ação de anulação de doação
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Acórdão nº 1.0000.21.228289-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. A simulação, por se cuidar de vício insanável, não é convalidada e tampouco se desfaz pelo decurso do tempo, não havendo que se...
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Acórdão nº 1.0000.21.228289-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. A simulação, por se cuidar de vício insanável, não é convalidada e tampouco se desfaz pelo decurso do tempo, não havendo que se...
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Despacho com número 5509349-69.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022
... Ramos Perantoni propôs Ação Declaratória em desfavor de Ronan Alves Ramos e ... busca ver declarado como sendo doação inoficiosa a ... venda do imóvel matriculado sob ... à declaração ou, até mesmo, a anulação de parte inoficiosa de ... doação, requerida em ...
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Acórdãos nº 1000275-38.2014.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... Ação" declaratória de nulidade de ato jur\xC3"ídico Pretensão de anulação de escritura de doação em favor da ...
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Acórdãos nº 1003350-29.2021.8.26.0006 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2023
... : Fernando de Lima Luiz Voto nº 17.175 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARCIAL DE DOAÇÃO INOFICIOSA SIMULAÇÃO - Autores ... a procedência da ação e a anulação da doação inoficiosa. Foram juntadas ...
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Acórdãos nº 0001077-80.2012.8.26.0242 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... SILVA COMARCA: IGARAPAVA VOTO Nº 14547 AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVOGAÇÃO DE ... com “ação de revogação de doação c/c anulação de escritura pública” em face ...
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Acórdãos nº 3002833-45.2013.8.26.0337 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2015
... RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO ... revogação da doação, com a anulação da respectiva escritura pública. 6 ...
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Acórdãos nº 9207710-32.2003.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... VIANA “APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1005962-50.2015.8.26.0005 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... : Michel Chakur Farah APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO - O DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO - SENTENÇA ...
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Acórdão nº 22285 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1953
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO E HIPOTECA, SOB O FUNDAMENTO DE TEREM SIDO TAIS ATOS PRATICADOS EM FRAUDE DE CREDORES. ARESTO LOCAL QUE SE ATEM AO EXAME DE PROVAS, NÃO ABRE ENSEJO AO RECURSO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO.
ANULAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO E ... -
Acórdãos nº 0043501-53.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Ação de reintegração de posse cumulada om anulação de doação por descumprimento de encargo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.001480-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENARIO - CODIGO 1916 - REGRA DE TRANSIÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA FORMALIÇÃO DO ATO - PRAZO DECENAL - CODIGO CIVIL 2002 - PRECEDENTES. - SENTENÇA MANTIDA.- A doação inoficiosa é aquela que atinge a parte dos herdeiros necessários e ocorre quando, no momento da liberalidade, a doação ultrapassa a porção...
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Acórdãos nº 0214948-80.2011.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... : Maria Garozi Rigatto e outros AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO CONFIRMA-SE ...
- Acórdãos nº 2200759-58.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 2915322020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... USUFRUTO VITALÍCIO - SIMULAÇÃO - DOAÇÃO - ASCENDENTE PARA DESCENDENTE - PARTE DISPONÍVEL ...
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Acórdãos nº 0001154-61.2012.8.26.0219 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ação de anulação de contrato de cessão de ... Doação aperfeiçoada. Ato jurídico unilateral ...
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Acórdão Nº 0300184-81.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... e IVETE SOUTO LIMA aforaram a presente AÇÃO que chamaram DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E DOAÇÃO INOFICIOSA contra VALDIR LINDOLFO SOUTO FILHO, ...
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Decisão monocrática Nº 1407535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.248798-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2002
AÇÃO DECLARATÓRIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO E VENDA DE TERRENO - PROCEDÊNCIA - EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS CONSTITUTIVO E DECLARATÓRIO. É impossível a Execução de acórdão, através de imediata imissão de posse, que confirmou a anulação de doação e venda de terreno em Ação Declaratória, pela incompatibilidade entre os procedimentos constitutivo e...
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO E VENDA DE ... -
Acórdãos nº 0022325-18.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... Doação de bem público com encargo. Pedido ... Ação popular com pedido de anulação ...
- Acórdão Nº 5007433-18.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Acórdão nº 1.0303.06.000535-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2006
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIDADE FRANCISCO SALES. A matéria discutida nos autos não atrai a competência do Tribunal de Justiça, unidade Goiás, por não envolver direito de família ou sucessões.
EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. COMPETÊNCIA DE UMA ... -
Acórdãos nº 9067574-53.2001.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... GOBBO E OUTRA META 2 “APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO Pretensão de Anulação de escritura pública de doação ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações ... fundamentais para a propositura da ação ... De acordo com o artigo 616, têm, ... ônio dos dois filhos recorridos como doação indireta e não como aquisição com recursos ...
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Acórdãos nº 0039749-23.2011.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... DEUS VOTO Nº 28418 BEM MÓVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ... ção de automóvel à ré Anulação da doação, por incapacidade relativa ...