ação de depósito contestação
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Acórdão nº 1.0687.05.038688-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS - SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE CONSUMO - REVISÃO CONTRATUAL PARCIAL - DEFERIMENTO - RECURSO - DETERMINADOS PONTOS QUE NÃO FORAM MODIFICADOS NO CONTRATO - AUSENCIA DE INTERESSE DE RECORRER - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO ... AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS ... -
Acórdão nº 1.0687.05.038688-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS - SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE CONSUMO - REVISÃO CONTRATUAL PARCIAL - DEFERIMENTO - RECURSO - DETERMINADOS PONTOS QUE NÃO FORAM MODIFICADOS NO CONTRATO - AUSENCIA DE INTERESSE DE RECORRER - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO ... AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 177839 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0171331-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo contratante contestando a ... de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a ...
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Acórdão nº 2006/0226618-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , quais sejam: (i) a propositura de ação pelo devedor contestando a existência integral ... (ii) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do ... depósito do valor referente à parte tida por ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 22722 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo contratante contestando a ... de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a ...
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Acórdão Nº 0802224-12.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
... INSTRUMENTO ... CONTRATUAL NA AÇÃO PRINCIPAL, O QUE ... TAMBÉM FOI PROVIDENCIADO LO BANCO ... CONTESTAÇÃO. UMA VEZ EFETUADO O ... DEPÓSITO JUDICIAL DO ...
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Acórdão nº 1007150-77.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONSTITUIÇÃO EM MORA – CARENCIA DA AÇÃO – AFASTADA - DEPÓSITO DO VALOR E APÓS CONTESTAÇÃO – PRECLUSÃO LÓGICA - INEXISTÊNCIA – IMPROCEDÊNCIA POR OUTROS FUNDAMENTOS. Preliminar rejeitada, recurso conhecido e desprovido.1. Se a carta notificatória para constituição em mora foi encaminhada no endereço constante do contrato, sendo este insuficiente, quando o...
... AÇÃO" DE BUSCA E APREENSÃO – CONSTITUIÇÃO EM MORA \xE2"– CARENCIA DA AÇÃO – AFASTADA - DEPÓSITO DO VALOR E APÓS CONTESTAÇÃO – PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0518967-11.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DA DÍVIDA. DEPÓSITO NOS AUTOS. CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE DÍVIDA JÁ QUITADA. SENTENÇA. CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA NA FORMA DO ART. 42, DO CDC. OBSERVÂNCIA, EM GRAU DE RECURSO, AO QUE FOI PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO MAS
... INTEGRAL DO VALOR DA DÍVIDA. DEPÓSITO NOS AUTOS. CONTESTAÇÃO ... PEDIDO DE AÇÃO ... PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE DÍVIDA JÁ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43200-47.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista desprovido dos requisitos previstos no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a reconvenção, como ação do réu contra o autor no mesmo processo,...
... DEPÓSITO RECURSAL. Não se dá provimento ao agravo de ... no sentido de que a reconvenção, como ação do réu contra o autor no mesmo processo, possui ... com idêntico efeito prático em contestação. Assim, julgado improcedente o pedido ... -
Processo nº 0000599-36.2009.8.19.0060 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... AçãoDepósito ... apresentação de contestação, como ocorreu na ...
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Acórdão nº 17148 de Primeira Turma, 5 de Abril de 1952
AÇÃO DE DEPOSITO. CONTESTAÇÃO. ART. 370, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO. DEIXA-SE DE CONHECER DO APELO, DES QUE NÃO SE CONTRARIOU A DISPOSIÇÃO LEGAL INVOCADA.
CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE DEPOSITO. PREVIA CONSIGNAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0015917-05.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO CONVERTIDA EM ... REVELIA ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. INVOCAÇÃO ... DE MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ... ão de Veículo convertida em Ação de Depósito, ... movida contra si por Embracon Administradora ...
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Decisão Monocrática nº 51805710220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... decisão que rejeitou preliminar de contestação" relativa à ausência de depósito. DECISÃO N\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0701.10.008882-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPOSITO INSUFICIENTE - ALEGAÇÃO DO CREDOR EM CONTESTAÇÃO - LEVANTAMENTO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - DESISTÊNCIA DA AÇÃO. - Se o devedor consigna o pagamento de determinada dívida e o credor indica, em contestação, ser o valor insuficiente para extingui-la, defere-se o levantamento do consignado em favor do réu, o credor. (art. 899, §1º,...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPOSITO ENTE - ALEGAÇÃO DO CREDOR EM CONTESTAÇÃO - LEVANTAMENTO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdãos nº 1043233-36.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... figurar no polo passivo desta ação. Com efeito, o contrato de locação ... contestação, autorização para pagamento do débito ... contestação, autorização para depósito, ou, então, negar sua mora. De fato, ...
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Acórdãos nº 1026630-70.2014.8.26.0007 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... requerendo, no prazo da contestação, autorização para pagamento do ... uma vez citados para esta ação, ter requerido, no prazo de ntestação, autorização para depósito, ou, então, negado sua mora. De fato, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de 13/03/2001 foi mencionada em contestação (fl. 35) em evidente erro material, tendo o ... a adoção da data do ajuizamento da ação como termo inicial da prescrição" ... Não se ... o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, e alegada ...
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Acórdão nº 1.0431.07.033174-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2008
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CONTESTAÇÃO. PRAZO. CLÁUSULAS. INOVAÇÃO INDEVIDA NA LIDE. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. DEPÓSITO ATÍPICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para contestação, em ação de depósito, é de cinco dias. Advogados integrantes da assistência judiciária municipal possuem as prerrogativas da intimação...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE PÓSITO. CONTESTAÇÃO. PRAZO. CLÁUSULAS. INOVAÇÃO INDEVIDA NA LIDE. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. DEPÓSITO ATÍPICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... -
Acórdãos nº 1001956-08.2017.8.26.0400 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Cheque ... ória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao ... Sendo a contestação fundada na insuficiência do depósito, ...
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Acórdãos nº 1011754-94.2015.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... ça Revelia A falta de contestação exonera o autor de provar os ... , uma vez citados para esta ação, terem requerido, no prazo de depósito, ou, então, negarem sua mora. De ...
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Acórdão nº 1.0079.10.013821-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CONEXÃO -INEXISTÊNCIA - REUNIÃO PROCESSOS - INDEVIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIAPDO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO - AÇÃO DE DEPÓSITO - IMPOSSIBILIDADE - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - DESCABIMENTO. Sendo diversos os contratos objetos da presente ação de busca e apreensão e os embargos à execução indicados pela...
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CONEXÃO ... E APREENSÃO - CONVERSÃO - AÇÃO DE DEPÓSITO - IMPOSSIBILIDADE - REVISÃO DE CONTRATO ... A contestação não é a seara adequada à formulação de ... -
Acórdão nº 88164 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
AÇÃO DE DEPOSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO PORQUE, NA CONTESTAÇÃO, O RÉU ALEGOU QUESTÕES DE FATO DEPENDENTES DE PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PARAGRAFO DO ARTIGO 902, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 88164 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
AÇÃO DE DEPOSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO PORQUE, NA CONTESTAÇÃO, O RÉU ALEGOU QUESTÕES DE FATO DEPENDENTES DE PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PARAGRAFO DO ARTIGO 902, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdãos nº 0002551-65.2013.8.26.0464 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... SÃO MERA REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO FALTA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO ...