ação de divisão e demarcação
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Decisão monocrática Nº 0010314-88.2016.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-06-2022
AMAURI DUDZIC ADRIANE MARCIA GRUDSZ DUDZIC ELISANDRA SUELI WIONZEK DUDZIC ANTONIO DUDZIC APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. INTEMPESTIVIDADE. PARTE AUTORA QUE OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA E, LOGO APÓS O SEU JULGAMENTO, OPÔS NOVO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO. OFENSA À...
...Assunto Principal: Divisão e Demarcação. Apelante(s): INGRID MAGDA SCHEID ...APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DIVISÃO E. DEMARCAÇÃO DE TERRAS. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 2149674-28.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO INDEFERIDO – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS - DESCABIMENTO - NÃO PODE O AGRAVANTE DEFENDER DIREITO DE TERCEIROS QUE SEQUER CONSTAM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL - EVENTUAL NULIDADE PODERÁ SER ARGUIDA PELA VIA ADEQUADA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2
...: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 51626936420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DIVSÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA PELO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTÃO PREVISTAS, DE FORMA EXPRESSA E TAXATIVA, NO ART. 1.015 DO CPC. NO JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.396/M
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Decisão Monocrática Nº 4032050-07.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4032050-07.2019.8.24.0000, São José do Cedro Agravantes : José Milton Balbinot e outroAdvogado : Gabriel Balbinot (OAB: 39165/SC)Agravados : Neusa Maria Balbinot (Representado pelo curador) Jurema Terezinha Casagrande e outroAdvogada : Edina Grasiela Tremea Spironello (OAB: 21448/SC)Interessado : Iracema Maria Balbinot DelevatiInteressado : Decio Luiz BalbinotInteressado :
... de São José do Cedro, que nos autos da Ação de demarcação/divisão n. ... -
Acórdão nº 1023996-61.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Nº 1023996-61.2022.8.11.0000 AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SITUAÇÃO DE CARÊNCIA ECONÔMICA NÃO CARACTERIZADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO –...
... AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS C/C ... -
Acórdãos nº 2200357-69.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de divisão e demarcação de terras – Fase de cumprimento de sentença – Existência de acordo entre as partes para a realização de estudo topográfico para posterior divisão do imóvel maior – Cumprimento de sentença de obrigação de fazer – Art. 536 do CPC – Determinação de realização do estudo topográfico nos termos do acordo – Decisão modificada – Recurso provido. (TJSP;
... Nº 31461 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação" de divisão e demarcação de terras \xE2"... -
Decisão Monocrática nº 50002681620138210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVO. DEFLUI DA INTELECÇÃO DO ART. 1.003, §5º, DO CPC QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DEVE SER INTERPOSTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DA SOCIEDADE À QUAL PERTENCE, DA ADVOCACIA PÚBLICA, DA...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Decisão Monocrática nº 50745596120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AÇÃO DEMARCATÓRIA, CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS QUE SUPERA CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Acórdãos nº 2148987-51.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
Agravo de Instrumento. Ação de divisão e demarcação – Decisão que rejeitou exceção de suspeição de perito – Hipótese que não se enquadra no rol previsto no artigo 1015 do Código de Processo Civil – Questão passível de reapreciação, se caso, em sede de recurso de apelação. Não se conhece do recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148987-51.2017.8.26.0000; Relator (a): Christine Santini; Órgão...
...Ação de divisão e demarcação ... -
Decisão Monocrática nº 51666767120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM DIVISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DECISÃO OBJETO DE INSURGÊNCIA EM RECURSO DIVERSO INTERPOSTO PELO ORA AGRAVANTE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INADMISSÍVEL É O RECURSO QUANDO A PARTE, EM CLARA AFRONTA AO...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Acórdão nº 51751705620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. LINHA PROVISÓRIA DE DEMARCAÇÃO. EXTRAÇÃO E PASSAGEM DE ÁGUA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. NOS TERMOS DO ART. 300 DO NCPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCECIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Acórdão nº 50024226820218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA ANTES DA CITAÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO PELO ART. 90 DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. A EXTINÇÃO DA AÇÃO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA NÃO ENSEJA O ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DA PRETENSÃO. VALE DESTACAR QUE A AUTORA MOVIMENTOU A MÁQUINA JUDICIÁRIA,
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Decisão Monocrática nº 52163614720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DO ROL. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA SE LIMITOU A DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC, IMPONDO-SE O...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Acórdãos nº 2229949-95.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
Agravo de Instrumento. Ação de demarcação e divisão. Decisão que fixa o traçado da demarcação põe fim a uma das fases da demanda e desafia recurso de apelação. Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229949-95.2016.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nazaré Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de...
