ação de despejo com cobrança
-
Acórdão nº 50527818520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. PAGAMENTO REALIZADO PELA LOCATÁRIA DE MODO DIVERSO DO CONVENCIONADO. SILÊNCIO DA RÉ APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE LEVOU AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IMPUTAÇÃO DA MORA E DOS CONSECTÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À APELADA, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ça que julgou improcedente a ação de despejo cumulada com cobrança por ela proposta em face ... -
Processo nº 0006411-25.2013.8.19.0026 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Recurso Com Fundamento No Cpc/73. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Administração de Imóveis. Cláusula de Garantia de Pagamento Do Aluguel. Demanda Ajuizada Em Face Da Administradora. Extinção Do Processo Na Forma Do Art. 267, V, Do Cpc/73, Sob O Fundamento de Ocorrência de Litispendência Com Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança Ajuizada Em...
... CUMULADA COM COBRANÇA" AJUIZADA EM FACE ... DO LOCATÁRIO.\xC2" ... ação ajuizada em face de ... ência com a ação de despejo ... -
Processo nº 0005978-54.2013.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Civil. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Locativos. Inadimplência Incontroversa. Exceção Do Contrato Não Cumprido Não Demonstrada. Procedência. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Locativos. Réu que Imputa Inadimplemento À Locadora Porque Não Reparados Pisos Danificados. Reconvenção Na Qual Buscou a Condenação e a Ré Reconvinda Indenizar Dano Moral. Sentença de Procedên
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... LOCATIVOS. ... ção de despejo cumulada com cobrança de locativos. ... -
Acórdão nº 1.0351.12.006741-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. FALECIMENTO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO FEITO. REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA PROVA DE PREJUÍZO. CONTRATO FIRMADO ENTRE MUNICIPIO E PARTICULAR. CESSÃO DO IMÓVEL PARA OS CORREIOS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. ALUGUÉIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.A falta de observância da suspensão do processo em razão da
-
Acórdão nº 1.0351.12.006741-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. FALECIMENTO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO FEITO. REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA PROVA DE PREJUÍZO. CONTRATO FIRMADO ENTRE MUNICIPIO E PARTICULAR. CESSÃO DO IMÓVEL PARA OS CORREIOS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. ALUGUÉIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.A falta de observância da suspensão do processo em razão da
-
Acórdão nº 50005450520208210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. DESNECESSIDADE DE QUE O LOCADOR SEJA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, BASTANDO QUE TENHA A POSSE. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE A RÉ OBTEVE EM SEU FAVOR JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel ... sentença que, nos autos de ação de despejo proposta por JARDELINA DUARTE LINDE, contou com o ... Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança ajuizada por JARDELINA DUARTE LINDE em face de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119971-73.2020.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS VENCIDOS E VINCENDOS, BEM COMO À DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE ORDEM DE DESPEJO EM MOMENTO OPORTUNO. APELO DA PARTE AUTORA ALMEJANDO O DESPEJO IMEDIATO DA PARTE RÉ-APELADA. ESTADO DE CALAMIDADE
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ... SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0034453-98.2011.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
APELAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA PRESUMIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE ISENÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE POBREZA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AÇÃO DE ... DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ... - Acórdão Nº 0300305-09.2018.8.24.0139 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
-
Processo nº 0014385-47.2016.8.19.0208 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ...
- Acórdão Nº 5017031-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
-
Acórdão Nº 0003747-73.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2020
... PROCESSUAL ... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA ... JUNTADA DE ...
-
Acórdão Nº 0204646-92.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
... (LEI Nº 8.245/91). AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA ... DE ALUGUÉIS, OUTROS ...
-
Acórdão Nº 0003036-15.2015.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ...
