adminsitração das obrigações do espólio, mediante requerimento fundamentado. Prejudicialidade externa. Eventual anulação de negócio jurídico é questão prejudicial à análise do inventário....

    ... Ação de anulação de escritura de doação. ...
  • Acórdãos nº 0000777-68.2015.8.26.0063 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018

    Apelação. Recurso. Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 do TJSP. Ação de anulação de reserva de usufruto vitalício em escritura pública de doação cumulada com pedido de tutela antecipada. Acordo entre as partes em ação de divórcio consensual. Posse mansa e pacífica do imóvel foi transmitida em favor da genitora da menor. Determinada a anulação do registro. Sentença...

    ... Ação de anulação de reserva de usufruto alício em escritura pública de doação cumulada com pedido de tutela ...
  • Acórdãos nº 0007208-29.2014.8.26.0201 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015

    DOAÇÃO COM ENCARGO. REVERSÃO. Ação de reversão de doação de imóvel cumulada com pedido de anulação de ato jurídico. Pretensão de reaver imóvel doado à entidade assistencial, em vista de descumprimento de encargo. Prescrição e cerceamento de defesa não caracterizado. Utilização do imóvel para fins educacionais distintos daqueles indicados como encargo no instrumento celebrado com o Município. A...

    ... Juiz: Luiz Henrique Lorey DOAÇÃO COM ENCARGO. REVERSÃO. Ação de ... imóvel cumulada com pedido de anulação de ato jurídico. Pretensão de ...
  • Acórdãos nº 0103741-57.2008.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013

    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DOAÇÃO DE IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA - PRAZO DECADENCIAL (ART. 178, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) - TERMO INICIAL - DATA DO REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DECADÊNCIA RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0103741-57.2008.8.26.0008; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito...

    ...-0) EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DOAÇÃO DE IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA - ...
  • Acórdãos nº 2080867-82.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, BASEADA EM OCORRÊNCIA DE DOLO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INCONFORMISMO - REJEIÇÃO – Diante de pedido de tutela provisória, o juiz deve exercer a denominada cognição sumária, à luz da regra do art. 300, caput, do CPC – Negócio realizado em 2003, por escritura pública, em que a autora da ação doa...

    ... nº 11031 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ...ão que, na ação de anulação de doação, indeferiu seu pedido de tutela de ...
  • Acórdão nº 1.0024.03.148280-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2008

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO-ACOLHIMENTO - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA - VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO - CPC, ART. 259, V -- AGRAVOS RETIDOS DESPROVIDOS - NEGÓCIO JURÍDICO DE DOAÇÃO, CELEBRADO POR ESCRITURA PÚBLICA - COMPROVADA INCAPACIDADE DA DOADORA - NULIDADE - APELAÇÃO DESPROVIDA. A simples alegação que a doaçã

    EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - PRELIMINAR - ...
  • Acórdãos nº 0033412-58.2010.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL Ação de anulação de escritura pública de doação Cerceamento de defesa Inocorrência Preliminar rejeitada Escritura de doação feita por procurador com poderes especiais para tanto Manutenção da sentença de improcedência que é de rigor Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0033412-58.2010.8.26.0005; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado;

  • Acórdãos nº 1002607-23.2015.8.26.0590 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO – "Ação de anulação de negócio jurídico" (sic) – O autor, herdeiro do seu pai (Lívio Sforzin), alega prejuízo em razão da retirada, do acervo hereditário, de imóveis que teriam sido fraudulentamente doados ao seu irmão (Irineu Sforzin) – Sentença de parcial procedência – Apelação do autor e do patrono do 24º Tabelionato de Notas da Capital. APELAÇÃO DO AUTOR – Pleito de indenização por...

    ...) Voto nº 02339 APELAÇÃO “Ação de anulação de negócio jurídico” ... negócios jurídicos: 2.1) doação" do apartamento nº 212, situado à Rua Cl\xC3"...
  • Acórdãos nº 1003184-36.2016.8.26.0082 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018

    AÇÃO PAULIANA – Sentença de improcedência que afastou a anulação da doação da metade ideal do imóvel, realizada entre os correqueridos – Irresignação dos autores, que afirmam a insolvência do correquerido Ariovaldo – Descabimento – Documentos que evidenciam a solvência do demandado, ao tempo da constituição da dívida junto aos autores, através de contrato de arrendamento de imóvel rural, e da doaç

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