Ação de cumprimento de sentença normativa
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção de orientações de natureza normativa, inclusive quanto ao disciplinamento das ... I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da ... IV - o cumprimento regular das obrigações para com o Fundo de ... § 2º A sentença, ocorrendo a hipótese do § 1º, não se ...
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... 12 e do segurado especial pelo cumprimento das obrigações do art. 25 desta Lei, ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... do objeto social, para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambientais e ... a) propor planos de ação e diretrizes e implementar as medidas deles ... ção de orientações de natureza normativa, inclusive quanto ao disciplinamento das ... ão de acordos em fase de cumprimento de sentença, a fim de atender a critérios de racionalidade, ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... , inclusive em relação ao cumprimento das diretrizes do Conselho Monetário Nacional ... em lei, convenção ou acordo coletivo, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão ... ou decorrentes dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ções públicas, às liquidações de sentença e aos processos de execução; e ... á os demais atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo ... #Incluído ... hipótese de coexistirem, em determinada ação, interesses da União e de índios, a ... , evolução, atribuições e regência normativa ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ão, orientação, coordenação e normativa, na área técnica; e ... #Incluído pelo ... o que for necessário ao seu cumprimento; ... VI - estabelecer normas procedimentais ... a) propor planos de ação e diretrizes e implementar as medidas deles ... de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Manutenção da Correção Automatica Semestral Dos Salarios, de Acordo Com o Indice Nacional de Preços Ao Consumidor - Inpc, e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26 Outubro de 1983.
... de acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa ... § 2º - Os empregados que não ... na forma deste artigo, comprovar, na ação de cumprimento, sua incapacidade econômica, para ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... ação principal." (NR) ... O art. 6o da Lei no 9.028, ... ções públicas, às liquidações de sentença e aos processos de execução; e ... II - ... á os demais atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo." (NR) ... "Art. 8o-E ... , evolução, atribuições e regência normativa" ... § 7o Cada caso deverá ser instruído pelo \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade ... CAPÍTULO ... com normas estabelecidas em instrução normativa ... Parágrafo único. Nas tomadas ou ... executivo para fundamentar a respectiva ação de execução ... Parágrafo único. Não ... , não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; ... II - ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... II - ... de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º A falta de cumprimento" pelo empregador do disposto neste artigo importar\xC3" ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial; ... VI - na ... Convenção ou Acôrdo ou sentença normativa" vigentes, a instauração do dissídio coletivo s\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-39.2011.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. A questão em debate encontra solução na Súmula nº 350 deste Tribunal Superior, segundo a qual o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data de seu trânsito em julgado. 2.
... AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA. ADICIONAL DE CARÁTER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-61.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E FABRICOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 128, 460 e 462 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... tema que dizia respeito exclusivamente à ação de cumprimento. Configurado, portanto, o to extra petita. Por outro lado, a sentença normativa que deu origem ao reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74640-94.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO. INTERVALO INTRAJORNADA - SENTENÇA NORMATIVA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA ... - SENTENÇA NORMATIVA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Nega-se ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o ... “Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser ... , dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a ... e respeitada a programação normativa aludida no caput deste artigo, transmitidas à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140140-71.1999.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AÇÃO DE CUMPRIMENTO FUNDADA EM SENTENÇA NORMATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EXECUÇÃO EXTINTA. Inviabiliza-se a admissibilidade do recurso de revista em face do óbice contido na Súmula n.º 333 desta Corte uniformizadora, quando o acórdão prolatado na instância recorrida encontra-se em consonância com o entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial n.º 277...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/js/iz AÇÃO DE CUMPRIMENTO FUNDADA EM SENTENÇA NORMATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29240-86.2007.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E LEGITIMIDADE ATIVA. A agravante não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua do pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -c-, da CLT. O Tribunal Regional do Trabalho, no acórdão prolatado,...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE ... espécie, não se trata de ação de cumprimento de sentença normativa ou de acordo judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-356/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA ARTIGO 872 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Em ação de cumprimento, é vedado ao julgador apreciar questões de fato ou de direito já analisadas na decisão coletiva. O descumprimento da determinação expressa na sentença normativa enseja a Ação Rescisória visando à sua desconstituição, por literal violação ao artigo 872 consolidado....
... A C Ó R D Ã O ... MCP/fhm/isr ... AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... determin a ção expressa na sentença normativa e n seja a Ação Rescisória visando à sua ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CNPS, fornecendo inclusive ... tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... § 3º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... ções cuja regularidade dependa do cumprimento de critério estabelecido em lei ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197400-54.1994.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Conquanto não seja aplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, conforme disciplina a Súmula 114 do TST, verificado, de todo modo, a impossibilidade do prosseguimento da execução, ante o fato de a sentença normativa, na qual se louva a presente ação, ter sido extinta sem resolução do mérito e,...
... da execução, ante o fato de a sentença normativa, na qual se louva a presente ação, ... 2. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SENTENÇA NORMATIVA EXTINTA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-43.1995.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 184 DO TST. "Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos". Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 184 do TST. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SENTENÇA NORMATIVA EXTINTA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-42134/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA PELO TST - COISA JULGADA ATÍPICA - CONDIÇÃO RESOLUTIVA A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, estando submetida a condição resolutiva, qual seja, a não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, uma vez alterada a sentença normativa pelo TST, com a conseqüente extinção do...
... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26486/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SENTENÇA NORMATIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Pretensão recursal coincidente com a decisão recorrida. Ausência de interesse recursal. Recurso de revista de que não se conhece.
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SENTENÇA NORMATIVA ...