ação de anulação de doação
2188 resultados para ação de anulação de doação
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Classificação vLex
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2017
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2018
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 09 de Outubro de 2017
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Novembro de 2017
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Setembro de 2018
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 04 de Junho de 2018
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
...§ 3º Se, da anulação de que trata o parágrafo anterior, surgir necessidade de ...§ 2º Toda doação a candidato específico ou a partido deverá fazer-se mediante ... qualquer ato que vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, punível com ...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 347 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junho de 2017
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 07 de Março de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2017
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Maio de 2018
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Outubro de 2017
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Decisões Monocráticas nº 31590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Setembro de 2018
Decisão: Vistos. Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Guido Mantega contra ato do Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, que teria afrontado a autoridade da Corte no que decidido na PET nº 6.986-AgR/DF. A defesa do reclamante relata que se cuida, na origem, de denúncia oferecida pelo M...
... [c]olima-se, pois, com a presente Reclamação, a anulação da decisão que recebeu a denúncia no juízo da 13ª Vara ... de afirmar sua competência para processar e julgar a ação penal ora reclamada, artificialmente excluiu o enquadramento ... de 2009; QUE MANTEGA disse que tinha uma expectativa de doação para a campanha de Dilma no valor de R$50.000.000,00; QUE MANTEGA ...
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Decisão da Presidência nº 31590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Setembro de 2018
Decisão: Vistos. Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Guido Mantega contra ato do Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, que teria afrontado a autoridade da Corte no que decidido na PET nº 6.986-AgR/DF. A defesa do reclamante relata que se cuida, na origem, de denúncia oferecida pelo M...
... [c]olima-se, pois, com a presente Reclamação, a anulação da decisão que recebeu a denúncia no juízo da 13ª Vara ... de afirmar sua competência para processar e julgar a ação penal ora reclamada, artificialmente excluiu o enquadramento ... de 2009; QUE MANTEGA disse que tinha uma expectativa de doação para a campanha de Dilma no valor de R$50.000.000,00; QUE MANTEGA ...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 06 de Dezembro de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 08 de Novembro de 2017
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 06 de Março de 2018
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Decisão da Presidência nº 1039381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2017
Vencido o relator. A destinação dos bens que compunham o acervo da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência obedeceu a regras específicas que, nitidamente, procuraram preservar a afetação daquele patrimônio aos serviços de assistência social, já então estruturados sob a forma de sistema descentralizado, tendo os Estados, o Distrito Feder...
...IMÓVEIS DA EXTINTA LBA. DOAÇÃO A ESTADO-MEMBRO. LEGALIDADE. Litígio no qual se contrapõem ... aplicáveis, nada havendo que justifique sua anulação. A parte recorrente, ao deduzir o apelo extremo em questão, ...AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DA UNIÃO ...
- V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 02 de Outubro de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 01 de Fevereiro de 2018
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Outubro de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2018
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Acórdão nº 1301-003.351 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Outubro de 2018
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2012DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. EMPRESAS DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. INDEDUTIBILIDADE.A dedutibilidade da amortização do ágio somente é admitida quando este surge em negócios entre partes independentes, condição necessária à formação de um preço justo para os...