ação de anulação de sentença

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA APENSADA À AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO DECLARADA NULA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA POSTERIOR JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS.- A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre...

PROCESSO Nº: 0800311-37.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JECKSON DOS SANTOS BASTOS e outros ADVOGADO: Leonardo Oliveira Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ANULA SENTENÇA PROFERIDA LIMINARMENTE RECONHECENDO A DECADÊNCIA, PARA DETERMINAR A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, COM A SUBSEQUENTE CITAÇÃO DOS RÉUS. ARGUMENTO DE PRECLUSÃO PARA RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA....

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONTRATADO DIRETAMENTE NO CAIXA ELETRÔNICO. Citação comum, sem as peculiaridades da ação monitória. Citação inválida. Anulação da sentença para que se realize citação própria da ação monitó

Ementa: HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CUSTÓDIA CAUTELAR. ATRASO...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE LINGUAGEM. DECOTE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A citação, mo processo penal, é o ato por meio do qual o acusado é chamado para

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. NULIDADE DE EDITAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSTATOU A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, ANTE O SURGIMENTO DE NOVO EDITAL DE LICITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇ

APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM REVOLVER O MÉRITO. FUNDAMENTO DE QUE O REGISTRO NA REPARTIÇÃO COMPETENTE (CERTIDÃO DE GRAVAME) SERIA DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE IMPÕE. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 911/69. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL APENSADA À AÇÃO DE COBRANÇA - RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA DECLARADA NULA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO RENOVATÓRIA, PARA POSTERIOR JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS.- A conexão é o instituto do Direito...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALIENANTE. EVICÇÃO. CABIMENTO, EM TESE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é admissível e obrigatória a denunciação da lide pelo autor de embargos de...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO JUNTADO AO PROCESSO PRINCIPAL POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAME ANEXADO AO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DOCUMENTO ACESSÍVEL ÀS PARTES DESDE O...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. RECURSO QUE VERSA SOBRE ANULAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. PREVENÇÃO VERIFICADA. COMPETÊNCIA DECLINADA. 

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO MONITÓRIA. PREVENÇÃO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a pretensão consistente em "a) CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para DETERMINAR à demandada que (i) CANCELE as inscrições dos nomes dos autores nos cadastros...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins