Ação de concubinato
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Acórdão nº 2001/0060198-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCUBINATO. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO COMUM. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS ... Observe-se: ... "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE USUFRUTO E ...
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Processo nº 0043725-14.2012.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Petição de Herança Entre Irmãos, Filhos de Mães Diferentes. Esboço de Partilha por Ambos Subscrito Visando Ao Inventário Extrajudicial. Réu Que, a Despeito Do Acordo, Adjudicou Extrajudicialmente Os Bens Do Monte, Ao Argumento de Terem Sido Adquiridos Pela Própria Mãe, Antes Da Celebração Do Casamento. Pedido Condenatório Ao Pagamento de 25% de Um Imóvel Sonegado e Do Bem...
... regime do concubinato", determinava-se pela efetiva ... contribuição de cada \xC2" ... ação condenatória. ... -
Acórdão nº 0010599-40.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS ... SENTENÇA DE ... ESTÁVEL OU O CESSAR DO CONCUBINATO, SOB ... PENA DE GRAVE DISCRIMINAÇÃO FRENTE AO ... CASAMENTO. RECURSO ...
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Acórdão nº 52196439320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO PREVENDO PAGAMENTO DE 22 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS. APESAR DE ADIMPLIDAS AS PARCELAS DO ACORDO, O DEVEDOR DEU CAUSA AO VENCIMENTO ANTECIPADO DE TODO O DÉBITO, DIANTE DO PAGAMENTO EFETUADO EM CONTA DIVERSA, DEVENDO, POIS, RESPONDER PELO ATRASO, COM PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TRÊS PARCELAS EM ATRASO, BEM COMO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ... -
Acórdão nº 50257223820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. EM QUE PESE O AGRAVANTE ALEGUE QUE A UNIÃO ESTÁVEL TEVE INÍCIO APÓS A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR PARTE DELE, NÃO HÁ PROVA DESSE FATO, POIS NÃO ESTÁ DEMONSTRADA A DATA DE INÍCIO DA RELAÇÃO. ADEMAIS, MESMO QUE ADQUIRIDO ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL, A DEMANDADA, EM...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ... -
Relatório e Voto com número 5320777-67.2017.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
... Tribunal de Justiça, desde de cedo, sedimentou ser cabível a ação" de enriquecimento sem causa ... como fonte de obrigação diante da vedaç\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1226565 / CE de T4 - QUARTA TURMA
... de prestar alimentos com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor. Nesse contexto, a análise da alegação do promovente no ... Por M.R. DOS S. foi proposta em face de V.C. C. DE O. ação de modificação de cláusulas firmadas em acordo judicial por ocasião da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310478-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. ARTIGO 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE O DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ESTEJA ACOMPANHADO DE VERSÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA. COMANDO NÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM ... O FALECIDO ERA DE CONCUBINATO. DE CUJUS QUE ERA ... CASADO. CÔNJUGES QUE RESIDIAM EM PAÍSES DIFERENTES ... -
Decisão Monocrática nº 50707324220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... DIPLOMA LEGAL QUE COM O CASAMENTO, A UNIÃO ESTÁVEL OU O CONCUBINATO DO CREDOR, CESSA O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. CASO CONCRETO EM QUE O ...
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Decisão Monocrática nº 50099476420208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... 708 DO CÓDIGO CIVIL (com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos). DESTA FORMA, AINDA QUE O ...
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Acordao N° 1725539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Agravo de instrumento. Pensão alimentícia. Acordo. Exoneração. Possibilidade. Casamento. Maioridade. Nova ação. Inexigibilidade. Súmula 358/stj. 1. O artigo 1. 708 do código civil estipula: ?com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos?. 2. A alimentanda informa a maioridade, ter contraído núpcias e exercer a profissão de professora percebendo...
... EXONERAÇÃO ... POSSIBILIDADE. CASAMENTO. MAIORIDADE. NOVA AÇÃO. INEXIGIBILIDADE ... SÚMULA 358/STJ ... O artigo 1.708 do Código Civil estipula: “Com o casamento, a união estável ou o concubinato ... do credor, cessa o dever de prestar alimentos” ... A alimentanda ... -
Acordao N° 1262085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requerimento da gratuidade de justiça. Inexistência de apreciação. Sentença citra petita. Reconhecimento. Art. 1. 013, caput e § 3º, inciso iii do cpc. Aplicação. Vício sanado. União estável. Ínicio. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Convivente varão. Falecido. Casado...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... RELAÇÃO EXTRACONJUGAL NÃO EVENTUAL. CONFIGURAÇÃO. CONCUBINATO ... EXISTÊNCIA. ARTS. 1.723, § 1º, C/C, 1.521, VI, C/C, 1.727, TODOS ... -
nº 1999.35.00.023187-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Noviembre de 2002
... A autora busca, com a presente ação, a concessão de pensão vitalícia pela Universidade Federal de Goiás ... ória de existência de sociedade de fato e reconhecimento de concubinato que tramitou na Justiça Estadual do Estado de Goiás; e 5) fotos do ...
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Acórdão nº 50540914220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA PELO VARÃO DO NEGÓCIO FAMILIAR. PROLONGADA TRAMITAÇÃO DO FEITO, ESTANDO A EX-COMPANHEIRA DESPOJADA DE BENS E DIREITOS. NO CONTEXTO DA INCONTROVERSA ATIVIDADE PRODUTIVA QUE SEGUE SENDO DESENVOLVIDA PELO VARÃO/AGRAVANTE, COMO INDICAM OS DOCUMENTOS DOS AUTOS E A TOMADA DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO RURAL, EVIDENCIA-SE
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ... -
Acórdão nº 51716842920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PEDIDO DE RETOMADA DO BEM, EM USO PELA EX-COMPANHEIRA. O AGRAVANTE/AUTOR ASSEVERA QUE O IMÓVEL DO QUAL FOI AFASTADO POR FORÇA DE MEDIDA PROTETIVA PERTENCE EXCLUSIVAMENTE A ELE, TENDO SIDO ADQUIRIDO ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. NÃO HÁ FALAR, POR ORA, EM REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ... -
Acórdão nº 0000054-93.2005.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO" DE ... RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO ... POR MORTE. SERVIDOR P\xC3" ... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NOVO ... RELACIONAMENTO. CONCUBINATO. AUSÊNCIA DE ... PROVAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão nº 50842093520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ...
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Acórdão nº 51978007220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. CONTEXTO EM QUE, TENDO SIDO PROPOSTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM 06/01/2022, NÃO HÁ FALAR NA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INCIDENTE NA ESPÉCIE, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. ADEMAIS, O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA NÃO
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ... -
Acórdão nº 51234008720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS POR RECEIO DE DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. UNIÃO DISSOLVIDA HÁ BOM TEMPO. AUSÊNCIA DA ALEGADA URGÊNCIA A AMPARAR O PEDIDO E DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. EM QUE PESE A RELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE, NO SENTIDO DE QUE A...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ... -
Acórdão nº 52293770520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ...
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Acórdão nº 0011628-27.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2015
... formulados em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato ajuizada em ... CASADO. CIÊNCIA DO IMPEDIMENTO PELA AUTORA. HIPÓTESE DE ... CONCUBINATO IMPURO OU ADULTERINO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA ... AUSÊNCIA DE DIREITOS ...
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Acordao N° 1318388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Parte casada. Impedimento legal. Separação de fato. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Conforme inteligência do artigo 1. 723 do código civil ?é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PARTE ... CASADA ... 2. Nos termos do artigo 1.727 do Código Civil, caracteriza concubinato a relação não eventual entre ... homem e mulher impedidos de casar, ... -
Acórdãos nº 0162670-74.2003.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... 34.852 UNIÃO ESTÁVEL. Ação de reconhecimento de união estável. Suposta convivência ... Configuração de concubinato adulterino, nos termos do art. 1.727 do CC. Período de ...
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Acórdão nº 50099529120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ...
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Acórdão nº 51114992520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ...