ação de consignação em pagamento modelo
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Do crime
...Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ...Pagamento de tributo ou contribuição social, nos crimes ... de utilização da ação de consignação em pagamento para desonerá-lo. Assim que o juiz ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa. ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... Silva, arresto concedido no curso de uma ação condenatória não terá absolutamente nada a ver ..., figurando como uma alternativa ao modelo de procedimento comum, que é caracterizado por ... decreto-lei 3.365/41), na ação de consignação em pagamento (em que as matérias de defesa ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... e avaliação do Plano Anual de Ação do INSS, em articulação com o Gabinete, as ... descentralizadas, em consonância com o modelo de gestão por resultados;. II - subsidiar o ... compensação previdenciária e de consignação em benefícios;. d) os acordos internacionais;. ...g) o pagamento aos beneficiários da Previdência e da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ...ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.”. Quanto à sistemática ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.". @2. ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... emprego, formular pedido sucessivo de pagamento das parcelas oriundas do contrato de prestação ...As ações de consignação em pagamento de contribuições sindicais ...
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Do financiamento da seguridade social
... social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... entendida a operação de venda ou consignação. . ..., até 31 de janeiro de cada ano, plano de ação das atividades a serem desenvolvidas durante o ...ção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do...
... para contornar a doutrina americana da ação estatal 4 e submeter os atores privados ao ... . modelo, as cortes exerceriam um papel educativo, ... fundamentais (em oposição à consignação e proteção de uma . 12 No mesmo sentido, v. ... como motores de busca, sistemas de pagamento e anunciantes; em vez disso de se concentrar ... -
Cumprimento da sentença condenatória
...ção), por meio do exercício de uma nova ação (a ação de execução de sentença) para fazer ... sucessivas reformas, conseguiu superar o modelo romano denominado ordo iudiciorum privatorum . ... obrigações de entrega de coisa ou de pagamento de quantia certa. Até mesmo questões de ... condenado em sentença promover a consignação do objeto de sua obrigação. A técnica de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO ... empresas que são responsáveis pelo pagamento das dívidas. Assim, evidencia-se que os ... . Defendeu o descabimento da consignação, em juízo, dos valores devidos, uma vez que não ... bem é um veículo de marca CHEVROLET, modelo ONIX 1.4MT LT, chassi n.º9BGKS48R0GG289812, ano ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. . A novidade ..., até o final do prazo para propositura de ação rescisória. . § 3º A arguição de falsidade ...ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento. . 3. PARTES E PROCURADORES . As ...Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... de outros países signatários do pagamento de impostos e taxas que aplicam às suas ...12. Carregamento: a ação e efeito de carregar uma mercadoria. 13. ...14. Remessa, despacho ou consignação: a mercadoria ou mercadorias amparadas por um ...APENDICE 3. Modelo de Comunicação de Modificação da Frota ...
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Peças prático-profissionais
... não tem recurso financeiro para ajuizar a ação, caso seja necessário adiantar alguma quantia. .... Deverá requerer o pagamento de 15 minutos diários pelo intervalo ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... uma petição inicial de ação de Consignação em Pagamento, com base no Art. 539 do CPC, ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... especificar a localização física da ação;. V - unidade orçamentária, o menor nível da ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ...ções correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a outras ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Decisões Monocráticas nº 31780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... a Advocacia Geral da União, que a consignação em pagamento de uma '1ª parcela', fixada por ato ...ância judicial competente onde ajuizada a ação de consignação - deferindo o pedido ou ... consubstanciam vetores hermenêuticos do modelo eleitoral brasileiro. O ordenamento jurídico ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
...526 do CPC, que não passa de uma consignação do pagamento. . Assim, o devedor que paga tem ... dívida quando for arrematado; ou move a ação apenas contra o devedor, caso em que não poderá ...ção, o legislador brasileiro filiou-se ao modelo italiano fixando uma correspondência entre o ...
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Decisão da Presidência nº 31780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... a Advocacia Geral da União, que a consignação em pagamento de uma '1ª parcela', fixada por ato ...ância judicial competente onde ajuizada a ação de consignação - deferindo o pedido ou ... consubstanciam vetores hermenêuticos do modelo eleitoral brasileiro. O ordenamento jurídico ...
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Decisões Monocráticas nº 31780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... a Advocacia Geral da União, que a consignação em pagamento de uma '1ª parcela', fixada por ato ...ância judicial competente onde ajuizada a ação de consignação - deferindo o pedido ou ... consubstanciam vetores hermenêuticos do modelo eleitoral brasileiro. O ordenamento jurídico ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... especificar a localização física da ação; . II - unidade orçamentária, o menor nível da ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos;. d) ...ções correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a outras ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
..., a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito ... contas, com simetria à ação de consignação em pagamento, com a diferença de não ser ... ³$ &RUWH 6XSHULRU ± tomada como um modelo de corte de vértice da organização ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-11-2020
...Pagamento e do Reajuste do contrato original. Reduzir do ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano. do modelo e o ano de ...Secretaria de Estado de Educação e a Ação...
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C
... onde se inferem regras especiais, padrão, modelo, norma. Cantilena - Conversação fastidiosa; ... alguém se obriga solidariamente pelo pagamento de outrem. Carta de guia - Documento assinado ... auto-riza ou determina a execução de uma ação. Carta de remessa - Relação de títulos ... Consignação de rendimento - (De anticrese: Contrato pelo ...
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O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
...Em regra é o autor que ingressa com ação e formula pedido em face do réu em busca do bem ... Assis Neto 6 menciona a presença de um modelo misto de infiuência euro-continental em que ...A consignatória em pagamento é um dos meios de extinção da obrigação ...consignação, deven-do assim ser considerados sob o crivo ... -
Das várias espécies de contratos
...pagamento não for a dinheiro, o contrato será de outra ...Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...A ação é a de rescisão ou redibição. Temos na ação ... 397 . consignação a tradição da coisa móvel não opera sua ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... empregador, não afastava o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, ...ção de segredo pode, inclusive, gerar ação reparatória por eventuais prejuízos causados à ... mesmo em reconvenção quando há consignação em pagamento, posto que em todos os casos estaria ...