ação de divisão de terras particulares
-
Acórdão nº 1.0431.16.005160-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRENO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - ARÉA COMUM E INDIVISA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA CASSADA. 1. O artigo 203, §1º do Código de Processo Civil estabelece que o pronunciamento do juiz que julga extinto o processo sem resolução tem natureza jurídica de sentença, portanto não há que se falar em inadequação da via eleita.
... recurso de apelação cível nos autos da "ação de demarcação cumulada com ação de divisão e ... Sobre a ação de divisão de terras particulares o Código Civil estipula em seu art. ... -
Decisão Monocrática nº 50864703620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE COMPROVAM RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO ... -
Acórdão Nº 5002948-15.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC). RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.ALEGAÇÃO DE QUE O INTERLOCUTÓRIO COMBATIDO VERSA SOBRE O MÉRITO DO PROCESSO. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ROL DO ART. 1.015 DO...
...ação de divisão de terras particulares autuada sob o ... -
Decisão Monocrática Nº 5002156-61.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 1ª Vara da Comarca de Içara, no bojo da "ação divisão de terras particulares c/c extinção de ...
-
Decisão Monocrática Nº 5002948-15.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
...ação de divisão de terras particulares autuada sob o ...
-
Acórdão Nº 0303647-03.2019.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO.NECESSIDADE DE PRÉVIA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO. AÇÃO DE DIVISÃO QUE PRESSUPÕE A PERFEITA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CISÃO COM AS DEVIDAS CONFRONTAÇÕES DOS CONDÔMINOS E RESPECTIVAS ÁREAS, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO REGISTRO PÚBLICO."O procedimento divisório de terras particulares compreende duas fases: a...
... indeferiu a petição inicial da presente "ação de extinção parcial de condomínio c/c divisão ... O procedimento divisório de terras particulares compreende duas fases: a primeira, ... -
Beneficiários de procuração falsa devem indenizar donos de fazenda
Beneficiários de procuração falsa devem indenizar donos de fazenda
...O recurso teve origem em ação indenizatória que discutia a divisão de terras particulares, ajuizada pelos herdeiros em 1988, mas que teve ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... real exercício da cidadania, por meio da ação e do discurso (8) . na polis . . Esclarece ... locatio conductio (11) , que abarcaria a divisão nas modalidades da locatio conductio rei ... em que se fundem interesses particulares, sociais e estatais” (63) . . O ... que uma empresa privada, possuidora de terras por onde passavam ruas e eram edificados ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.211384-7/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
... a conexão entre a presente feito e a Ação de USUCAPIÃO autos nº 5001419-92.2022.8.13.0023 ..., a causa de pedir remota da ação de divisão de terras particulares e da ação de usucapião ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0042.12.002904-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... Cível da Comarca de Arcos, nos autos da Ação de Divisão de Terras Particulares movida por ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0042.12.002904-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... Cível da Comarca de Arcos, nos autos da Ação de Divisão de Terras Particulares movida por ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com estabilidade e objetivo de obter, ..., Agro4 Consultoria e Auditoria de Terras, Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi ... magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no Tribunal de Justiça do Estado ...
-
Decisão Monocrática nº 51787748820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCUMBÊNCIA DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM O ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE ... -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... TÍTULO I . DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO . Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ...As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ...
-
Novo Código de Processo Civil
... TÍTULO I . Da Jurisdição e da Ação . Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
...@@@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ...
-
Novo CPC
... TÍTULO I . Da Jurisdição e da Ação . Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... TÍTULO I . Da Jurisdição e da Ação . Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ...
-
Novo CPC
... TÍTULO I . Da Jurisdição e da Ação . Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0297.09.010629-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Abril de 2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0297.09.010629-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Abril de 2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ...
-
Acórdão Nº 0000674-20.2005.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS. PROFERIDO DECISUM HOMOLOGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 597, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUSÊNCIA DE QUALQUER INADEQUAÇÃO NO LAUDO PERICIAL UTILIZADO PARA DETERMINAR A REPARTIÇÃO DO IMÓVEL. MERAS ALEGAÇÕES DA RÉ QUE NÃO BASTAM PARA DERRUIR O ENTENDIMENTO EXARADO PELOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A DIVISÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS. PROFERIDO DECISUM . ... AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES em face de ZILDA LOPES STEFANES e ANTONIO LOPES ... -
Decisão Monocrática Nº 5034402-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-07-2021
...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A ...ção parcial de sociedade, a ação de divisão" ou de demarcação de terras particulares e a aç\xC3"...
-
Decisão Monocrática Nº 5009244-87.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2021
...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A ...ção parcial de sociedade, a ação de divisão" ou de demarcação de terras particulares e a aç\xC3"...
-
Decisão Monocrática Nº 5028842-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-06-2021
...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A ...ção parcial de sociedade, a ação de divisão" ou de demarcação de terras particulares e a aç\xC3"...