ação de anulação de sentença

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047901720204050000), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0804790-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL e outro AGRAVADO: MARISA MAIA DE SOUSA - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805349-26.2017.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... Ceará que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0805349-26.2017.4.05.8100, a qual determinou ...ação civil pública, na qual foi a demandada condenada ..., como a pretensão do agravante de sua anulação refoge à finalidade da execução de sentença, ...
  • Decisão Monocrática nº 50015747420158210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA UNA. CONEXÃO COM AÇÃO DE ANULAÇÃO E DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO. EXISTÊNCIA DE RECURSOS ANTERIORES. PREVENÇÃO. ART. 180, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ...SENTENÇA UNA. CONEXÃO COM AÇÃO DE anulação e defeito ...
  • Acórdão Nº 0003510-02.2010.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES COMO FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A INFORMAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DO CONTRATO SE DARIA COM A DEVOLUÇÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS E CONSEQUENTE QUITAÇÃO DOS SERVIÇOS MENCIONADOS, O QUE NÃO OCORREU. MANIFESTAÇ

    ... Becker e Vanda Schlickmann ajuizaram Ação de Anulação n. 0003510-02.2010.8.24.0010, em ..., consoante exposto no relatório da sentença da lavra do magistrado Julio César Bernardes ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021

    PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...

    ...sentença que, deferindo a tutela provisória de urgência, ... corresponda à data do ajuizamento da ação, pois, antes desta data, sequer o INSS foi ... econômico da ação; d) pugna pela anulação da sentença que deu provimento aos embargos ...
  • Acórdão nº 1.0363.15.001219-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021

    EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE TÍTULO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE REUNIÃO DA AÇÃO COM OUTRA, EM QUE SE DISCUTEM OS MESMOS SERVIÇO E TÍTULO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. - Verificando-se que foi ajuizada outra ação em que há discussão acerca dos mesmos serviço e título de crédito, deve ser a sentença anulada e determinada a...

    ... julgamentos, em DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA. DES. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA RELATOR. ...) V O T O Trata-se de ação de cancelamento de protesto c/c declaratória de ...ão das partes sobre a possibilidade de anulação da sentença e a expedição de ofício ao MM. ...
  • Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TERRENO DEMARINHA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DEVÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ANULAÇÃO DEPROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO. ALEGADA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMOINICIAL. COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO,PESSOAL OU POR EDITAL, DOS INTERESSADOS CERTOS. FUNDAMENTOS DA CORTEDE ORIGEM...

  • Processo nº 0011517-20.2017.8.19.0028 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018

    Ementa: Embargos À Execução Opostos No Lugar Da Contestação ¿ Ausência de Erro Grosseiro ¿ Particularidades Da Hipótese ¿ Cancelamento Da Distribuição Da Ação Autônoma ¿ Anulação Da Sentença que Se Impõe ¿ Reabertua Do Prazo Da Contestação Nos Autos Principais - Embargos À Execução Oferecidos No Lugar Da Contestação. Inadequação Da Via Eleita. Ausência de Erro Grosseiro. Particularidade Da...

    ...DA  DISTRIBUIÇÃO  DA  AÇÃO  AUTÔNOMA  –  ANULAÇÃO . ...sentença",  com  cancelamento  da  distribuição \xC2"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067557520194058500), 16-06-2020

    PROCESSO Nº: 0806755-75.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMAR FERREIRA SOUZA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:...

    ... Arruda Bezerra NetoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa. ... contra sentença que julgou improcedente a ação, para reconhecer a prescrição quinquenal do ...NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. . 1. ADEMAR FERREIRA SOUZA ...
  • Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA. CONSELHOREGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. ART.4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.289/96. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ.I - Trata-se de ação objetivando a anulação de Auto de Infração,lavrado pelo réu, em seu desfavor. A sentença julgou procedente...

  • Em vigor Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
    ...d) oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não ...b) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao ..., não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;. II - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000167-28.2013.5.06.0015), 30-06-2014

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. A finalidade da norma, que define a conexão entre as ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, é a de impedir julgamentos conflitantes. In casu, já foi proferida sentença na ação anulatória, que objetivava a anulação do débito, a qual, inclusive, transitou em julgado. Em decorrência,

  • Acórdão Nº 0002714-45.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 07-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA QUE JULGOU INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO, ANTE A SUAS PARTICULARIDADES E COMPLEXIDADE – DECISÃO QUE DETERMINOU A ANÁLISE DE TODOS OS CONTRATOS MANTIDOS ENTRE AS PARTES – SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU INDIVIDUALMENTE...

    ...APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA" QUE JULGOU. INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO \xE2\x80"ANULAÇÃO DA. SENTENÇA – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – ...
  • Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
    ... cônjuge só será admitido em face da sentença judicial que haja reconhecido a situação ... assegurados alimentos, certidão de anulação do casamento ou prova do óbito. Art. 20. As ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ...
  • Acórdão Nº 0312304-36.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA E DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 485, VIII, DO CPC/15).RECURSO DO BANCO EXEQUENTE.NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". ARGUMENTAÇÃO DE QUE A EXTINÇÃO DO FEITO DEU-SE À MÍNGUA DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. EXEQUENTE QUE REQUEREU APENAS...

    ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA E DE EXTINÇÃO ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. EXEQUENTE QUE REQUEREU ...ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. .    A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000733620164058201), 01-12-2017

    ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE ANULAR SENTENÇA INCIDENTALMENTE. ABSOLVIÇÃO PENAL. EXISTÊNCIA DO FATO E DA AUTORIA. INDEPENDÊNCIA DAS SEARAS PENAIS E ADMINISTRATIVAS. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Apelação de sentença que julgou...

    ... - 4ª VARA FEDERAL - PBJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares Amorim ... SOUZA NETO alega, preliminarmente, que a ação anteriormente proposta é nula, porquanto foi ... reintegração, mediante a necessária anulação de ato administrativo de demissão, já foi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08010425120164058201), 18-12-2018

    ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ART. 175 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurgência recursal em face de sentença que, em ação ordinária, julgou...

    ... . Insurgência recursal em face de sentença que, em ação ordinária, julgou improcedente o ...ça que julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração, lavrado pela Polícia ...
  • Acórdão nº 0003862-96.2008.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NULIDADE EVIDENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( ...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO. ORDINÁRIA, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE. ...INVALIDEZ. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE. DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, ...NULIDADE EVIDENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TERMINATIVA. RETORNO DOS AUTOS À ...
  • Acórdão Nº 4026971-47.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO NA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESISTÊNCIA TÁCITA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE.

    ...IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005460-89.2007.8.19.0204 (Cível), 08-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. Compulsando os autos, verifica-se que o apelante providenciou a regularização dos documentos necessários ao ajuizamento da ação, nã

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ...AÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA PARA. PROSSEGUIMENTO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08144253520214058100), 28-02-2023

    PROCESSO Nº: 0814425-35.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CIVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INMETRO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM IRREGULARIDADES. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES DE METROLOGIA. HIGIDEZ DO AUTO DE INFRAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO VALOR DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PENA...

    ... Dantas - 7ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha ...4058100.25322702) que, nos autos da ação ordinária n. 0814425-35.2021.4.05.8100, julgou mprocedente o pedido de anulação de penalidade administrativa e, subsidiariamente, ...
  • Acórdão Nº 0015705-23.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-05-2019

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANULAÇÃO DOS ATOS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS DE PESSOA FALECIDA. FRAUDE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DOS HERDEIROS A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE PERMISSÃO DE VAGA DE TAXI. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. QUESTÃO DE DIREITO PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E TRECHO

    ...RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO. ANULATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANULAÇÃO DOS. ATOS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0899315-35.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU DE OFÍCIO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. IMPRESCINDÍVEL OPORTUNIZAÇÃO À PARTE PARA PRODUZIR PROVAS QUE ENTENDA NECESSÁRIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Trata-se de Agravo Interno interposto com objetivo de reformar a Decisão

    ... MONOCRÁTICA QUE DECLAROU DE OFÍCIO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ...
  • Acórdão nº 0565537-43.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017

    APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA E DETERMINAÇÃO AO AUTOR DE PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O DESPACHO CITATÓRIO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ. PROCRASTINAÇÃO NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DA MULTA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe:...

    ...Ação de Anulação Fiscal com Pedido de Antecipação. ...151, inciso V, do. CTN. A Sentença de fls.269-270, homologou a desistência do feito ...
  • Acórdão Nº 0006131-73.2012.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA RECONHECIDA POR ESTA CÂMARA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO 0011066-78.2020.8.16.0058. ACÓRDÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RESPEITO À COISA JULGADA. DETERMINAÇÃO DE BAIXA À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO AO APELO....

    ...NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RESPEITO À COISA. JULGADA. ...CONTRATO VACA-PAPEL. AÇÃO. DECLARATÓRIA PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO ...
  • Processo nº 0091393-42.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Monitória. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, por Ausência de Condições Da Ação, Na Forma Do Artigo 485, I Do Cpc/2015, Vigente À Época Em que a Sentença Foi Prolatada. Irresignação Da Parte Autora. 1. Relação Processual que Ainda Não Foi Instaurada. Réu Não Citado. Inaplicabilidade Do Enunciado 240, Da Súmula Do Stj. 2....

    ... Cível.  Relação  de  Consumo.  Ação"  monitória. . Sentença  de  extinção \xC2"... o ajuizamento da ação.  4. Anulação da . ...

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