ação de anulação de registro de nascimento
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Acórdão nº 0007668-80.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... originariamente Ação de Anulação de Registro de Nascimento, face de ...
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Acórdão nº REsp 1087163 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO PEDIDA POR PAI BIOLÓGICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PREPONDERÂNCIA. 1. A paternidade biológica não tem o condão de vincular, inexoravelmente, a filiação, apesar de deter peso específico ponderável, ante o liame genético para definir questões relativa à filiação. 2. Pressupõe, no entanto, para a sua prevalênci
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO PEDIDA POR PAI BIOLÓGICO ... imateriais que efetivamente demonstram a ação volitiva do genitor em tomar posse da condição ... de buscar a alteração no registro de nascimento de sua filha biológica ... 7. Recurso especial ... -
Acórdão nº 0004654-84.2007.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... DIREITO DE A. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO CUMULADA COM ANULAÇÃO ... DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXTINTA SEM ...
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Repercussão Geral nº 692186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CONTROVÉRSIA GRAVITANTE EM TORNO DA PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM DETRIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. ART. 226, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLENÁRIO VIRTUAL....
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Repercussão Geral nº 692186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CONTROVÉRSIA GRAVITANTE EM TORNO DA PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM DETRIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. ART. 226, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLENÁRIO VIRTUAL....
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Acórdão Nº 0500628-66.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-01-2022
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL ... DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ... ação de n.º 0731683-87.2017.8.02.0001, nos termos do ...
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Acórdão nº HC 182834 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NASCIMENTO DE PROLE NACIONAL. MUDANÇA PARA O EXTERIOR ANTES ... anulação do ato impugnado, a fim de inviabilizar sua ... Precedentes ... 3. O habeas corpus é ação constitucional que deve ser instruída com todas ... , sem indicação de paternidade no registro de nascimento ou informação de outros parentes, ...
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Acórdão nº 50016470520168210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. MULTIPARENTALIDADE. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO PAI SOCIOAFETIVO DOS ASSENTOS DA CRIANÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS VÍNCULOS AFETIVOS E PARENTAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E LEGAIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E CORTES SUPERIORES. REGISTRO MULTIPARENTAL...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... de Paternidade cumulada com Pedido de Anulação de Registro Civil, ajuizada por Y. F. de B., ... ão de seus dados em seu assento de nascimento e o acréscimo dos nomes dos avós ... -
Acordao N° 1299278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Direito civil. Ação anulatória de registro nascimento ajuizada depois da morte do pai. Alegação de erro não comprovada. Recusa à realização de exame de dna insuficiente para desconstituir a paternidade. Honorários advocatícios. Manutenção. I. Em se tratando de ação de anulação de registro de nascimento ajuizada depois da morte do pai, a recusa do filho à realização de exame de dna não gera presunç
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO NASCIMENTO AJUIZADA ... I. Em se tratando de ação de anulação de registro de nascimento ajuizada depois da ... -
Acórdão Nº 0004938-13.2013.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE ... REGISTRO DE NASCIMENTO. ARTS. 1.603 E 1064 ... nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível”. Em ... ESTADO DO CEARÁ ...
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Acórdão Nº 0044497-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... REGISTRO DE NASCIMENTO, ...
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Acórdão N° 0000644-49.2012.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/07/2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ...
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Acórdão Nº 0500592-24.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA QUE REMETEU OS AUTOS AO JUÍZO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO SUSCITANTE, NA QUAL A VERBA ALIMENTÍCIA...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ... ANULAÇÃO IAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E EXONERAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 2021518-85.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000131619 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Bernardo do Campo Juiz: Edson Nakamatu Ação de anulação de registro o de nascimento Partes que controvertem a respeito do ...
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Acórdão N° 0015498-78.2013.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/09/2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E ANULAÇÃO DE ... REGISTRO DE ... ÇÃO E ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ajuizada ... por HELOÍSA HELENA MARQUES DA SILVA ...
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Acórdão Nº 0700866-98.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSÁRIA ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS PARA DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONTROVÉRSIA QUE PRECISA SER MELHOR ANALISADA E SANADA ATRAVÉS DE ADEQUADA E NECESSÁRIA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação Cível n ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ... ENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSÁRIA ANULAÇÃO DA SENTENÇA E ... RETORNO DOS AUTOS PARA DEVIDA ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante...
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Acórdão nº 0000735-29.2012.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. OCUPAÇÃO DOS GENITORES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUOU NO FEITO PRIMÁRIO, FLS. 13. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE QUE PROFISSÃO É DADO PROVISÓRIO E QUE A AÇÃO DE RETIFICAÇÃ
... Oliveira Silva (OAB: 114A/BA) Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais APELAÇÃO CÍVEL. IFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. OCUPAÇÃO DOS GENITORES. AÇÃO JULGADA NTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUOU NO ... -
Acórdão Nº 0828687-39.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... CVEL.AO DE ANULAO DE REGISTRO CIVIL. DOIS REGISTROS DE NASCIMENTO. ANULAO DO ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... de Santana, juza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, que, nos autos da ao Ao de Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... de Santana, juza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, que, nos autos da ao Ao de Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... de Santana, juza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, que, nos autos da ao Ao de Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... de Santana, juza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, que, nos autos da ao Ao de Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
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Acordao Nº 160741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
... de Santana, juza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, que, nos autos da ao Ao de Investigao de Paternidade c/c Anulao de Registro Civil de Nascimento c/c Alimentos proposta por I ...
- Acórdão nº REsp 1303543 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA