ação de anulação de doação

23309 resultados para ação de anulação de doação

  • Acórdão nº 0014739-63.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA – JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS – COMPRA E VENDA DE LOTES MUITO ANTERIOR A ALEGADA DOAÇÃO INOFICIOSA – PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DO ARTIGO 373 I DO CPC – SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO.

    ...ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Defeito, ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1014517-59.2015.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019

    Ação de Anulação de Doação. Sentença de improcedência. Inépcia da inicial afastada. Pretensão autoral de ver a escritura de doação de imóvel ao réu, lavrada em 1993, anulada com base no art. 549 do CC/02, fulminada pela prescrição, ainda que considerando que a prescrição não correu até completarem as autoras a maioridade (nascimentos em 1983 e 1984). Aplicação da regra de transição do art. 2.028...

    ...: Foro Regional da Lapa 2ª Vara Cível Ação de Anulação de Doação. Sentença de ...
  • Acórdãos nº 2268485-10.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019

    Agravo de Instrumento – Ação de anulação de doação - Indeferimento do benefício da gratuidade – Benefício que deve ser utilizado com parcimônia porquanto toda população subsidia os custos do beneficiário – No caso concreto, autora ostenta situação privilegiada em relação ao restante da população – Declaração de renda e extrato que indica que possui investimento em poupanças muito superior ao...

    ... DE OLIVEIRA pf Agravo de Instrumento Ação de anulação de doação - Indeferimento ...
  • Acórdão nº 50022543620188210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA. - DOAÇÃO INOFICIOSA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. A PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA TEM PRAZO PRESCRICIONAL REGIDO PELO ART. 177 DO CCB/16 OU PELO ART. 205 DO CCB/02, RESPECTIVAMENTE, VINTENÁRIO OU DECENAL, OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DISPOSTA NO ART. 2.028 DO DIPLOMA VIGENTE, COM TERMO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Doação . . ....Nesse norte, tratando-se de pedido de anulação de doação de bem imóvel, e considerando que a ...
  • Acórdãos nº 1068968-08.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019

    Ação ordinária de anulação de doação. Doação feita por meio de mandato. Ausência de menção aos poderes especiais e expressos. Art. 661, §1º do Código Civil. Os poderes para doação devem ser expressos e dispostos de maneira clara, contendo no mandato a especificação do bem e do donatário. Caso em que os poderes para doação não estão embutidos entre os atos que o mandatário poderia praticar para a...

    ... Mie Murata Barrichello VOTO Nº 2860 Ação ordinária de anulação de doação. Doação ...
  • Decisão Monocrática N° 07137145020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO PAULIANA. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. PRAZO DECADENCIAL. ART. 178, II, DO CÓDIGO...

    ...DIREITO CIVIL. AÇÃO PAULIANA. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA ...
  • Acórdãos nº 2229000-37.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de anulação de doação - Pedido de baixa do protesto da sentença judicial - Descabimento - Medida corretamente efetivada com lastro no art. 517, CPC - Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2229000-37.2017.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/

    ...º 25.074 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de anulação de doação - Pedido de baixa ...
  • Acórdão Nº 0700238-21.2019.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO AUTOR DE ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS QUE DESEJAVA PRODUZIR. DESRESPEITO A AMPLA DEFESA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃOD

    ...EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE. TERMO DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE ...
  • Acórdão nº REsp 918643 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. 1. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um...

    ...Os filhos propõem ação visando à declaração de ineficácia dessas ...Eventual anulação do processo com base na ofensa ao art. 535 do CPC ... legítimas em decorrência de eventual doação promovida pelo de cujus, seria necessária a ...
  • Acórdão nº 2007/0011372-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. 1. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um...

    ...Os filhos propõem ação visando à declaração de ineficácia dessas ...Eventual anulação do processo com base na ofensa ao art. 535 do CPC ... legítimas em decorrência de eventual doação promovida pelo de cujus, seria necessária a ...
  • Acórdãos nº 1014254-59.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016

    Doação – Ação de anulação de escritura, cancelamento de registro e indenização de danos morais – Sentença prolatada sem a produção das provas oportunamente requeridas – Cerceamento de defesa caracterizado – Sentença anulada para que outra seja proferida após instrução do processo – Recurso dos autores provido.  (TJSP;  Apelação 1014254-59.2014.8.26.0037; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão...

    ... Humberto Isaías Gonçalves Rios Ação: Anulação de Escritura Pública, ... Voto nº 2.550 Doação Ação de anulação de ...
  • Acórdão nº 1.0694.10.002318-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. PEDIDO CUMULADO COM REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE ERRO OU DOLO E INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INGRATIDÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE ADMITIDA A REDUÇÃO DA ÁREA DOADA. EXISTÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. CAPACIDADE DA DOADORA, PARTÍCIPE DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA. RESERVA DE USUFRUTO DA DOADORA A EXCLUIR TESE DE NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGO,...

    EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. PEDIDO CUMULADO COM ...
  • Acórdãos nº 2058950-12.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação ordinária de anulação de doação inoficiosa. Honorários periciais e intimação para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Decisão agravada que afastou a alegação de nulidade e facultou às partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos a fim de sanar eventuais dúvidas relacionadas ao laudo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Recurso da autora....

    ... ação ordinária de anulação de doação ...
  • Acórdãos nº 1008895-26.2014.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018

    PRESCRIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA – OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE O 'DIES A QUO' DO PRAZO PRESCRICIONAL COINCIDE COM A DATA EM QUE TOMOU CONHECIMENTO DO ATO DE DISPOSIÇÃO – PRESCRIÇÃO QUE, NA VERDADE, COMEÇA A CORRER DO REGISTRO DA DOAÇÃO – ATO DE LIBERALIDADE QUE SE PRETENDE INVALIDAR - POSIÇÃO DOUTRINÁRIA PREVALENTE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...

    ... nº 19.552) EMENTA: PRESCRIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1000066-04.2016.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019

    Ação de anulação inoficiosa de doação – Parcial procedência – Insurgência – Falta de recolhimento do preparo recursal pela Autora – Não conhecimento do recurso – Indeferimento do pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pela Ré, em sentença – Insurgência – Comprovação da necessidade – Análise à luz do momento processual e da despesa exigida – Benefício...

    ...: Lydia Rúbio de Oliveira Ementa: Ação de anulação inoficiosa de doação ...
  • Acórdãos nº 2066409-60.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ADEMAIS, JUIZ É DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de...

    ... Juíza : Carmen Silvia Alves Ação : Anulação de Ato Jurídico ... autos da ação de anulação de doação inoficiosa, acolheu os embargos de ...
  • Acórdão Nº 0015312-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE EM AÇÃO RESCISÓRIA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA JULGADA PROCEDENTE, RECONHECENDO A NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO LAVRADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 300, DO CPC. NÃO VERIFICADA A PROBABILIDADE DO DIREITO...

    ..., EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE EM AÇÃO. RESCISÓRIA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DE . AÇÃO DE ANULAÇÃO DE. DOAÇÃO INOFICIOSA JULGADA PROCEDENTE, ...
  • Acórdãos nº 1047939-91.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL – Ação de anulação de cláusula de inalienabilidade constante em escritura pública de doação com reserva de usufruto – Sentença de improcedência – Extintos os usufrutos, mostra-se razoável afastar o gravame sobre o imóvel, atendida a real intenção dos doadores – Sentença reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1047939-91.2016.8.26.0100; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves;

    ... nº 30037 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de anulação de cláusula de ... em escritura pública de doação com reserva de usufruto ...
  • Acórdão Nº 0701344-23.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. DOAÇÃO ONEROSA. NÃO CUMPRIMENTO DO ENCARGO, NO PRAZO LEGAL, PELO DONATÁRIO. REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DO NEGÓCIO JURÍDICO DA DOAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO VISTO SER O CASO DE ENCARGO COM TERMO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE. DECLARAÇÃO. DE. ANULAÇÃO. DE. ATO. ADMINISTRATIVO. MUNICIPAL. DOAÇÃO. ONEROSA. NÃO CUMPRIMENTO DO ENCARGO,. NO. ...
  • Acórdãos nº 1001204-85.2017.8.26.0222 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019

    APELAÇÃO – Ação de anulação de doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício - Ação julgada extinta sem julgamento do mérito – Insurgência dos autores – Recolhimento parcial do preparo – Pedido de gratuidade formulado após determinação de recolhimento da complementação do preparo - Embora a gratuidade possa ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, seus efeitos não retroagem –...

    ... Zuliani Voto nº 2060 APELAÇÃO Ação de anulação de doação de ...
  • Acórdãos nº 2180810-09.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL -Designação de datas para leilão de imóvel pertencente a terceiro – Pretensão de suspender o leilão, diante da existência de Ação Civil Pública de Anulação da Doação do Bem Imóvel, na qual o Ministério Publico pretende a devolução do imóvel para a Municipalidade de Itapira - Ilegitimidade da agravante para manifestar seu inconformismo com a designação de...

    ... o leilão, diante da existência de Ação" Civil Pública de Anulação da Doaç\xC3"... Público pleiteia a nulidade da doação e a devolução para a Prefeitura ...
  • Processo nº 0007458-73.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Anulação de Parte Inoficiosa de Doação. Decisão que Indeferiu O Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela por Entender Ausente O Requisito Do Fumus Boni Juris. Inexistência de Prova Inequívoca a Amparar O Pleito Antecipatório. Art. 300 Do Cpc. Poder Discricionário Conferido Ao Juízo Monocrático para Avaliar sobre a Conveniência Do Deferimento Ou Não de...

    ... .  . Agravo  de  instrumento.  Ação  de  anulação  de . doação".  Decisão  que . indeferiu  o  pedido \xC2"...
  • Decisão Monocrática Nº 4018309-31.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4018309-31.2018.8.24.0000 de Capinzal Agravantes : Enio Prando e outroAdvogado : Dirceu Cesar de Andrade (OAB: 8286/SC)Agravados : Carlos Antonio Rigo e outroAdvogado : Bruno Luiz Martinazzo (OAB: 43644/SC)Relator(a) : Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEnio Prando e Marisa Fátima Zaccarom Prando...

    ... da comarca de Capinzal, que, nos autos da ação de anulação de doação de imóvel n. ...
  • Acórdãos nº 2118126-19.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018

    Agravo interno - Insurgência contra a decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento por não constar dentre as hipóteses do artigo 1015 do CPC – Ação de anulação de doação c.c. perdas e danos – Agravo de instrumento interposto contra o não acolhimento de questão preliminar (litispendência) em despacho saneador – Decisão interlocutória irrecorrível - (inadequação da interposição de...

    ...óteses do artigo 1015 do CPC Ação de anulação de doação c.c. perdas ...
  • Acórdãos nº 2166830-63.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016

    Agravo de instrumento – Ação anulatória (anulação de doação de dois imóveis) – Indeferimento de antecipação de tutela (depósito do valor dos aluguéis) - Não há prova inequívoca da alegação da autora de que tenha sido forçada a doar os dois imóveis à filha – Ausência de indício de que a filha careça de condições financeiras para eventual reembolso dos valores – Confirma-se decisão – Nega-se...

    ... Moraes Agravo de instrumento Ação anulatória (anulação de doação de ...

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