-
Acórdão nº 1.0394.14.004769-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO - INTERESSE DO ADQUIRENTE - EMPRESA LOCATÁRIA - EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO - TORPEZA - INADMISSIBILIDADE - FALTA DE PROVA DE PAGAMENTO REGULAR - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. A alienação do imóvel na vigência da locação não resulta, necessariamente,
-
Acórdão nº 1.0394.14.004769-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO - INTERESSE DO ADQUIRENTE - EMPRESA LOCATÁRIA - EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO - TORPEZA - INADMISSIBILIDADE - FALTA DE PROVA DE PAGAMENTO REGULAR - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. A alienação do imóvel na vigência da locação não resulta, necessariamente,
-
Acórdão nº 1.0284.12.000887-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DE INDENIZAÇÃO - DEMANDAS AJUIZADAS CONTRA PESSOA INDICADA COMO TENDO FIGURADO, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA, EM CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO DE FORMA VERBAL, A QUEM IMPUTADA RESPONSABILIDADE POR DETERIORAÇÃO DO BEM ALUGADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE...
-
Acórdão nº 1.0284.12.000887-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DE INDENIZAÇÃO - DEMANDAS AJUIZADAS CONTRA PESSOA INDICADA COMO TENDO FIGURADO, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA, EM CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO DE FORMA VERBAL, A QUEM IMPUTADA RESPONSABILIDADE POR DETERIORAÇÃO DO BEM ALUGADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE...
-
Acórdão nº 1.0284.12.000887-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DE INDENIZAÇÃO - DEMANDAS AJUIZADAS CONTRA PESSOA INDICADA COMO TENDO FIGURADO, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA, EM CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO DE FORMA VERBAL, A QUEM IMPUTADA RESPONSABILIDADE POR DETERIORAÇÃO DO BEM ALUGADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE...
-
Decisão Monocrática Nº 0622773-21.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES. ACORDO PARCIAL QUANTO AO OBJETO DA LIDE. IMPERIOSA HOMOLOGAÇÃO. QUESTÕES AFETAS A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO DOS IMÓVEIS LOCADOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. JULGADOS DO STJ. PROSSEGUIMENTO DA LIDE PARA ACERTAMENTO DE VALORES. CRÉDITOS SUBMETIDOS À RECUPERAÇÃO DEVERÃO SER DEVIDAMENTE HABILITADOS.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES ... -
Acórdão nº 50052520220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL E ADEQUADA DA ENTREGA DAS CHAVES. INCONFORMIDADE DO RÉU. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA FALTA DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL E DE ENTREGA EM CONDIÇÕES FÁTICAS AQUÉM ÀS DO INÍCIO DA LOCAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ambas as partes, nos autos da ação de despejo e cobrança que ITAMAR JOÃO WEBER move em ... -
Acórdão nº 50305337520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO À FIADORA. TRATANDO-SE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, É DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DOS DEMAIS LITISCONSORTES PASSIVOS PARA QUE HAJA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE RÉU QUE AINDA NÃO FOI CITADO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO....
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... de arrendamento rural cumulada com despejo e cobrança em que contende com LOJAS XAVIER ... -
Acórdão Nº 0633989-42.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE AÇÃO DE DESPEJO COM ... COBRANÇA DE ALUGUEIS ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.122139-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INVIÁVEL - VÍNCULO LOCATÍCIO - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO PELA RÉ VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ NÃO DESINCUMBIDO - ART. 373, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Infere-se do disposto no art. 58, V, da Lei n° 8.245/91 que, ainda que a demanda trate-se
-
Processo nº 0428916-15.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Questão de Ordem. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança. Discussão Dos Direitos e Obrigações Advindos de Contrato de Locação Residencial Firmado Entre Pessoas Físicas. Demanda que Não Se Resolve À Luz Do Código de Defesa Do Consumidor. As Relações Locatícias Possuem Lei Própria. Ausência de Relação de Consumo. Julgamento Do Presente Recurso que Não Deve Ser Realizado por...
... CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO DE ... despejo ... cobrança" se mantém por força do disposto no art.\xC2" ...