ação de depósito procedimento
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... e que, para esse fim, é necessária uma ação coordenada no nível da cooperação ... e pormenores sobre qualquer procedimento particular que a Parte requerente deseja ... A adesão se efetivará mediante o depósito de um instrumento de adesão junto ao Secretário ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... a) possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ... b) configurem ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... XXIII – auditoria - procedimento técnico-administrativo conduzido por Auditor ... I – depósito, pelo estabelecimento, da documentação exigida, ... a) planos de ação; ... b) intimações; ou ... c) determinações ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... forem efetuadas em conseqüência de procedimento seu que possa prejudicar as condições legais e ... marca, se houver, além do local ou do depósito de sua situação, indicando-se, no caso de ... CAPÍTULO VI. Da ação para cobrança da cédula de crédito industrial ...