ação de despejo prazo
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Acórdão Nº 1000268-33.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-04-2023
... PROCESSO CIVIL. LEI DE ... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ... denúncia vazia em caso de locação por prazo indeterminado, ... é obrigatório que ele faça ...
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Acórdão nº 0504249-79.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... , a fim de impossibilitar o ajuizamento da ação ... de despejo ... III – Para impossibilitar a ordem de despejo, deve o ... locatário, no prazo de 15 dias a contar da juntada do ... mandado de ...
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Acórdão Nº 0890099-50.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... CONTRATO ADO POR PRAZO DETERMINADO INFERIOR A 30 MESES E ... PRORROGADO ...
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Processo nº 0093726-71.2010.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial por Prazo Determinado. Demanda Calcada Na Alegação de Inexecução Culposa por Parte Do Locatário Em Decorrência Da Falta de Pagamento Dos Alugueres, a Partir de Abril/2010. Locatário que Afirma Ter Quitado Parte Do Débito Locatício, Além de Ter Sido Impedido de Adentrar No Imóvel Locado,...
... AÇÃO ... Trata-se de ação de despejo por falta de ... do mês de abril/2010 dentro do prazo, além de ter pago a quantia ... -
Acórdão Nº 5003489-14.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
... Vara Cível da Comarca de Itapema, que, na Ação de Despejo ajuizada por Charles Andrei Chiodi ... Catiane Martins em 01.10.2021 por prazo de 12 meses. A ocupação da casa, como era de ...
- Acórdão Nº 5029429-15.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão nº 24471 de Primeira Turma, 20 de Julio de 1961
AÇÃO DE DESPEJO. PRAZO PARA MUDANCA DE 15 DIAS, NÃO SE TRATANDO DE LOCAÇÃO COMERCIAL.
DESPEJO, PRAZO PARA MUDANCA, LOCAÇÃO NÃO COMERCIAL ... -
Acórdão Nº 0704451-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO. ENTREGA DAS CHAVES NO CURSO DA DEMANDA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO.ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.- Diante da perda do objeto por causa superveniente,APELAÇÃ
... Despejo por Denúncia Vazia ... 2ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM ... DENÚNCIA VAZIA. TO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL ... COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO. ENTREGA DAS CHAVES ... NO CURSO DA ... - Acórdão Nº 5038557-59.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Processo nº 0267307-57.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... AÇÃO ... PRAZO ... Trata-se de ação de despejo por falta de ...
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Acórdãos nº 2079752-60.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Imóvel não residencial. Despejo fundado no artigo 57 da Lei 8.245/91. Pedido ... Notificação efetivada e prazo de ajuizamento da demanda atendido ... ídio legal, sendo proposta a ação de despejo no prazo, conforme ...
- Acórdão Nº 0304792-70.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
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Processo nº 0047404-52.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Decisão que Indeferiu Pedido de Gratuidade de Justiça. Recurso Interposto Quando Já Expirado O Prazo de 15 (quinze) Dias. Intempestividade Manifesta. Não Conhecimento Do Recurso.
... Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. ... prazo ... - Acórdão Nº 0313909-20.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
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Acórdão nº 1005008-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL- PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE REQUISITO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – AGRAVO DESPROVIDO.Mantém-se a decisão recorrida, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, em sede de agravo de instrumento, eis que não houve pagamento do aluguel ou renda no prazo convencionado, embora...
... AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL- PEDIDO ... não houve pagamento do aluguel ou renda no prazo convencionado, embora notificado ... no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o pagamento, fixados pelo ... -
Processo nº 0347624-08.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DESPEJO POR ... PRAZO" PARA QUE O DESPEJO COINCIDA COM\xC2" AS ... FÉRIAS ESCOLARES. Na ação de despejo por falta de ...
- Acórdão Nº 0300576-26.2019.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdãos nº 1006766-21.2014.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... 143 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA ... ÊNCIA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - ...
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Acórdão nº 0003139-86.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... OFERTA ... INTEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO EM DOBRO. SUPEDÂNEO ... LEGAL: ART. 191, CPC/73 ...
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Acórdãos nº 2089808-26.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... RESIDENCIAL DENÚNCIA VAZIA AÇÃO DE DESPEJO LIMINAR Início do ... Ajuizamento da Ação Término do Prazo Concedido na Notificação Extrajudicial ...
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Acórdão nº 1.0680.13.002086-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - TÉRMINO - CESSAÇÃO DA LOCAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 56 DA LEI Nº 8.245/91 - INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE ACERCA DE DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS...
- Acórdão Nº 5044734-39.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.089531-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - PLEITO DE RETOMADA DO IMÓVEL AO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO - PEDIDO LIMINAR PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO BEM - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO...
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Acórdão nº 1.0000.19.089531-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - PLEITO DE RETOMADA DO IMÓVEL AO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO - PEDIDO LIMINAR PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO BEM - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO...
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Processo nº 0002663-25.2013.8.19.0045 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE ... prazo para a propositura de ação ...