ação de esbulho possessório

42663 resultados para ação de esbulho possessório

  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ARRENDAMENTO E DE CONDOMÍNIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 9º, DA LEI 10.188/2001. IMPROVIMENTO...

    ...ário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes ... possessório e ajuizamento da respectiva ação de reintegração de posse. Por fim, acrescenta ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT