ação de anulação de registro civil
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Acórdão nº 2005/0038127-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - SIMULAÇÃO - ... NÃO CONTRATANTE - TERMO INICIAL - REGISTRO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DA ... O termo inicial da prescrição para a anulação de ato simulado (praticado sob a égide do CC/16) ...
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Repercussão Geral nº 692186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CONTROVÉRSIA GRAVITANTE EM TORNO DA PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM DETRIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. ART. 226, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLENÁRIO VIRTUAL....
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Repercussão Geral nº 692186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CONTROVÉRSIA GRAVITANTE EM TORNO DA PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM DETRIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. ART. 226, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLENÁRIO VIRTUAL....
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Decisão Monocrática nº 50008904820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51446282120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ória de paternidade, cumulada com anulação de registro civil, foi ajuizada pelo ...
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Acordao N° 1342125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Exame dna. Ausência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva. Ausência de requisitos. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Há vício de consentimento quando demonstrado que o autor registrou seu nome como sendo pai do menor por
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ... REGISTRO CIVIL. EXAME DNA. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50023774420198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ...
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Acordao N° 1260436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento espontâneo da filha. Erro essencial por ocasião do registro. Inexistência. Relação socioafetiva presente. Ônus da prova. Cpc, art. 373, i. Recurso desprovido. Sentença de improcedência mantida. 1. Trata-se de ação negatória de paternidade c/
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ... ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50003552220198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ouvidas as respectivas Secretarias ... § 1º As normas referentes à anulação e à revogação de licitações previstas no ... IV - medidas para fomentar a ação" industrial e comercial do porto; ... V - aç\xC3" ... III - registro ou cadastramento em órgão de gestão de mão de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0500592-24.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA QUE REMETEU OS AUTOS AO JUÍZO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO SUSCITANTE, NA QUAL A VERBA ALIMENTÍCIA...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ... ANULAÇÃO IAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E EXONERAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0048032-46.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Marzo de 2018
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000226233 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de anulação de registro civil ...
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Processo nº 0000892-79.2016.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Retificação de Registro Civil. Extinção. Inépcia Da Inicial. Error In Procedendo. Anulação Da Sentença. 1. Sentença Extintiva Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Fundamentada Na Inépcia Da Inicial, Porquanto Não Cumprida a Determinação Judicial No Sentido de Proceder À Digitalização e Nomeação Dos Documentos que Instruem a Inicial Individualmente e Não Em Bloco. 2....
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ... EXTINÇÃO. ... PROCEDENDO. ANULAÇÃO ... DA SENTENÇA. ... Trata-se de ação" de retificação de registro civil\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0272890-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÃÃO ... de 1996, quando o certificado e registro de entidade de fins filantrópicos teria ...
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Decisão Monocrática nº 50031761020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ória de paternidade c/c pedido de anulação de registro civil e exoneração de alimentos ... -
Acórdão nº 2007/0265865-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL DO ESTADO - DANO CAUSADO POR TITULAR DE SERVENTIA ... 1. Cuida-se de ação de indenização proposta por ISAÍAS BRAGA ... de prejuízos decorrentes de anulação de registro de imóvel por ele adquirido, em ...
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Acórdão nº 2006/0009871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :ERNESTO PARIZOTTO ... PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATA\xC3" ... de boa-fé pode promover ação de anulação da arrematação como consectário de que a todo ... compra e venda, ainda que desprovido de registro. Esta é, inclusive, a ratio do enunciado sumular ...
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Acórdão nº 2011/0008090-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... existência de vínculo estatutário, anulação de demissão e reintegração ao serviço ... pelo regime celetista e possua o registro em sua Carteira de Trabalho, porquanto o que ... As causas de pedir da ação não estão fundadas em uma relação ...
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Acórdão nº 1.0056.11.004934-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DECADÊNCIA (ART.1.614, ...
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Acórdão Nº 0000857-37.2014.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO ... DE ESCRITURA PÚBLICA E COMPRA E VENDA E DE ... REGISTRO PÚBLICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acordao N° 1365700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c anulação de registro civil e petição de herança. Cerceamento de defesa. Contraprova. Exame de dna. Determinações judiciais. Inobservância. Validade do laudo emitido pelo iml. Precisão e grau de acerto. Falha ou erro. Ausência. Sentença mantida. 1. O exame de dna realizado pelo instituo médico legal confere ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ATERNIDADE ... POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Acórdão nº 2006/0092678-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO ... ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DO ... ção interposta pelos autores nos autos da ação anulatória de ato administrativo objetivando ... auto de infração ser arquivado e seu registro julgado insubsistente” e, por tratar de prazo ...
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Acórdão Nº 0828687-39.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... CVEL.AO DE ANULAO DE REGISTRO CIVIL. DOIS REGISTROS DE NASCIMENTO. ANULAO DO ...
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Acórdão Nº 0004938-13.2013.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE ... REGISTRO DE NASCIMENTO. ARTS. 1.603 E 1064 ... 2. O art. 1.601, do Código Civil Brasileiro, estabelece que ... “Cabe ao marido ... nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível”. Em ... ESTADO DO CEARÁ ...