ação de despejo prazo

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  • Acórdão nº 2015/0229204-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   REDISCUSSÃO  DA  CONTROVÉRSIA.  AÇÃO  DE  ... Despejo"  proposta  pelo  Departamento  Nacional \xC2" ... ção processual, com a abertura de prazo" às partes para requererem  ... a  produç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0142508-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PREPARO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. INVIABILIDADE. CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não é possível a comprovação posterior do preparo, ainda que o pagamento das custas tenha se dado dentro do prazo recursal, ante a ocorrê

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  ... COMPROVAÇÃO  ... POSTERIOR.  ...   tenha  se  dado  dentro  do  prazo ...
  • Acórdão nº 2006/0050460-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO MANDADO DE ... TESE REFERENTE AO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  PRAZO  DOS  ...   no  imóvel  objeto  de  ação  de despejo foi proferida em  ...
  • Acórdão Nº 0637035-05.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
    ... AÇÃO ... DE DESPEJO. PRAZO EXÍGUO DE DESOCUPAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0244161-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DO FIADOR AJUIZADA POSTERIORMENTE À AÇÃO DE DESPEJO. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. EFEITOS DA ... de exonerar-se da garantia ofertada fora do prazo de validade do contrato originário ... 4. Os ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.081953-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - LIMINAR - CONCESSÃO. Presentes os requisitos de alcance da liminar em ação de despejo de imóvel não residencial, a decisão concessiva não desafia modulação técnica desconstitutiva.

    ... de Alfenas, que, nos autos da ao de despejo movida em desfavor de SRGIO LUIS BARBOSA DOS ... dos imveis indicados na inicial, no prazo de 15 dias, contados da intimao, sob pena de ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.081953-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - LIMINAR - CONCESSÃO. Presentes os requisitos de alcance da liminar em ação de despejo de imóvel não residencial, a decisão concessiva não desafia modulação técnica desconstitutiva.

    ... de Alfenas, que, nos autos da ao de despejo movida em desfavor de SRGIO LUIS BARBOSA DOS ... dos imveis indicados na inicial, no prazo de 15 dias, contados da intimao, sob pena de ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃO"  DE  DESPEJO  E  COBRANÇA  DE  ALUGU\xC3" ...   de  que  prevalecerá  o  prazo  prescricional  ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.020418-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO - DENÚNCIA PELO ADQUIRENTE - VALIDADE - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não constatada a prejudicialidade entre as matérias tratadas na presente demanda e na ação conexa, tampouco risco de dano irreparável, não há que se determinar a suspensão da ação de despejo.- Não...

    ... a sentena proferida nos autos da ao de despejo c/c cobrana de aluguis e encargos locatcios ... o despejo requerido na prefacial e fixando prazo para desocupao voluntria de 15 dias, nos termos ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.020418-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO - DENÚNCIA PELO ADQUIRENTE - VALIDADE - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não constatada a prejudicialidade entre as matérias tratadas na presente demanda e na ação conexa, tampouco risco de dano irreparável, não há que se determinar a suspensão da ação de despejo.- Não...

    ... a sentena proferida nos autos da ao de despejo c/c cobrana de aluguis e encargos locatcios ... o despejo requerido na prefacial e fixando prazo para desocupao voluntria de 15 dias, nos termos ...
  • Acórdão nº 1.0710.15.000674-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - AÇÃO RENOVATÓRIA - PRAZO EXPIRADO - DESPEJO - AGUARDAR A COLHEITA - NECESSIDADE. Mostra-se prudente aguardar a conclusão da colheita para que seja providenciada a desocupação da área arrendada, evitando-se, assim, prejuízos à parte e tumulto processual.

    ... "os Agravados so ilegtimos para requerer o despejo do imvel, uma vez que cederam todos os seus ... safra pendente, mesmo aps o encerramento do prazo ajustado no contrato de parceria, portanto, ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.061062-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 30 DIAS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. I - Nos termos do art. 59, §1º, VIII, da lei 8.245/91, nas ações de despejo por denúncia vazia será concedida liminar para desocupação em quinze dias, desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel,

    ... de Campos Gerais, que nos autos da ao de despejo por denncia vazia movida pelos ora agravantes, em ... utilizar como fundamento o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao ...
  • Acórdão nº 50902147320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO CONCEDIDO. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... , determinou a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório ...
  • Acórdão Nº 0002161-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
    ... ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO NOMINADA DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM AMENTO NO ... TÉRMINO DO PRAZO" DO ARRENDAMENTO. HIPÓTESE QUE ... SE AMOLDA À A\xC3"ÇÃO DE DESPEJO PREVISTA NO ART. 32 DO ... DECRETO Nº 59.566/66 ...
  • Acórdão nº 51325985120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DEFERIDA NAORIGEM. CONTRATO VERBAL. PRAZO CONTRATUAL INCERTO. ANÁLISE SUMÁRIA. RISCO DE PREJUÍZO.  RECURSO PROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... o imóvel referido na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.045830-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...

    ... de Ordem 31 que, nos autos da Ao de Despejo manejada por ele em face da agravada, indeferiu o ... de contrato de locao no residencial por prazo indeterminado, o art. 57 da Lei n 8.245/91 ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.045830-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...

    ... de Ordem 31 que, nos autos da Ao de Despejo manejada por ele em face da agravada, indeferiu o ... de contrato de locao no residencial por prazo indeterminado, o art. 57 da Lei n 8.245/91 ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.003249-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO - AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL - CAUÇÃO PRESTADA NOS AUTOS - LIMINAR DEFERIDA - Estando presentes todos os pressupostos autorizadores da denúncia vazia da locação não residencial e vigente por prazo indeterminado, deve ser confirmada a liminar deferida para desocupação do imóvel.

    ... ordem n17, proferida nos autos da AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA em que contende com J.A.L ... o fundamento de que a ao foi proposta aps o prazo de 30 (trinta) dias do cumprimento da notificao, ...
  • Acórdão Nº 0805650-37.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
    ... 0805650-37.2018.8.02.0000 ... Despejo por Denúncia Vazia ... 3ª Câmara Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NTO DE DILAÇÃO DO ... PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA PELA PARTE ... RÉ ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.019327-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE EXPEDIDA - AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL - CAUÇÃO PRESTADA NOS AUTOS - LIMINAR DEFERIDA. 1. Deve ser deferida a liminar de despejo quando a parte autora prova ter cumprido os requisitos previstos no artigo 59 da Lei das Locações. 2. A circunstância

    ... ) contra a deciso que, nos autos da ao de despejo proposta por SRGIO ELIAN SAFAR, deferiu a liminar ... exclusivo:[ ... ]VIII - o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.019327-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE EXPEDIDA - AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL - CAUÇÃO PRESTADA NOS AUTOS - LIMINAR DEFERIDA. 1. Deve ser deferida a liminar de despejo quando a parte autora prova ter cumprido os requisitos previstos no artigo 59 da Lei das Locações. 2. A circunstância

    ... ) contra a deciso que, nos autos da ao de despejo proposta por SRGIO ELIAN SAFAR, deferiu a liminar ... exclusivo:[ ... ]VIII - o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao ...
  • Acórdão nº 1.0625.15.003398-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. A possibilidade de retomada do imóvel locado para uso próprio está prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91, e aplica-se somente à locação residencial. Como a pretensão autoral tem como objeto locação não residencial, a...

    ... 129/131, proferida na ao de despejo para uso prprio ajuizada em seu desfavor por ... da r do imvel objeto de locao, fixando-se o prazo de seis meses para desocupao, a contar do trnsito ...
  • Acórdão Nº 5027468-10.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
    ... do Norte, que, no evento 10 dos autos da ação de imissão na ... prazo de 15 (quinze) dias". Constou das razões ... ção de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março, valendo a ...
  • Acórdão nº 2014/0116452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PRAZO  MÍNIMO  DE  VIGÊNCIA.  ...

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