ação de anulação de doação

5080 resultados para ação de anulação de doação

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Setembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...

    ...Era, portanto, parte interessada na ação de suprimento de outorga, ajuizada na Justiça Estadual dias ...Ora, pareceu-me inicialmente, anulação da sentença na “ação declaratória de doação presumida”, ...