Ação de comodato

65211 resultados para Ação de comodato

  • Acórdão nº0000252-85.2010.8.17.0880 de 2ª Câmara Cível, 03-05-2023

    CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - COMODATO VERBAL - ESBULHO COMPROVADO. DECISÃO: "POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR". Data do Julgamento: 03.05.2023.

  • Acórdão nº 1.0000.22.224928-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMETO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - RESCISÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - DECENAL - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - É decenal o prazo para ajuizamento da ação de reintegração de bens dados em comodato.- O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente proferida pela Segunda Seção, firmou entendimento no...

  • Decisão Monocrática nº 51425825920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Câmara adota o parâmetro de cinco salários-mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, que assim estabelece: “O benefício da gratuidade...

    ... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ...
  • Acórdão nº 1.0015.17.001590-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO - MORA EX RE - TÉRMINO DO CONTRATO - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. Em caso de contrato de comodato com prazo determinado, a mora é ex re, de forma que o próprio dia do vencimento é suficiente para constituir o comodatário em mora. Constatada a posse anterior e o esbulho, impõe-se a procedên

  • Acórdão nº 1.0015.17.001590-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO - MORA EX RE - TÉRMINO DO CONTRATO - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. Em caso de contrato de comodato com prazo determinado, a mora é ex re, de forma que o próprio dia do vencimento é suficiente para constituir o comodatário em mora. Constatada a posse anterior e o esbulho, impõe-se a procedên

  • Acórdão Nº 0327762-15.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS. POSSE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AQUISIÇÃO DOS BENSPOR ESCRITURA PÚBLICA. INCONTROVERSA CESSÃO DOS IMÓVEIS EM COMODATO EM FAVOR DA PARTE RÉ. COMODANTE QUE,DURANTE O COMODATO, ESTÁ EM REGULAR EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL. POSSE INDIRETA VERIFICADA....

  • Decisão Monocrática nº 51579241320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DE IMISSÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300, DO CPC).AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO DE IMISSÃO DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA. IMÓVEL CUJA PARTILHA ESTÁ SENDO DISCUTIDA EM...

    ... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ...
  • Acórdão nº 2008/0258965-0 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARA SANAR O VÍCIO. EMENTA DO AGRAVO REGIMENTAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELAR INOMINADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7

    ... "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELAR INOMINADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. OMISSÃO ... INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME ...
  • Acórdão nº 50027921220168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO SIMULADO. SENTENÇA UNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DECORRENTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA, POIS NÃO SE MOSTRAM ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO. SIMULAÇÃO QUE, CONFORME ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL, CONSISTE EM VÍCIO DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATORA: ...
  • Acórdão nº 1.0570.16.001762-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DECURSO DO PRAZO SEM RESITUIÇÃO DO BEM - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISISTOS. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo...

  • Acórdão nº 1.0570.16.001762-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DECURSO DO PRAZO SEM RESITUIÇÃO DO BEM - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISISTOS. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo...

  • Acórdão nº 1.0637.16.002232-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE COMODATO - TANQUES DE COMBUSTÍVEL - DEVOLUÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - INFUNGIBILIDADE DESSES BENS - DEPÓSITO DO VALOR DOS TANQUES - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. - Tratando-se de bens infungíveis, o empréstimo dos tanques de combustíveis tem a natureza de comodato, de modo que, finda a relação contratual, a obrigação do

  • Acórdão nº 0002720-55.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COMODATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESPEJO IMPOSSÍVEL. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS NA MESMA OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DOLO. VICÍO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO DO...

    ... Assunto : Obrigações ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COMODATO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESPEJO ...
  • Acórdão Nº 0015844-81.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA (ART. 1.238, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL). ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE COMODATO VERBAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Insurgência recursal que se cinge à falta de comprovação do animus domini. Acervo probatório que conduz, com segurança, ao reconhecimento do animus domini, concluindo que não há prova suficiente do

    ... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA (ART. 1.238, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL). ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE COMODATO VERBAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ...
  • Acórdão nº 0001707-88.2008.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELANTE ACOBERTADA PELO MANTO DA GRATUIDADE. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA DISPOSTA NO ART. 373, I, DO NCPC. INCONFIGURAÇÃO. AUTOR FEZ PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM LITÍGIO E A EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL -. RECURSO...

    ... procedente o pedido formulado, na ação de extinção de comodato, ... ajuizada por Ronaldo Silva Silveira ... Em ...
  • Acórdão Nº 0000565-26.2019.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – EXTRAVIO DAS GRAVAÇÕES DIGITAIS DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO – FILHAS QUE PRETENDEM REINTEGRAR-SE NA POSSE DE IMÓVEL SUPOSTAMENTE CEDIDO EM...

    ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ... COMODATO VERBAL – AÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0297.19.000199-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO - IMÓVEL PÚBLICO - COMODATO - OBRA PÚBLICA - CONVÊNIO. - O autor da possessória deve comprovar a posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que ocorreu - para estabelecer o rito - e a continuação da posse.- De acordo com a jurisprudência do STJ, três são os requisitos essenciais de admissibilidade da...

  • Acórdão nº 1.0342.13.000358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - COMODATO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - JUSTO RECEIO DE AMEAÇA À POSSE - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O art. 567, CPC, autoriza a concessão de tutela possessória de caráter inibitório, ao possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado em sua posse, através de turbação ou esbulho iminente. 2. A notificação extrajudicial...

  • Acórdão nº 1.0342.13.000358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - COMODATO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - JUSTO RECEIO DE AMEAÇA À POSSE - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O art. 567, CPC, autoriza a concessão de tutela possessória de caráter inibitório, ao possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado em sua posse, através de turbação ou esbulho iminente. 2. A notificação extrajudicial...

  • Acórdão nº 1.0000.19.108781-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - LIMINAR DEFERIDA - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. - No contrato de comodato, falecendo o comodante, a posse indireta do bem transmite-se aos seus herdeiros, permanecendo a...

  • Acórdão nº 1.0000.19.108781-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. - No contrato de comodato, falecendo o comodante, a posse indireta do bem transmite-se aos seus herdeiros, permanecendo a posse direta exercida pelo...

  • Acórdão nº 1.0000.19.108781-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. - No contrato de comodato, falecendo o comodante, a posse indireta do bem transmite-se aos seus herdeiros, permanecendo a posse direta exercida pelo...

  • Processo nº 0440238-71.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017

    Ementa: Retorno Do Feito por Determinação Do Stj, para Análise Do Agravo Interno Não Conhecido Interposto Com O Fito de Reformar a Decisão Monocrática Do Relator, que Negou Seguimento Ao Recurso de Apelação, Na Forma Do Art. 557, Caput, Do Cpc/73. Ação Reivindicatória. Comodato Verbal. Ausência de Notificação Prévia Suprida Pela Inescusável Ciência Da Pretensão de Retomada Do Imóvel, Haja Vista a

    ... FORMA  DO  ART.  557,  CAPUT,  DO  CPC/73.  AÇÃO"  ... REIVINDICATÓRIA. COMODATO  VERBAL. AUSÊNCIA DE  ... NOTIFICA\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0009184-34.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS C/C TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ.TESE DE QUE OS DEMANDADOS EXERCIAM A COMPOSSE DO IMÓVEL COM A FALECIDA POSSUIDORA. INACOLHIMENTO. RÉUS QUE TIVERAM A SUA OCUPAÇÃO CARACTERIZADA COMO MERO COMODATO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO AFORADA CONTRA A DE CUJUS. MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO INDUZ POSSE,...

    ... Dayse Herget de Oliveira Marinho, que, na Ação de Reintegração de Posse c/c Tutela Antecipada c/c Perdas e Danos movida ... qualquer invasão no imóvel objeto da lide, nem mesmo existiu comodato verbal, discorrendo que as partes mantiveram composse sobre o bem em ...
  • Processo nº 0001615-69.2014.8.19.0021 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Contrato de Comodato. Ação de Reintegração de Posse Proposta Pelo Comodante. Pedido Contraposto. Direito de Retenção e Indenização. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Rescisório e Reintegratório Na Posse Do Imóvel e Improcedente O Pedido de Arbitramento de Aluguel. Quanto Ao Pedido Contraposto, Reconheceu O Direito de Retenção e Condenou O Autor Ao Pagamento de...

    ... APELAÇÃO  CÍVEL.  CONTRATO  DE  COMODATO.  ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA  ...

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