Ação de anulação de registro público

279344 resultados para Ação de anulação de registro público

  • Acórdão Nº 0020139-75.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ação declaratória de anulação de registro público cumulado com pedido de reintegração de posse. competência da vara cível. reconhecimento da competência COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITADO. conflito de competência procedente.Este Egrégio Tribunal de Justiça tem entendido que quando a averiguação de sobreposição de áreas ultrapassa as questões formais, o...

    ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO ...
  • Acórdão nº 2011/0008090-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO REFERENTES A VÍNCULO ESTATUTÁRIO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Cinge-se a controvérsia em saber qual o juízo...

    ...RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DE SOCIEDADE ... existência de vínculo estatutário, anulação de demissão e reintegração ao serviço ... pelo regime celetista e possua o registro em sua Carteira de Trabalho, porquanto o que ...As causas de pedir da ação não estão fundadas em uma relação ...
  • Acórdão Nº 0000857-37.2014.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E DE REGISTRO PÚBLICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. VENDA DE BEM IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA REGISTRADO EM CARTÓRIO. VENDA POSTERIOR A TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE VIOLAÇÃO AO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO. DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E DE. REGISTRO PÚBLICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR. DANOS ...
  • Acórdão Nº 5022878-87.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO E ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO E ALTEROU O VALOR DA CAUSA. RECURSO DO AUTOR.1. INSURGÊNCIA EM FACE DO NOVO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. ALEGAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO MONTANTE MONETÁRIO REFERENTE À ÁREA CONTROVERTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO....

    ... Comarca de Trombudo Central nos autos da ação de anulação de registro público cumulada com ...
  • Acórdãos nº 2021518-85.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018

    Ação de anulação de registro público de nascimento – Partes que controvertem a respeito do registro de nascimento da ré, no qual a autora e seu falecido marido figuram como pais – Prova oral ainda não indeferida – Juiz que apenas determinou que a pertinência da audiência de instrução e julgamento será verificada após resposta aos ofícios solicitados pela ré – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000131619 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Bernardo do Campo Juiz: Edson Nakamatu Ação de anulação de registro ... ação de anulação de registro público de nascimento. Alega a agravante que: ...
  • Acórdãos nº 2204878-57.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018

    Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de anulação de registro público c.c. danos morais. Deferimento do pedido de tutela de urgência para consignar nas matrículas dos imóveis a existência da ação. Presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência. Decisão mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2204878-57.2017.8.26.0000; Relator (a): Pedro Kodama; Órgão...

    ... 37.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2018.0000142793 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Contrato bancário. Ação de anulação de registro público ...
  • Acórdão Nº 0501106-74.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ACERCA DO INTERESSE NA DEMANDA. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA / FAZENDA PÚBLICA. PROCESSE E JULGUE O FEITO.

    ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. NULIDADE DE INSTRUMENTO O C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO. IMOBILIÁRIO. MANIFESTAÇÃO DA ... feito por pessoas jurídicas de direito público,. inclusive para deslocamento de competência. 02 ...
  • Acórdãos nº 1007540-24.2014.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    Ação de anulação de registro público – Sentença de improcedência – Julgamento antecipado da lide – Aplicação da regra do ônus da prova deve ser feita quando, no momento do julgamento do feito, os fatos controvertidos não estiverem suficientemente claros, após o esgotamento da possibilidade para tanto - Ré especificou a produção de provas – Sentença anulada – Recurso prejudicado.  (TJSP;  Apelação

    ... Apelação - 1007540-24.2014.8.26.0477 Registro: 2016.0000816115 ACÓRDÃO Vistos, relatados ...: Leandro de Paula Martins Constant Ação de anulação de registro público ...
  • Acórdão Nº 0000201-22.2002.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023

    Apelação Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ANTERIOR AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO E UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, I, CPC). HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.In casu, insta salientar que a matéria discutida nos autos é de ordem fática, devendo a parte autora...

    ...SIRLENE RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE. ANTERIOR AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO E. UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA. AUSÊNCIA ...anulação da ação de retificação de registro público ...
  • Acórdãos nº 0001344-24.2015.8.26.0185 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – Pretensão do autor apelante de desfazimento de compra e venda de bem imóvel que genitora realizou para beneficiar um de seus filhos, em detrimento dos demais – Negócio jurídico anulável, com fundamento no artigo 496, do Código Civil de 2002, cujo prazo decadencial deve ser contado da realização do registro perante o Oficial de

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000955514 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... LIVANI GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO COM ...
  • Acórdão nº 2005/0038127-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - SIMULAÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - BENS IMÓVEIS - PRESCRIÇÃO - TERCEIRO NÃO CONTRATANTE - TERMO INICIAL - REGISTRO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DA SIMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1 - O termo inicial da prescrição para a anulação de ato simulado (praticado sob a égide do CC/16) consistente

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - SIMULAÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA DE ... NÃO CONTRATANTE - TERMO INICIAL - REGISTRO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DA ... O termo inicial da prescrição para a anulação de ato simulado (praticado sob a égide do CC/16) consistente em documento público de dação em pagamento de bens imóveis, ...
  • Acórdão nº 2007/0265865-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – DANO CAUSADO POR TITULAR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NÃO-OFICIALIZADA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE GOIÁS. 1. Cuida-se de ação de indenização proposta por ISAÍAS BRAGA contra o Estado de Goiás com o objetivo de ser ressarcido de prejuízos decorrentes de anulação de registro de imóvel por ele adquirido, em razão de existência de cancelamento

    ...1. Cuida-se de ação de indenização proposta por ISAÍAS BRAGA ... de prejuízos decorrentes de anulação de registro de imóvel por ele adquirido, em ..., em razão de que o oficial de registro público é responsável civilmente por seus atos ...
  • Acórdão nº 2004/0179336-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIO. PREENCHIMENTO DE CARGO DE TABELIÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL DE ANULAÇÃO DA INVESTIDURA. ILEGALIDADE NÃO-CONFIGURADA. 1. Em 13.6.1977, o recorrente prestou compromisso como oficial ajudante do Segundo Tabelionato e Cartório de Registros Especiais de Rio Grande e, em 22.2.1994, por ocasião da aposentadoria do titular,

    ... DE CARGO DE TABELIÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL DE ANULAÇÃO DA INVESTIDURA. ... Tabelionato de Rio Grande o Ofício de Registro de Títulos e Documentos, transformando-o em ...3. Em 5.10.1998, foi ajuizada ação ordinária com o objetivo de promover a ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.025089-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE TRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA ... declaratória c/c cancelamento de registro imobiliário". 2. Pretensão anulatória que se ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.025089-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE TRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA ... declaratória c/c cancelamento de registro imobiliário". 2. Pretensão anulatória que se ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.025089-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE TRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA ... declaratória c/c cancelamento de registro imobiliário". 2. Pretensão anulatória que se ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.025089-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE TRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA ... declaratória c/c cancelamento de registro imobiliário". 2. Pretensão anulatória que se ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.025089-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE TRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA ... declaratória c/c cancelamento de registro imobiliário". 2. Pretensão anulatória que se ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.154855-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA CASSADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. A legitimidade ad causam deve ser analisada através de um exame em abstrato da lide. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação de anulação...

    ... da Comarca de Itabira que, nos autos da ação anulatória de ato jurídico c/c indenização ... dos documentos apresentados para registro da empresa. Pugna pelo provimento do ... no polo passivo desta ação de anulação de contrato social de sociedade empresária, por ... instituição responsável pelo registro público de empresas mercantis no Estado de Minas Gerais. ...
  • Acórdão Nº 0002529-18.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022

    DIREITO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. LIDE ORIGINÁRIA QUE NÃO VERSA DE FORMA EXCLUSIVA ACERCA DA DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE, NA FORMA DO ART. 57 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (LEI Nº. 16.397/2017). CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM DA 3ª VARA CÍVEL DA

    ...CONFLITO. NEGATIVO. DE. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. C/C. ANULAÇÃO. DE. REGISTRO. PÚBLICO. LIDE. ORIGINÁRIA QUE NÃO VERSA DE ...
  • Acórdão nº 1017117-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – REQUERIMENTO QUE PODE SER FORMULADO POR QUALQUER INTERESSADO OU DE OFÍCIO (ART. 622 DO CPC) – CONDIÇÃO DE HERDEIRO – DEMONSTRADADO – SUSPENSÃO – DESNECESSÁRIA – RECURSO PROVIDO.A remoção do inventariante pode ser requerida por qualquer interessado ou decretada de ofício pelo juiz (art. 622 do CPC).Em que pese a existência...

    ...anulacáo de registro público”, o. Agravante, até que se prove o ...
  • Acórdão nº 0026474-71.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação reivindicatória de propriedade c/c anulação de negócio jurídico, cancelamento de registro público e tutela antecipada. Pleito de produção de prova pericial. EXAME GRAFOTÉCNICO Indeferimento. Livre convencimento do juiz. Desnecessidade. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. ( Classe:

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C ANULAÇÃO E NEGÓCIO. JURÍDICO, CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO E TUTELA. ANTECIPADA. PLEITO DE ...
  • Acórdão Nº 08015880720168230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/08/2021

    Apelação Cível. Ação de Anulação de Registro. Preliminar. Rejeitada. Posse Do Recorrido. Discussão Alheia Ao Feito. Expedição de Ofício Ao Ministério Público. Art. 40 Do Cpc. Obrigatoriedade de Indicação Dos Artigos de Lei Utilizados Na Fundamentação. Inexistência. Recurso Conhecido E Desprovido. (tjrr – Ac 0801588-07.2016.8.23.0010, Rel. Des. Almiro Padilha, Câmara Cível, Julg.: 30/08/2021,...

    ...Vara Cível de Boa Vista, na Ação Anulatória de Registro de Imóvel nº. ... expeça ofício ao Ministério Público do Estado de Roraima, encaminhando ...AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO. PRELIMINAR. REJEITADA. ...
  • Acórdão nº 2009/0008209-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CARTÓRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO QUE INCLUI SERVENTIA NÃO-VAGA PORQUE PENDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DISCUTINDO JUSTAMENTE A VACÂNCIA DO CARGO. APRECIAÇÃO DO APELO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO. DISCUSSÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N. 22

    ...CARTÓRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO QUE INCLUI ... de Notas e de Protestos de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas ... a ora recorrente deveria ter ajuizado a ação competente. 4. Note-se, entretanto, que a citada ...
  • Acórdão nº 2010/0026689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE AVERBAÇÃO E BLOQUEIO DE MATRÍCULA. DISTINÇÃO. DECISÃO TERMINATIVA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INCERTEZA QUANTO AO BLOQUEIO. 1. Hipótese em que se discute o bloqueio de duas matrículas de imóveis rurais, que os impetrantes pretendem afastar. 2. Em Ações Declaratórias, foi decretada a nulidade de duas averbações, em matrículas distintas, que teriam

    ...9. Não se pode confundir a anulação da averbação que alterou a descrição do ... § 1º, da Lei 6.015⁄1973), decretada em Ação judicial, com o bloqueio total da matrícula ... continuam formalmente bloqueadas no Registro Imobiliário, não parece evidente permanecer ... a inicial sem oitiva do Ministério Público e da autoridade impetrada. Não há como, nesse ...

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