ação de esbulho possessório
-
Acórdão nº 2010/0112892-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA ... após esta data configura ilegítimo esbulho possessório. O pedido liminar de reintegração ...
-
Acórdãos nº 0008836-48.2003.8.26.0198 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... Gustavo Rocha Malheiros APELAÇÃO AÇÃO" DE ESBULHO POSSESSÓRIO c.c. REINTEGRA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0007033-13.2010.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. OCUPAÇÃO DO BEM ... POSSESSÓRIO ... CONFIGURADO ... JULGADA PROCEDENTE ... 1. A ... razão de esbulho possessório levado a cabo pelo apelante ...
-
Acórdão nº 1.0627.12.000266-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - ÁREA RURAL - CERCA - CONSTRUÇÃO - CERCA JÁ EXISTENTE - POSSUIDOR. Provado o esbulho possessório narrado na inicial, a proteção possessória requerida deve ser tutelada. Comete esbulho possessório quem constrói cerca, ignorando outra já existente no local, e provada construída por quem se mantém na posse da área rural, situação que deve ser...
... O ru perpetrou esbulho, usando um trator, e adentrando em parte da ... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ão caberá a concessão de interdito possessório, facultado aos interessados contra ela recorrer ação petitória ou à demarcatória ... ARTIGO ... e) para reprimir a turbação ou esbulho em larga escala; ... f) para a exploração ...
-
Acórdão nº 1.0556.12.001879-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES ESCRITAS - FACULDADE - ESBULHO POSSESSÓRIO - COMPROVAÇÃO. Na pendência de ação possessória é vedado tanto ao autor quanto ao réu propor ação de reconhecimento de domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa (CPC, art. 557).
... qualquer ato que importe turbao e cesse o esbulho o esbulho posse exercida pela autora sobre a ... -
Acórdão nº 1.0556.12.001879-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES ESCRITAS - FACULDADE - ESBULHO POSSESSÓRIO - COMPROVAÇÃO. Na pendência de ação possessória é vedado tanto ao autor quanto ao réu propor ação de reconhecimento de domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa (CPC, art. 557).
... qualquer ato que importe turbao e cesse o esbulho o esbulho posse exercida pela autora sobre a ... -
Acórdão nº 0024141-15.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO E ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO ... revelam a configuração do esbulho possessório, a ... merecer, portanto, a buscada proteção ...
-
Acórdão Nº 0201495-83.2022.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. JUÍZO ... PROVAS DO EXERCÍCIO DA POSSE E DO ESBULHO ... PRATICADO PELOS RÉUS. RELAÇÃO DE ... crime de ameaça, esbulho possessório, denunciação caluniosa ... e comunicação ...
-
Acórdão nº 1.0467.10.000164-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - INTERESSE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.A proteção possessória se faz necessária, ante a prova do esbulho narrado na inicial. Se entre a situação exposta e a providência pedida para removê-la ocorrer uma relação lógica de aptidão para remoção desejada,...
... contra direito, que disse se tratar de esbulho possessrio praticado pelos apelantes, no omitindo ... -
Acórdão Nº 5000104-29.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... ação de reintegração de ... dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. Parágrafo ... , não perdendo, contudo, o caráter possessório. - do CPC).De acordo com o Código ...
-
Acórdão nº 1.0378.12.000007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO CITRA PETITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - OCUPAÇÃO POR MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. 1. Não é citra petita o julgamento quando o juiz decide a lide de acordo com o seu convencimento motivado dos elementos de prova constantes do...
... falta de comprovao da posse anterior, do esbulho praticado, da perda da posse e a respectiva data ... -
Acórdão nº 1.0378.12.000007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO CITRA PETITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - OCUPAÇÃO POR MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. 1. Não é citra petita o julgamento quando o juiz decide a lide de acordo com o seu convencimento motivado dos elementos de prova constantes do...
... falta de comprovao da posse anterior, do esbulho praticado, da perda da posse e a respectiva data ... -
Acórdão nº 1.0000.20.553640-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA - ANUÊNCIA DO RÉU - NECESSIDADE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - VENCIMENTO - NOTIFICAÇÃO - EFEITOS - ESBULHO POSSESSÓRIO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VIGENTE - POSSE JUSTA - IMPROCEDÊNCIA.- Aperfeiçoada a relação processual a desistência da ação está adstrita à concordância do réu,
... a retomada da posse perdida vista do esbulho. Tentada, a conciliao restou frustrada ... -
Acórdão Nº 0037246-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMULADA COM ... ÃO JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO – ESBULHO ... POSSESSÓRIO CARACTERIZADO PELA AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 0500336-18.2017.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... formulado em ação possessória pelo autor, Ubirajara Soares, a fim ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO ... CONFIGURADO. DISCUSSÃO ACERCA ...
-
Acórdão nº 1.0223.15.014633-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA.1. Se as razões da apelação atacam...
... posse ao anterior possuidor, em caso de esbulho. Da decorre que, para o manejo dessa ... -
Acórdão nº 1.0431.15.002138-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEITADA. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA NULIDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL DESCONHECIDA PELO COMPRADOR. DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.- Observado a teoria da asserção, em princípio, a legitimidade das partes deve
... no caso, indica que Everton participou do esbulho possessrio, juntamente com a r ris, o que ... -
Acórdão nº 1.0431.15.002138-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEITADA. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA NULIDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL DESCONHECIDA PELO COMPRADOR. DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.- Observado a teoria da asserção, em princípio, a legitimidade das partes deve
... no caso, indica que Everton participou do esbulho possessrio, juntamente com a r ris, o que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.076191-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Em ação de reintegração de posse, para o deferimento de medida liminar, é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior,...
... posse direta, em razo da materializao do esbulho possessrio (ff.06/07). Pede seja reformada a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.076191-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Em ação de reintegração de posse, para o deferimento de medida liminar, é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior,...
... posse direta, em razo da materializao do esbulho possessrio (ff.06/07). Pede seja reformada a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.564174-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - CUSTAS RECOLHIDAS- PRELIMINAR REJEITADA - APELO CONHECIDO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR DO ANTECESSOR - COMPROVAÇÃO - POSSE PRECÁRIA DO RÉU - ESBULHO POSSESSÓRIO - COMPROVAÇÃO - EFEITOS - Promovido o recolhimento das custas recursais, ante o indeferimento da assistência judiciária postulada pela parte apelante, não há falar-se em deserção. -...
... posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo ... -
Acórdão nº 1.0024.14.205911-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESBULHO - ACORDO - MULTA COMINATÓRIA.É legítima a tutela reivindicatória ante a prova do esbulho possessório, bem como a determinação de pagamento de multa cominatória em razão da prova do não cumprimento do acordo de restituição das propriedades reivindicadas.
... comodato verbal por prazo indeterminado e esbulho com termo inicial na data da citao vlida restou ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108781-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - LIMINAR DEFERIDA - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. - No contrato de comodato, falecendo o comodante, a posse indireta do bem transmite-se aos seus herdeiros, permanecendo a...
... termos: "Assim, caracterizado o esbulho, DEFIRO o pedido de Tutela de Urgncia, inaudita ... -
Acórdão nº 1.0000.20.009949-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - EXTINÇÃO DO COMODATO - ESBULHO. Em ação de reintegração de posse, para o deferimento de medida liminar, é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de esbulho (art. 560 e art. 561 do Código de Processo Civil). A denúncia pelo
... do mesmo diploma legal, e que o eventual esbulho/turbao tenha ocorrido a menos de ano e dia, nos ...