Ação de comodato

65211 resultados para Ação de comodato

  • Decisão Monocrática nº 50005155220168210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 22-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. COMODATO VERBAL. NÃO-REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO MESMO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO, MESMO DEPOIS DE TER SIDO A PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA TAL, NOS TERMOS DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VAI RECONHECIDA A DESERÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Comodato . . ...
  • Acordao N° 1251286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Embargos de declaração. Ação monitória. Comodato. Contrato. Rescisão. Notificação extrajudicial. Prescrição. Rejeitada. Título executivo constituído. Omissão. Contradição. Ausência de vícios. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Prequestionamento. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu...

    ...Acórdão Nº. 1251286. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COMODATO. CONTRATO. RESCISÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.092487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022

    EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EM EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NÃO PREENCHIDOS. Em sede de cognição não exauriente ínsita a este agravo de instrumento, não foi possível verificar a posse e o esbulho praticado, tratando-se de questão ainda...

    ... DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO ROQUE DE MINAS que, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada contra o Agravado, LACERDA ANTONIO DE ... de produção, de forma que deve antes ouvir o réu, porque o comodato em principio se confunde com parceria agrícola. Somente após prazo de ...
  • Acórdão nº 0310581-70.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. COMODATO VERBAL A TÍTULO GRATUITO. COMPROVAÇÃO DA POSSE CLANDESTINA, PRECÁRIA E INJUSTA. ESBULHO CONFIGURADO. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE O COMODATÁRIO RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA. PRELIMINAR...

    ...Assunto : Propriedade. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O. PEDIDO INICIAL. ...de dez anos para o requerido residir, na forma de comodato verbal. Aproveito o relatório da sentença, que assim dispõe:. Alega a ...
  • Acórdãos nº 1008638-12.2016.8.26.0077 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – VEICULOS AUTOMOTORES – COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MATERIA PRELIMINAR. Nulidade da citação. Inocorrência. Pela teoria da aparência, considera-se válida a citação de empresa efetuada na pessoa que se comporta como se estivesse autorizada a receber citação e não ofereceu resistência ao ato, tampouco teria motivos para deixar de levar ao...

    ...ÍVEL BEM MÓVEL VEICULOS AUTOMOTORES COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MATERIA PRELIMINAR. ...
  • Acórdão Nº 0625494-43.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – COMODATO – CESSÃO DE IMÓVEL – RENOVAÇÃO DO PACTO LOCATÍCIO ANTERIOR – RECURSO PROVIDO.1. No presente caso me parecem razoáveis ou relevantes as alegações da agravante, pois, compulsando os autos, vê-se que a recorrida autorizou expressamente a cessão do imóvel em comodato a terceiro, conforme fl. 23, o que demonstra quebra do princípio da boa-fé

    ...Agravado: Imobiliária CPC Ltda. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – COMODATO –. CESSÃO DE IMÓVEL – RENOVAÇÃO DO PACTO ...
  • Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE DESPEJO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.1. INADEQUAÇÃO PROCESSUAL. ERRO DE FORMA DO PROCESSO. O ERRO DE FORMA DO PROCESSO ACARRETA UNICAMENTE A ANULAÇÃO DOS ATOS QUE NÃO POSSAM SER APROVEITADOS, DEVENDO SER PRATICADOS OS QUE FOREM

    ... TIPO DE AÇÃO: Comodato . . RELATORA: ...
  • Acórdãos nº 0002303-56.2012.8.26.0037 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL – MOBILIARIO - COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. Contrato de parceria comercial para venda de bebidas com pacto adjeto de comodato de mobiliário ( mesas, cadeiras, banquetas e etc. ). Resolução do contrato, porém sem restituição da totalidade dos bens recebidos em comodato pelo comodatário. Ação de reintegração de posse...

    ... APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL MOBILIARIO - COMODATO" - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇ\xC3"...
  • Processo nº 0412640-74.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Direito Processual Civil - Apelação - Ação de Cobrança - Comodato e Prestação de Serviços - Rescisão Unilaterial - Pagamentos Pendentes - Sentença de Parcial Procedência - Desconto Dos Valores Retidos e Consideração Dos Valores Incontroversos - Rateio e Compensação Dos Honorários Advocatícios - Recursos Das Partes - Demandante Que, a Despeito de Pedido Neste Sentido, Não Faz Jus À...

    ... . DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL  -  APELAÇÃO  –  AÇÃO . DE  COBRANÇA  –  COMODATO  E  PRESTAÇÃO  DE . ...
  • Processo nº 0277719-18.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Direito Processual Civil - Apelação - Ação de Cobrança - Comodato e Prestação de Serviços - Rescisão Unilaterial - Pagamentos Pendentes - Sentença de Parcial Procedência - Desconto Dos Valores Retidos e Consideração Dos Valores Incontroversos - Rateio e Compensação Dos Honorários Advocatícios - Recursos Das Partes - Demandante Que, a Despeito de Pedido Neste Sentido, Não Faz Jus À...

    ... . DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL  -  APELAÇÃO  –  AÇÃO . DE  COBRANÇA  –  COMODATO  E  PRESTAÇÃO  DE . ...
  • Processo nº 0007301-03.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Comodato Verbal. Permissão Do Uso Do Imóvel Concedida À Agravante Pelo Agravado Em Razão de Relação de Trabalho. Nada Obstante a Existência de Autorização para a Agravante Permanecer No Imóvel Após O Término Da Relação Empregatícia, Houve Posterior Notificação para Desocupação, Tornando a Posse Injusta. Ocupação Indevida. Abuso de...

    ...Ação"  de  reintegração  de . posse. Comodato verbal. Permissão do\xC2"...
  • Acórdão nº 1000752-98.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C PERDAS E DANOS – COMODATO VERBAL NÃO COMPRAVADO – INEXISTÊNCIA DE ESBULHO – RECURSO DESPROVIDO.A despeito de restar incontroversa a ocupação de parte do imóvel pelo Apelado, tal fato não constitui esbulho, haja vista inexistência de prova nos autos do comodato verbal, ônus que cabia ao parta autora, exegese do art. 373 do CPC.

    ... . RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO C/C PERDAS E DANOS – COMODATO VERBAL NÃO COMPRAVADO \xE2\x80"...
  • Acórdão Nº 0628657-65.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-06-2019

    DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE LIMINAR INDEFERIDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRETENSÃO DE RETOMADA IMEDIATA DO IMÓVEL DADO EM COMODATO PELA CODECE PELO PRAZO DE DEZ ANOS COM FINALIDADE DETERMINADA EM RAZÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. ANTERIOR

    ...AÇÃO DE RESCISÃO DE. CONTRATO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO ...
  • Decisão Monocrática nº 70085207710 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-11-2022

    APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMODATO VERBAL. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA CÍVEL EM RAZÃO DA MATÉRIA. Hipótese em que a parte autora busca indenização pela construção de casa realizada em imóvel de propriedade da ré, onde residiu mediante comodato verbal. Matéria cuja competência para julgamento é de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis

    ...2021/Cível. APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMODATO VERBAL. INCOMPETÊNCIA ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0190844-35.2019.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 12 MESES. TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 09/11/2015. FINDO O PRAZO DO CONTRATO A RÉ NÃO ACEITOU FIRMAR NOVO CONTRATO DE COMODATO, TENDO MOVIDO AÇÃO VISANDO DISCUTIR A NULIDADE DO CONTRATO. PARTE RÉ QUE SE RECUSA A DESOCUPAR O IMÓVEL. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DOS ALUGUÉIS DESDE O DIA 31/07/2017....

    ...vc. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE. ALUGUEL. CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 12. MESES. ...
  • Processo nº 0268217-55.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Extinção de Comodato Com Reintegração de Posse. Sentença de Procedência. Apelo Da Embargante Desprovido. Decisão Colegiada que Não Apresenta Omissão, Contrariedade, Obscuridade Ou Erro Material. Mera Irresignação Com O Conteúdo Decisório. Súmula Nº 52 Deste Tjrj. Embargos de Declaração Com Objetivo de Prequestionar Matéria para Interposição

    ... . ACÓRDÃO .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  CIVIL.  AÇÃO  DE  EXTINÇÃO . SSE. . CONTRATO DE COMODATO VERBAL E GRATUITO DESDE . ...
  • Acórdão Nº 0301614-42.2015.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMODATO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE APELANTE.MÉRITO. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PROPRIEDADE DO TANQUE E OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO DEVIDAMENTE CLAROS E FUNDAMENTADOS. PRETENSÃO DA PARTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA....

    ... fática ao considerar que o tanque era objeto de contrato de comodato e, ainda, que houve entrega voluntária do bem à embargada" (evento 9, ...AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO ...
  • Processo nº 0273556-92.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Comodato Verbal Com Encargos. Mora Da Comodatária. Comprovação. Apartamento Adquirido Pelo Autor Antes Do Casamento Com a Ré. Separação de Fato. Saída Voluntária Do Demandante Do Lar Comum. Pretensão de Retomada Do Bem. Prévia Notificação Extrajudicial Da Comodatária para Desocupação. Inércia. Esbulho....

    ...AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE.  COMODATO  VERBAL . ...
  • Acórdãos nº 0137938-82.2010.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Botijões de gás objeto de comodato – Ação procedente – Reintegração parcial dos vasilhames e condenação ao pagamento de indenização pelo valor total daqueles não reintegrados – Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de realização de prova oral – Inocorrência – Cautelas de guarda e contabilização dos botijões objeto do comodato de responsabilidade da apelante –

    ...comodato Ação procedente Reintegração parcial dos ...
  • Decisão Monocrática nº 50378442020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO AGRAVADO. DELIBERAÇÃO NÃO AGRAVÁVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. INADMISSÃO DA INSURGÊNCIA. A DECISÃO QUE DEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA (DIFERENTEMENTE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE INDEFERE OU REVOGA O...

    ... TIPO DE AÇÃO: Comodato . . ...
  • Acórdão nº 0061989-43.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEIS DADO EM COMODATO VERBAL APÓS DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO. REGIME COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DE BENS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. VALIDADE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA ULTRA PETITA AO CONDENAR ALÉM DO QUANTO PEDIDO. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O comodato é espécie...

    ...]. Assunto : Comodato. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEIS DADO EM ...
  • Acórdão nº 0018346-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. VALIDADE. EXIGUIDADE DO PRAZO FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O comodato é espécie de empréstimo gratuito, mediante o qual o comodante cede, temporariamente, ao comodatário um bem infungível, para fins de uso, assumindo este último o dever de conservar a coisa para...

    ...nos autos de ação possessória ajuizada por Hélio Araújo Machado e Outra, deferiu a ...compelidos pelos agravados a assinarem um contrato de comodato atinente ao imóvel em que. há mais de dez anos residiam, tendo sido ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. OFENSA AO ARTS. 165, 458 E 515 DO CPC/73. VÍCIO NÃO ESPECIFICADO. SÚMULA Nº 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF. CONTRATO DE COMODATO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta aos arts.165,

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 17-05-2021

    Embargos de declaração. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Liminar indeferida. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Omissões. Obscuridades....

    ...ACÓRDÃO. Embargos de declaração. Ação de reintegração de. posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. ...
  • Acórdãos nº 1029580-76.2015.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Sentença que julgou improcedente o pedido de rescisão requerido na ação principal – Recurso da coautora – COMODATO VITALÍCIO – Inexistência – Instituto não reconhecido no direito pátrio – Cláusula sem validade – Tratamento de comodato por prazo indeterminado – Possibilidade de término a qualquer tempo – Estipulação...

    ... OLIVEIRA SANTOS APDO.: ANTONIO ALVES APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO ...

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