ação de execução de cheque

171841 resultados para ação de execução de cheque

  • Acórdão Nº 0500290-95.2011.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO DIPLOMA PROCESSUAL - INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA.POSTULADA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE IMPULSO DO FEITO PELA AUTORA - TESE INSUBSISTENTE - SENTENÇA QUE ATRIBUIU À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O PAGAMENTO DOS ESTIPÊ

    ... Miranda em face de sentença, proferida na ação de execução n. 0500290-95.2011.8.24.0076, ... de Edson da Silva Miranda, lastreada no cheque n. 00565. Valorou a causa em R$ 673,24 ...
  • Acórdão nº 70085621019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-12-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. DESISTÊNCIA DA PENHORA PELO CREDOR. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO PARTICULAR DO BEM POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS COGENTES, ESPECIALMENTE QUANTO À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS ANTES DA TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU DE OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO

    ...DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. DESISTÊNCIA DA PENHORA ...
  • Acordao N° 1648413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022

    Direito processual civil. Execução. Cheque. Prazo prescricional da ação. Prescrição intercorrente. Necessidade. Suspensão prévia. 1. Ação de execução de título extrajudicial em que se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em cheque não pago e a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente. 2. Prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de...

    ...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DA. AÇÃO. ...
  • Acórdão nº 0003532-82.2017.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021

    EMENTAEMBARGOS A EXECUÇÃO - CHEQUE PÓS-DATADO – PRESCRIÇÃO – ARTIGOS 33 E 59 DA LEI N. 7.357/85 – PRAÇAS DISTINTAS – 60 DIAS A CONTAR DA EMISSÃO - AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO APÓS A FLUÊNCIA DO PRAZO – PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA – DESPROVIMENTO.Consoante entendimento pacífico do c. Superior Tribunal, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional da ação de execução, lastreada em...

    ...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cheque, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ...EMENTA. EMBARGOS A EXECUÇÃOCHEQUE PÓS-DATADO – PRESCRIÇÃO – ... para a contagem do prazo prescricional da ação de execução, lastreada em cheque emitido com ...
  • Processo nº 0021494-95.2009.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Prescrição Intercorrente. Acerto Da Sentença. Exequente que Deixou de Diligenciar O Andamento Da Execução Mesmo Após Sua Devida Intimação Pessoal, LIMITANDO-SE a Peticionar Requerendo Vista Dos Autos Fora Do Cartório. Execução que Permaneceu Paralisada por Período Superior a Um Ano. Prescrição Intercorrente Verificada....

    ...AÇÃO  DE  EXECUÇÃO  DE  TÍTULO . CIAL. . CHEQUE. . PRESCRIÇÃO . ...
  • Acórdão nº 0007935-50.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. da Lei n.º 7.357/85 (Lei de Cheques), o portador tem o prazo prescricional de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação do título, para ajuizar uma...

    ... julgou improcedentes os Embargos à Execução, nos. seguintes termos:. Ante o exposto, julgo ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ...
  • Acordao N° 1403414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Direito processual civil. Execução. Cheque. Prazo prescricional da ação executiva. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Afastamento da inércia do exequente. Impossível. Lei 14. 010/2019. Inaplicável. Honorários advocatícios sucumbenciais. Incabível. Sentença mantida. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução

    ...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: FACTORING E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO DE CESSÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXIGIDA, PELO CÓDIGO CIVIL, PARA CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE FACTORING PELO APONTAMENTO DO NOME DA ORA RECORRIDA A ÓRG&#

    ...OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO . ...MEIO  DE  AÇÃO"  CONSIGNATÓRIA.    O  PAGAMENTO  FEITO\xC2"...égicas, técnicas e programas de execução voltados a um objetivo . ...
  • Acórdão Nº 0300657-08.2017.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DÚVIDA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE SE MOSTRA PRUDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ... decisão que rejeitou os embargos à execução.O recorrente requer a anulação da sentença, ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... DEBENDI", ANTE A NÃO CIRCULAÇÃO DO CHEQUE EM EXECUÇÃO. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ...
  • Acórdão Nº 5042269-91.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE. DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ANTIGO PROCURADOR DA PARTE EXEQUENTE PARA DETERMINAR A CORREÇÃO DO PATROCÍNIO A PARTIR DA DATA DE JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO, BEM COMO REVOGAR A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.RECURSO DO EXECUTADO.AVENTADA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DA INTIMAÇÃO

    ... Luiz Zanon Júnior, que, nos autos da ação de execução aforada por WALMOR JOSE DA SILVA, ... propor a demanda executiva - fundada em um cheque no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil ...
  • Decisão Monocrática Nº 0638184-36.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.01. Intentada a ação no prazo de lei, inclusive com citação do devedor e indicação de bens a penhora, a demora na satisfação do crédito não induz automaticamente ao reconhecimento da prescrição, sendo

    ..... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ...
  • Acórdão Nº 0300414-77.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.ALEGADA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA ONDE DOMICILIADO O EXECUTADO. CABIMENTO.Em regra, por força do inc. II do art. 4º da Lei nº 9.099/95, o Juizado do foro de onde a obrigação deve ser satisfeita - no caso, da agência bancária da conta de emissão -

    ...ação executiva (cheques), tendo em vista que a parte ...ão - é o competente para cobrança ou execução de cheque nos Juizados Especiais Cíveis.Contudo, ...
  • Acordao N° 1357372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Direito processual civil. Execução. Cheque. Prazo prescricional da ação. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Afastamento da inércia do credor. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em cheque, a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente e aferimento da efetividade dos requerimentos...

    ...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DA. AÇÃO. ...
  • Acordao N° 1352314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Direito processual civil. Execução. Cheque. Prazo prescricional da ação. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Afastamento da inércia do credor. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em cheque, a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente e aferimento da efetividade dos requerimentos...

    ...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DA. AÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0160843-69.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. DIREITO PATRIMONIAL. SENTENÇA PROCEDENTE.1. RECURSO DO POLO PASSIVO. NÃO CONHECIMENTO. ADVOGADOS. RENÚNCIA DE PODERES. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ART. 76, § 2º, I, DO CPC. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.2. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE

    ...- ME. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO. DE CRÉDITO. CHEQUE. ...
  • Processo nº 0008878-75.2015.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Valor de R$ 17.600,00. Executado Aduz a Realização de Pagamento Parcial No Valor de R$ 3.960,00. Sentença de Total Procedência. Apelo Do Executado. Discussão Do Quantum Debeatur. Aplicação Dos Princípios Da Abstração e Da Cartularidade. Inteligência Do Artigo 13 Da Lei N° 7.357/85. Executado que Não

    ...AÇÃO . CIAL.  CHEQUE. . ...  os  embargos  à  execução...
  • Acórdão Nº 2014.200303-2 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-03-2016

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ERRO MATERIAL NO PREENCHIMENTO DA DATA DE EMISSÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA JULGAMENTO DE MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, § 3º, DO CPC. DEVOLUTIVDADE AMPLA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.[...]

    ...    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ...
  • Acórdão Nº 0001122-43.2009.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. PRETENSÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO, QUE É DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO. ARTS. 33 E 59, AMBOS DA LEI N. 7.357, DE 2.9.1985, E ART. 206-A DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA N. 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCESSO SUSPENSO EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO QUE OBSTA O...

    ...ÓRIOCooperativa Regional Alfa ajuizou ação de execução por quantia certa contra André ...AÇÃO DE EXECUÇÃOCHEQUE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 0030514-54.2005.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direç

    ...:  APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto:  [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator:  ...   .   .   . APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE ...
  • Acórdão Nº 0004195-73.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO RESPEITADOS. TESES GENÉRICAS DE INADEQUAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO ATUALIZADO, EXCESSO DE EXECUÇÃO E AUSÊNCIA DA PROVA DO DÉBITO. ÔNUS DO DEVEDOR. ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Extrai-se da ação de execução de título extrajudicial que os cheques...

    ... APELAÇÃO CÍVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRAZO PARA ...SENTENÇA MANTIDA. . 1. Extrai-se da ação de execução de título extrajudicial que os ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.195724-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PARALIZAÇÃO DO PROCESSO POR QUESTÃO ALHEIA À VONTADE DO CREDOR - DESÍDIA NÃO VERIFICADA- AFASTAMENTO - SENTENÇA CASSADA.- O prazo prescricional da ação de execução de cheque, de acordo com o entendimento consolidado do Tribunal Superior, é de 6 (seis) meses "após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da...

    ... da Comarca de Piumhi, nos autos da ação de execução, proposta pelo apelante em face de ... prescricional da ação de execução de cheque, de acordo com o entendimento consolidado do ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.195724-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PARALIZAÇÃO DO PROCESSO POR QUESTÃO ALHEIA À VONTADE DO CREDOR - DESÍDIA NÃO VERIFICADA- AFASTAMENTO - SENTENÇA CASSADA.- O prazo prescricional da ação de execução de cheque, de acordo com o entendimento consolidado do Tribunal Superior, é de 6 (seis) meses "após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da...

    ... da Comarca de Piumhi, nos autos da ação de execução, proposta pelo apelante em face de ... prescricional da ação de execução de cheque, de acordo com o entendimento consolidado do ...
  • Acórdão Nº 0001629-10.2009.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. PRETENSÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO, QUE É DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO. ARTIGOS 33 E 59, AMBOS DA LEI N. 7.357, DE 2.9.1985, E ARTIGO 206-A DO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO SUSPENSO EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO QUE OBSTA O CURSO DA PRESCRIÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS

    ...ação de execução contra Liliam Maria da Silva sob o ...AÇÃO DE EXECUÇÃOCHEQUE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 0005159-31.2011.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015

    Apelação cível. Ação monitória. Cheque não prescrito para execução. Opção do credor. Manutenção. Apesar de a ação monitória estar fundada em cheque não prescrito para execução, não há que se falar em falta de interesse de agir, pois a opção do credor é mais favorável ao devedor. Precedente do STJ. Se a parte confessa a emissão do cheque, mas alega inexistência de negócio jurídico com o autor, o...

    ...Ação monitória. Cheque não prescrito para ... fundada em cheque não prescrito para execução, não há que se falar em falta de interesse de ...
  • Acórdão Nº 5054224-22.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - DEMANDA INTERPOSTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO DO SUL - REMESSA DOS AUTOS À 2ª VARA CÍVEL DA REFERIDA COMARCA EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NA CÁRTULA FORMULADO PELO EXECUTADO - COMPETÊNCIA DECLINADA - CONFLITO SUSCITADO PELO TOGADO DA MENCIONADA UNIDADE JURISDICIONAL - NECESSIDADE DE...

    ... a competência para processar e julgar a "ação de execução por quantia certa contra devedor ... em desfavor de Edson Rocha, lastreada no cheque emitido no importe de R$ 500,00 (quinhentos ...

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