ação de consignação em pagamento modelo
33236 resultados para ação de consignação em pagamento modelo
-
Da advocacia
... todos assegurados, independentemente do pagamento" de taxas: a) o direito de petição aos Poderes P\xC3" ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... ), ação de prestação de contas, consignação em pagamento e todas as demais demandas cujo ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2185529-68.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de contrato bancário cumulada com dano moral e consignação em pagamento - Decisão que indefere o pedido formulado pela autora de assistência judiciária gratuita – Rendimentos tributáveis, ativos financeiros em conta corrente e poupança, e cotas sociais de empresa, declarados no IRPF 2017/2016, de considerável monta – Exercício de atividade profissional e...
... nº 7491 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação revisional de contrato bancário cumulada com dano moral e consignação em pagamento - Decisão que indefere ... e aquisição de veículo de modelo expressivo - Valor da causa atribuído à ... -
Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... ; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente para operações ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
-
Acórdãos nº 1001045-49.2018.8.26.0177 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA COM...
... : Willi Lucarelli APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1096867-05.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA COM...
... : Rodrigo Ramos APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - APELO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1000913-60.2018.8.26.0219 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.010, INCISOS II E III DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNT
... êssa Christie Enande APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1045975-95.2018.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA COM UTILIZAÇÃO DE...
... Carlos Eduardo Prataviera APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... VEÍCULO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1057101-79.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA COM UTILIZAÇÃO DE...
... : Raphael Augusto Cunha APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... VEÍCULO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1012344-94.2017.8.26.0003 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.010, INCISOS II E III DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO...
... Samira de Castro Lorena APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ... UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1088971-08.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.010, INCISOS II E III DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA COM UTILIZAÇÃO
... de Azevedo Borsanelli APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1027587-70.2016.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA COM...
... Barbosa de Oliveira APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1013201-12.2018.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA COM UTILIZAÇÃO DE...
... Carlos Santoro Filho APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... VEÍCULO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1123944-86.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE A R. DECISÃO PROFERIDA - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CPC - RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS OUTROS SOB NOSSA RELATORIA...
... : Sidney da Silva Braga APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - APELO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098338-65.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0098338-65.2018.8.19.0004 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA V O T O Trata-se de ação proposta por LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DENTRAN/RJ e de PESSOA FÍSICA INCERTA E NÃO SABIDA. Alega a parte...
-
Contratos em Espécie
... ) o domínio de certa coisa, mediante o pagamento de certo preço (art. 481 do C. Civil) ... A ... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... competente ação de depósito em consignação para adimplemento ... 2.7 Adjudicação ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Nese sentido, a ação previne consequências indesejadas, como o ... por cento) da sua aposentadoria para pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ... Limitação da margem de consignação a 30% da remuneração do devedor ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... Parágrafo único. Essa consignação será feita sem prejuízo das parcelas de ... As despesas autorizadas, as ordens de pagamento expedias e as disponibilidades existentes no ... de medicamentos preventivos e curativos de ação específica no combate às doenças ...
-
Direito Empresarial
... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... ário do estabelecimento responder pelo pagamento dos débitos anteriores ao arrendamento, desde ... os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
-
Dos Procedimentos Judiciais
... aplicadas nas causas de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, ... ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação, ... apreciação imediata de pedido liminar na ação de despejo ... O código de processo ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ...
-
Acórdão nº 50346909120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DO VALOR DOS TÍTULOS. FALTA DE INTERESSE DO CREDOR NO PROTESTO DOS TÍTULOS. CONFORME A PROVA DOS AUTOS, O AGRAVADO, AUTOR DA DEMANDA CONSIGNATÓRIA, DEPOSITOU O VALOR DOS TÍTULOS APONTADOS NO CARTÓRIO DE PROTESTO. EM RAZÃO DISTO, ESTÁ GARANTIDO O CRÉDITO DO RECORRENTE, NÃO OSTENTANDO INTERESSE NO PROTESTO DOS TÍTULOS QUE APENAS...
... TIPO DE AÇÃO: Convênio ... ... AGRAVANTE: MODELO PNEUS LTDAAGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL ... tutela de urgência, na ação de consignação em pagamento movida pelo MUNICÍPIO DE CAPIVARI ... -
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
... -se a incapacidade do consumidor de pagamento de suas dívidas exigíveis, em face de ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... A consignação destinada aos consumidores, pessoas físicas, ... regras poderá coincidir, por meio de uma ação" judicial, na redução dos juros, encargos ou acr\xC3" ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ção no tempo, que se apresente no pagamento de qualquer das demais parcelas 489 ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... , como se nota, do empréstimo por consignação. O desconto pode incidir inclusive sobre o valor ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
-
Acórdãos nº 2209317-14.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – COMPRA E VENDA – DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA PELO AUTOR, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS – ALEGAÇÃO QUE OS ORA RECORRIDOS PRETENDESSEM PARCELAR O PREÇO DE IMÓVEL EM MODELO DIVERSO DAQUELE CONTRATUALMENTE PACTUADO – SE POR UM LADO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO SE SABE A EXATA EXTENSÃO DO SALDO...
... EMENTA: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COMPRA ... PARCELAR O PREÇO DE IMÓVEL EM MODELO DIVERSO DAQUELE CONTRATUALMENTE PACTUADO ... -
Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... , de que o cumprimento de sentença para pagamento de quantia depende de requerimento executivo ... consignação), mas nada impede que seja utilizada para as ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências