ação de despejo com cobrança
-
Acórdão nº 2016/0126739-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... I- na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos ... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ...
-
Acórdão nº 2016/0088124-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0248548-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0271.12.007765-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - INADIMPLEMENTO - CISÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CLÁUSULA EXCLUDENTE DA SOLIDARIEDADE - INAPLICABILIDADE. Conforme orientação consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é insubsistente a cláusula de exclusão de solidariedade aposta no instrumento de cisão, nos termos do art. 233, § 1º, da Lei das S/A, quanto a...
... V O T O Cuida-se de ao de despejo cumulada com cobrana e resciso de contratos ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉISRESIDENCIAIS. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR.POSSIBILIDADE (CPC, ART. 833, § 2º). AGRAVO IMPROVIDO.1. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matériada impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação aoCódigo anterior, no art.
-
Acordão do Terceira Turma, 17-11-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COMCOBRANÇA DE ALUGUERES. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DASBENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS NO IMÓVEL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE RESCINDIU OCONTRATO.1. Ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres, em virtude doinadimplemento de débitos locatícios.2. Ação ajuizada em 04/11/2015....
-
Processo nº 0044920-64.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Despejo Com Cobrança de Alugueres. Indeferimento Do Pedido de Justiça Gratuita. Reconsideradação Da Decisão Agravada, Deferindo a Benesse À Requerente. Perda Do Objeto. Hipótese de Não Conhecimento Do Recurso.
... ação ... -
Decisão Monocrática nº 50833205220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. O prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento é de 15 dias a contar da intimação da decisão recorrida, sendo que a decisão que determina o cumprimento da liminar já deferida não reinicia o transcurso do prazo, culminando, no caso, na reconhecida...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. TUTELA PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.145033-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - VALOR DA CAUSA - SOMA DOS VALORES. Havendo cumulação de pedido de despejo por falta de pagamento e de cobrança, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos formulados, nos termos dos arts. 292, I e VI, do CPC e 58, III, da Lei 8.245/91.
... de Juiz de Fora, nos autos da Ao de Despejo c/c Cobrana" movida em face de CAES CURSO DE ... -
Acórdão nº 1.0672.13.002943-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA ÚNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO - ABANDONO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PRAZO PARA RETIRADA DE BENS MÓVEIS - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não há se falar em cerceamento de defesa se, após a produção das provas que
... de Sete Lagoas que, nos autos da "ao de despejo" ajuizada em seu desfavor por A.S.A., julgou ... -
Acórdão nº 1.0672.13.002943-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA ÚNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO - ABANDONO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PRAZO PARA RETIRADA DE BENS MÓVEIS - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não há se falar em cerceamento de defesa se, após a produção das provas que
... de Sete Lagoas que, nos autos da "ao de despejo" ajuizada em seu desfavor por A.S.A., julgou ... -
Acórdão nº 1.0444.12.000574-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - ANIMUS DOMINI - INEXISTÊNCIA - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.A existência de locação, inclusive com ação de despejo e cobrança de alugueis anteriormente ajuizada inviabiliza o reconhecimento do animus domini, conduzindo a improcedência do pedido de usucapião.Do mesmo modo, ausente a posse, não há que se falar em reintegração.
... pacfica do imvel, destacando que a ao de despejo contra eles interposta foi julgada improcedente ... -
Acórdão nº 1.0444.12.000574-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - ANIMUS DOMINI - INEXISTÊNCIA - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.A existência de locação, inclusive com ação de despejo e cobrança de alugueis anteriormente ajuizada inviabiliza o reconhecimento do animus domini, conduzindo a improcedência do pedido de usucapião.Do mesmo modo, ausente a posse, não há que se falar em reintegração.
... pacfica do imvel, destacando que a ao de despejo contra eles interposta foi julgada improcedente ... -
Acordão do Corte Especial, 03-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL APLICADA AO CASO CONCRETO. ART. 1.022 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. 2. Nos termos da jurisprudência vigente nesta Corte Superior, não há que se falar em dissídio jurisprudencial com relação ao entendimento firmado em acórdão
-
Acórdão nº 0340160-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... , da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de ... Despejo, proposta por Alexia Carvalho ... COBRANÇA ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Acordão do Segunda Seção, 16-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃOALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.POSSIBILIDADE.1. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança,ajuizada em desfavor de...
-
Acórdão nº 2011/0090606-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF E 7/STJ, CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO
... - AÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0239796-0 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO ... bojo da ação de despejo, a indenização pelo fundo de ...
-
Acórdão Nº 0041324-11.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ...
-
Acórdão nº 1.0024.98.088529-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - DECISÃO MANTIDA. A prescrição intercorrente não se configura, se ausente a intimação pessoal do exequente para dar andamento ao processo. Recurso provido.
... de Belo Horizonte, que, no bojo da ao de despejo por falta de pagamento, em fase de cumprimento de ... -
Acórdão nº 1.0024.98.088529-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - DECISÃO MANTIDA. A prescrição intercorrente não se configura, se ausente a intimação pessoal do exequente para dar andamento ao processo. Recurso provido.
... de Belo Horizonte, que, no bojo da ao de despejo por falta de pagamento, em fase de cumprimento de ... -
Decisão Monocrática Nº 0002739-49.2004.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... APRECIAÇÃO ... CONJUNTA. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUERES ...
-
Acórdão Nº 0001871-08.2003.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... APRECIAÇÃO ... CONJUNTA. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUERES ...