Ação de concubinato
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Acórdão nº 51874315320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AINDA QUE SE TENHA CONHECIMENTO DAS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA ALIMENTADA, CASO EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES DE PROVA A COMPROVAR QUE O ALIMENTANTE POSSUA CONDIÇÕES DE ARCAR COM O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS, RAZÃO PELA QUAL VAI MANTIDA A
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato . . ... -
Acórdão nº 50824247220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO MERECE REFORMA A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AGRAVANTE PRETENDE REDISCUTIR, AQUI, SE DETERMINADOS BENS PODEM OU NÃO SER INCLUÍDOS NO CÁLCULO APRESENTADO. CASO EM QUE, AO JULGAR A PARTILHA,A
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato . . ... -
Acórdão nº 50053368520198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDOS DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. INCONFORMIDADE DA GENITORA.MANUTENÇÃO. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DO FILHO. 2. A GUARDA COMPARTILHADA É UMA FORMA HARMÔNICA AJUSTADA, QUE PERMITA À CRIANÇA DESFRUTAR TANTO DA COMPANHIA PATERNA COMO TAMBÉM DA GENITORA, SEM QUE ELA PERCA SEUS...
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Acórdão nº 51682835620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SALARIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. SITUAÇÃO EM QUE SE VERIFICA QUE A CONTA BANCÁRIA DO AGRAVANTE POSSUI NATUREZA DIVERSA, JÁ QUE APRESENTA INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE SAQUES, TRANSFERÊNCIAS, DEPÓSITOS E PAGAMENTOS. ASSIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A...
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Acordao N° 1238847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Prova. Não demonstração do relacionamento contínuo, duradouro e com a finalidade de constituir família. Sentença mantida. 1. O art. 1. 723 do código civil estabelece que ?é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e...
...Acórdão Nº. 1238847. EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROVA. NÃO ...do casal, caracteriza relação de concubinato, mostrando-se insuficiente para comprovar a união estável. 3. Apelo não ... -
Decisao Nº 0084317-30.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA. POSSIBILIDADE. BOA-FÉ RECONHECIDA, MAS APENAS COM RELAÇÃO A DETERMINADO PERÍODO DO RELACIONAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. A análise da sentença vergastada revela uma situação que não se amolda à argumentação que daria ensejo ao acolhimento da liminar
...405/414), nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem nº ..., a análise acerca da natureza de tal relacionamento: se concubinato, rechaçado por nosso Código Civil, ou de União Estável Putativa. Do ... -
Acordao N° 1300625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de união estável post mortem. Período anterior à promulgação da constituição federal de 1988. Sociedade de fato. Prova testemunhal inconclusiva. Anotação na carteira de trabalho e inscrição no inss indicando autora como sua dependente. Comprovação de esforço comum na aquisição do patrimônio. Sentença mantida. 1. Os relacionamentos...
...1300625. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO. ESTÁVEL POST MORTEM. PERÍODO ANTERIOR À ...eram tratados como concubinato ou sociedade de fato, passaram a ser reconhecidos como uniões. estáveis ... -
Acórdão nº 1011190-62.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE, CASADO E COM EMPREGO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.1. É cabível a exoneração de alimentos em tutela provisória quando comprovado que o filho é maior de idade, está casado e possui emprego com carteira assinada.2. O artigo 1.708 do CC disciplina que “Com o casamento, a união estável ou o...
... E M E N T A. . AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE, CASADO E COM EMPREGO. ... CC disciplina que “Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos”. 3. No caso dos autos ... -
Acordao N° 1748042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Ação rescisória. Exoneração de alimentos. Ex-companheiros. Preliminares. Competência para julgamento. Indeferimento da inicial. Hipóteses do art. 966 do cpc. Gratuidade de justiça. Mérito. Ex-companheira que constituiu nova união estável. Art. 1. 708 do código civil. Dever de prestar alimentos. Extinção. Violação de norma jurídica. Configurada. Procedência do pedido rescisório e rescindente. 1. A
...TERRITÓRIOS. Órgão. 2ª Câmara Cível. Processo N. AÇÃO RESCISÓRIA 0729673-59.2022.8.07.0000. AUTOR(S). REU(S). Relator. ... do Código Civil (“com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o. dever de prestar alimentos”), é de rigor sua ... -
Acórdão nº 51013653620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA, GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE RESTABELECEU O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NO CASO, NÃO SE CONSTATOU SITUAÇÃO DE RISCO QUE EXIJA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, A QUAL RESTABELECEU O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL,...
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Decisão Monocrática nº 52117427420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EM NOME DA AUTORA/AGRAVADA E DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL EM MATRÍCULAS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DELA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. 1. O FATO DE O AGRAVANTE HAVER REITERADO OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA ORIGEM, NÃO RESULTA...
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Acórdão nº 50047167320198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INSURGÊNCIA COM O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DEPENDE DE ROBUSTA PROVA DE SEUS ELEMENTOS CARACTERIZADORES, QUAIS SEJAM, A CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. CASO DOS AUTOS EM QUE A...
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Acórdão nº 50244980220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. EM SITUAÇÃO COMO A PRESENTE, EM QUE SE DISCUTE A PARTILHA DE BENS ORIUNDOS DA RELAÇÃO CONJUGAL, É SEMPRE NECESSÁRIO QUE O JUDICIÁRIO SE CUBRA DE CAUTELA PARA EVITAR A ALIENAÇÃO DE BENS QUE, CERTA OU EVENTUALMENTE, DEVAM SER PARTILHADOS COM O DESFAZIMENTO DA UNIÃO ENTRE AS PARTES. TAMBÉM DEVE SER...
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Decisão Monocrática nº 50079629420198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NA AVENÇA A RESPEITO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. 1. TENDO AS PARTES CELEBRADO ACORDO, COLOCANDO FIM À LIDE, SEM NADA ESTABELECEREM A RESPEITO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, O QUAL, POR SENTENÇA, RESTOU HOMOLOGADO NA
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Acórdão Nº 0000085-54.2002.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA SIMULADA – RECONVENÇÃO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO RECONVENCIONAL – APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS – RECURSO ESPECIAL PROVIDO – NOVO JULGAMENTO – OMISSÃO – OCORRÊNCIA – ALEGAÇÕES – AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO
...LUIZ SERGIO NEIVA DE LIMA VIEIRA). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO" DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO – COMPRA. E VENDA SIMULADA – RECONVENÇ\xC3"...CONCUBINATO" – EMBARGANTE CARECE DE LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A. ANULAÇÃO DA DOAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 50027728220208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO VEÍCULO NA PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO INCLUIU O VEÍCULO NA PARTILHA DE BENS, POIS COMPROVADO QUE O BEM FOI OBJETO DE DOAÇÃO DO GENITOR DO REQUERIDO, NÃO...
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Acórdão nº 52541172720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE RETENÇÃO DE CRÉDITOS PERCEBIDOS PELA AGRAVADA EM DEMANDA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE, EM PARTE. NO CASO, TENDO SIDO DEFERIDA A LIBERAÇÃO DE VALORES, EM FAVOR DA AGRAVADA, DECORRENTES DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR ESTA, E CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato . . ... -
Acórdão nº 50001867520158210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL/ALIMENTOS/PARTILHA. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, AUSENTE PROVA CABAL DA UNIÃO ESTÁVEL A PARTIR DE ABRIL DE 2011. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU O TERMO INICIAL COMO DEZEMBRO DE 2011. VEÍCULO FOCUS O VEÍCULO FOCUS FOI ADQUIRIDO EM 06.05.2011, ANTES, PORTANTO, DO INÍCIO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato . . ... -
Acórdão, Processo nº 0000215-93.2016.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... pelo INSS em 25.01.16, autuada em apartado, contra o autor da ação previdenciária n. 0004220-95.2015.4.03.6143, objetivando a revisão de ...RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS ...
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Acórdão, Processo nº 5029022-32.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... instrumento interposto pelo autor em face da decisão, proferida em ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença, ...RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS ...
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Acórdão, Processo nº 0000953-69.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando ...RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 50590886820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS E DANO MORAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR. DESCABIMENTO. A DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, NECESSITANDO DE UM CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A INDICAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A EXISTÊNCIA DE TAL PERIGO OU...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato . . ... -
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
...Para ingressar com uma ação em Juízo elas precisavam da autorização do marido, conforme artigo 82 ...Concubina: a união estável de hoje chamava-se concubinato. Não raramente, o homem mantinha duas famílias, matriz e filial, como se ... -
Acórdão nº 50248505720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS C/C AÇÃO CONDENATÓRIA. ORDEM QUE DETERMINOU AOS PROCURADORES QUE ATUASSEM DE FORMA MAIS CLARA POSSÍVEL. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. DISCUSSÃO SOBRE A POSSE DA MOTOCICLETA HONDA/NX-4 FALCON, PLACAS MBZ2I35, 2003/2003. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato . . ... -
Acórdãos nº 0006742-96.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
NULIDADE ABSOLUTA DO JULGADO – Alegação de que já há sentença transitada em julgado a favor da genitora do de cujus, a qual reconheceu aquela como sua única pensionista – Descabimento – Coisa julgada que somente surte efeitos entre as partes daquela ação, mas não perante a companheira, que dela não participou na qualidade de litisconsorte passiva necessária - Incumbia à genitora, dentro do...
... que somente surte efeitos entre as partes daquela ação, mas não perante a companheira, que dela não ..., e não do trânsito em julgado - Reconhecimento do concubinato que tem efeitos ex tunc e aplicação do princípio ...