...Ação de demarcação e divisão. Decisão que ... -
Decisão Monocrática nº 52557910620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Esta Câmara adota o parâmetro de cinco salários mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, que assim estabelece: “O benefício...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Decisão Monocrática nº 50190695420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR (ORA AGRAVANTE) PARA A FASE SEGUINTE À APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. POSTERGADA A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, A DECISÃO NÃO APRESENTA CONTEÚDO...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Acórdãos nº 2235836-26.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO – DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE SEGUNDO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO – REDUÇÃO DO LANCE MÍNIMO PARA 50% DO VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM BASE NA TABELA PRÁTICA DESTA CORTE – POSSIBILIDADE - PRECEDENTE – INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL (CPC, ART. 891)- DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2235836-2
...: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0300352-72.2018.8.24.0077 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO CUMULADA COM DEMARCAÇÃO E DIVISÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.RECORRENTES QUE SUSTENTAM OMISSÃO DO SERVENTUÁRIO QUE EFEUTOU REGISTRO DE ACORDO DE PARTILHA EQUIVOCADAMENTE, SEM DISPOR ACERCA DA COTA PARTE DE CADA HERDEIRO. NETOS DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL QUE TERIAM RECEBIDO MESMA PARCELA DE TERRAS DOS FILHOS...
... Silva e Rolando Gomes da Silva, ajuizaram ação demarcatória cumulada com retificação de ... Celeste Ghizoni, ocasionando, assim, a divisão do imóvel em 14 partes iguais.Em arremate, ... do registo imobiliário, bem como a demarcação e divisão do terreno nos moldes do constante no ... -
Acórdão nº 50002229020138210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS PARTICULARES CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL QUE CONFIRMOU A INVASÃO DA PROPRIEDADE DO AUTOR, COM MARCO DIVISÓRIO INCORRETAMENTE ESTABELECIDO. NOVO TRAÇADO ESTABELECIDO PELA PERÍCIA QUE DEVE SER OBSERVADO PELOS LITIGANTES. CONSTATADA A IRREGULARIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Decisão Monocrática N° 07177726020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em face do juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, em razão da decisão que declinou da competência para processar e julgar a ação anulatória de ato administrativo, referente a exclusão de candidato de concurso público, processo n. 0704922-17.2023.8.07.0018, ajuizada por Claudio...
... da competência para processar e julgar a ação anulatória de ato administrativo, referente a ... de ação de desapropriação, de divisão e demarcação, Ação Popular, Improbidade ... -
Acordao Nº 158821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS – TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RETIRADA PARCIAL DE MURO – DECISÃO MANTIDA. 1) Resultando incontroversa a existência de uma situação de tolerância/colaboração mútua, nascida da relação familiar, que se estendeu por anos – segundo a qual o acesso à rede hidráulica do imóvel de uma das
... por OCIR DE OLIVEIRA LOBATO, nos autos da ação de divisão e demarcação de terras por este ... -
Acordao Nº 158821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS – TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RETIRADA PARCIAL DE MURO – DECISÃO MANTIDA. 1) Resultando incontroversa a existência de uma situação de tolerância/colaboração mútua, nascida da relação familiar, que se estendeu por anos – segundo a qual o acesso à rede hidráulica do imóvel de uma das
... por OCIR DE OLIVEIRA LOBATO, nos autos da ação de divisão e demarcação de terras por este ... -
Acordao Nº 158821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS – TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RETIRADA PARCIAL DE MURO – DECISÃO MANTIDA. 1) Resultando incontroversa a existência de uma situação de tolerância/colaboração mútua, nascida da relação familiar, que se estendeu por anos – segundo a qual o acesso à rede hidráulica do imóvel de uma das
... por OCIR DE OLIVEIRA LOBATO, nos autos da ação de divisão e demarcação de terras por este ... -
Decisão Monocrática nº 50143858620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 02-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. embargos ... -
Acórdão Nº 5047751-20.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROMOVER ATOS DE TURBAÇÃO E ESBULHO E QUE DESOCUPE O IMÓVEL COMUM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA.PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM. PARCIAL ACOLHIMENTO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE PROVA QUE REVELAM QUE A...
... da 1ª Vara da comarca de Capinzal que, na ação de demarcação e divisão de terras particulares ...