ação de anulação de registro de nascimento
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Acórdão nº 0002024-27.2007.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
1. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. 3. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. 4. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, §3º, DO CPC. 5. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONFIGURADO. 6. DNA NEGATIVO. 7. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 8. SENTENÇA REFORMADA.
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO ... ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. 4. TEORIA DA CAUSA ... -
Acordao Nº 159223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. 1) A reforma de decisão que, em ação negatória de paternidade, indeferiu tutela de urgência que visava a imediata anulação de registro de nascimento e cessação da obrigação alimentar, demanda dilação probatória ante a impossibilidade de exonerar o pai de suas obrigaç
... de urgncia para a imediata anulao de registro de nascimento de C. M. A. (cinco anos de idade) e ... -
Acordao Nº 159223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. 1) A reforma de decisão que, em ação negatória de paternidade, indeferiu tutela de urgência que visava a imediata anulação de registro de nascimento e cessação da obrigação alimentar, demanda dilação probatória ante a impossibilidade de exonerar o pai de suas obrigaç
... de urgncia para a imediata anulao de registro de nascimento de C. M. A. (cinco anos de idade) e ... -
Acordao Nº 159223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. 1) A reforma de decisão que, em ação negatória de paternidade, indeferiu tutela de urgência que visava a imediata anulação de registro de nascimento e cessação da obrigação alimentar, demanda dilação probatória ante a impossibilidade de exonerar o pai de suas obrigaç
... de urgncia para a imediata anulao de registro de nascimento de C. M. A. (cinco anos de idade) e ... - Acórdãos nº 0000076-66.2014.8.04.6300 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 0048032-46.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Marzo de 2018
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000226233 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de anulação de registro civil ... duplicidade no registro de nascimento Demanda que não trata de mera ...
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Acórdão nº 81633 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 1977
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. FALSIDADE IDEOLOGICA. ARGÜIÇÃO, FORMULADA PELOS PAIS, DE QUE O FILHO, AO PRESTAR DECLARAÇÕES, CONSIGNADAS NO TERMO DE NASCIMENTO, DERA COMO FILHO DELE E DE SUA MULHER PESSOA DELES NÃO NASCIDA. SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE JULGARAM OS AUTORES CARECEDORAS DA AÇÃO, POR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 344 E 178, PARAGRAFO 3, DO CÓDIGO CIVIL....
CV , REGISTRO DE NASCIMENTO, FALSIDADE IDEOLOGICA, ANULAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0002087-27.2011.8.26.0362 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000673373 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ... nascimento da requerida. Inconformado apela o ...
- Acórdãos nº 0003300-89.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃODECLARATÓRIA DE RELAÇÃO AVOENGA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DEREGISTRO DE NASCIMENTO DE GENITOR PRÉ-MORTO. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. HERDEIROS DE GENITOR PRÉ-MORTO. LEGITIMIDADE. EXISTÊNCIADE ANTERIOR PATERNIDADE REGISTRAL OU SOCIOAFETIVA. IRRELEVÂNCIA.APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP N. 807.849/RJ.1- Recurso especial interposto em
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Acórdãos nº 0050021-63.2010.8.26.0346 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Agosto de 2013
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000477522 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ÓPOLIS VOTO Nº 2522 REGISTRO DE NASCIMENTO – Ação ajuizada por herdeiro visando a anulação de registro de nascimento na qual ...
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Acórdão N° 2010.0001.006440-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/05/2015
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA -APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS – RECURSO IMPROVIDO. 1. O reconhecimento voluntário de paternidade, com ou sem dúvida por parte do reconhecente, é irrevogável e irretratável (arts. 1609 e 1610 do Código Civil), somente podendo ser desconstituído mediante prova de que
... RATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO- ... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... -
Processo nº 2000.001.18173 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2001
... Ação: 98.532.006843-5 - 24549 - ANULACAO DE REGISTRO ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... filhos assim declarados em assento de nascimento decorre do princípio 179 da isonomia, consagrado ... , separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação ... consequência lógica o cancelamento do registro civil 222 , desde que não tenha estabelecido ...
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Acórdão nº 81494 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1975
AÇÃO DECLARATORIA DE NEGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. II. ALTERAÇÃO DO PEDIDO NÃO RECONHECIDA, IGUALMENTE COM O JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. III. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO REJEITADA, COM ASSENTO NO PRINCÍPIO DA SÚMULA N. IV. REEXAME DA PROVA, EM SEU MERECIMENTO, DESCABE NA VIA EXTRAORDINÁRIA. INCIDENCIA DA SÚMULA N. 279. V. RECURSO...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como ... à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença ... filhos - certidões de casamento e de nascimento; ... b) companheira ou companheiro - ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... procriar, e desejam o nome de ambos no registro de nascimento do filho, muitas vezes gerado por ... Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento ...
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Processo nº 1998.001.01252 de Décima Segunda Câmara Cível, 16 de Junio de 1998
Acao de anulacao de registro de nascimento. Falsidade ideologica. Maternidade e paternidade. Acao de Estado. Imprescritibilidade. E' imprescritivel a acao para anular registro de nascimento que contenha dados falsamente atribuidos quanto a maternidade e paternidade. Exame de DNA. Nao comparecimento. Presuncao. Prova. O nao comparecimento para realizacao de exame de DNA gera, no caso, presuncao de
... Ação: 94.001.022211-1 - ANULACAO REGISTRO NASC ... -
Acórdão Nº 0800499-06.2017.8.12.0014 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. REGISTRO VOLUNTÁRIO DE ... anulação do registro de nascimento, é imprescindível a presença de dois ...
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Acórdão Nº 1404513-50.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/02/2023
AÇÃO RESCISÓRIA – PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AUTOS DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL E DEMAIS TRAZIDOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COMPROVAM ERRO DE FATO NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA – REQUERENTE COMPROVADAMENTE NASCEU NA CIDADE DECORUMBÁ – ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO INDEVIDA – SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU
... 2ª Seção Cível ... Ação Rescisória - Nº 1404513-50.2022.8.12.0000 - ... ANULAÇÃO ... DE REGISTRO CIVIL – DOCUMENTOS QUE ... ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO INDEVIDA – SENTENÇA DE ... PRIMEIRO GRAU ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... É designado pelo ano de nascimento dos que a constituem ... 4) classe ... inicial, ressalvados os casos de anulação de incorporação, expulsão e deserção ... ção do Serviço Militar inicial, com o registro civil ou com providências para obtenção da ... 177, dêste Regulamento, sem prejuízo da ação penal, que couber no caso: ... 1) seja ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÃO DEPARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADEATIVA DA HERDEIRA DO SUPOSTO GENITOR DA RECORRIDA. LEGÍTIMAINTERESSADA. ART. 1.604 DO CC/2002. AGRAVO IMPROVIDO.1. É iterativa a jurisprudência desta Casa no sentido de que "a açãoque visa a declaração de inexistência de filiação em razão de erroou falsidade ideológica, é
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...
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Acórdão nº 1.0000.21.237502-6/001,2375034-02.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS. IMPOSSIIBLIDADE. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO.- Para ser possível a anulação do registro de nascimento, é imprescindível a existência de prova robusta no sentido de que o pai foi de fato induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido a tanto,
... de paternidade e retificao do assento de registro civil c/c exonerao de alimentos c/c danos morais ... com o agravado 5 vezes desde seu nascimento, o que no permitiu a criao de qualquer vnculo ...