ação de execução de cheque
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Acórdão nº 50003355020208210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAIS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... mérito, alegaram que há excesso de execução, visto que o autor acrescentou no valor da causa ... -
Acórdãos nº 2158649-39.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE EXECUÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2167146-66.2022.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2022
... Ação de execução contra devedor solvente ... do prazo em ação de execução de cheque. Prazo semestral. Decurso efetivamente ...
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Acordao N° 1266868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Execução. Cheque. Ação declaratória ajuizada. Pedido de penhora no rosto dos autos. Indeferimento da petição inicial. Extinção da ação declaratória. Tutela de urgência indeferida. Imperiosa a manutenção da r. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, consistente na penhora no rosto dos autos da ação declaratória de nº 0709248-04. 2019. 8. 07. 0004, haja vista...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CHEQUE. AÇÃO DECLARATÓRIA ... AJUIZADA ... -
Acórdãos nº 1001837-22.2016.8.26.0161 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº 24673 *APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE FORO COMPETENTE - LOCAL DO ...
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Acórdão nº 1.0363.20.000910-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - CHEQUE - PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DE ATOS DE OFÍCIO - NÃO ACOLHIMENTO - AVAL POR MEIO DE ASSINATURA NO VERSO DO CHEQUE - REGULARIDADE - NÃO PROVIMENTO. - Em conformidade com o art. 130, do CPC/2015, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis...
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Acórdão nº 1.0363.20.000910-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - CHEQUE - PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DE ATOS DE OFÍCIO - NÃO ACOLHIMENTO - AVAL POR MEIO DE ASSINATURA NO VERSO DO CHEQUE - REGULARIDADE - NÃO PROVIMENTO. - Em conformidade com o art. 130, do CPC/2015, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis...
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Acórdão nº 1.0481.15.002226-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA RELATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO - CHEQUE EMPRESA - PRAZO PRESCRICIONAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, I DO CC/2002 - PRAZO QUINQUENAL CONTADO DESDE A ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. À Ação de Execução fundada em Cédula de Crédito Bancária relativa a Abertura de Crédito aplica-se o prazo prescricional...
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Acórdão nº 1.0481.15.002226-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA RELATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO - CHEQUE EMPRESA - PRAZO PRESCRICIONAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, I DO CC/2002 - PRAZO QUINQUENAL CONTADO DESDE A ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. À Ação de Execução fundada em Cédula de Crédito Bancária relativa a Abertura de Crédito aplica-se o prazo prescricional...
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Acórdão Nº 0001475-41.1998.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... à ação de execução fundada em cheque, cujo marco inicial ... se deu a partir de um ano ...
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Acórdão nº 50807979620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE SEM ENDOSSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010296520194058001), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801029-65.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSILENE GONZAGA DA SILVA ME REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Hugo Seroa Azi APELANTE: ROSILENE GONZAGA DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... em face da sentença que, em sede de Ação Monitória proposta pela Instituição ... contratual; b) em relação à operação Cheque Empresa nº 3209.003.00001354-3, houve o respeito ... "CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL DA ... -
Acórdão Nº 5000627-69.2019.8.24.0078 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE NOMINAL A ...
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Acordao N° 1308269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Processo civil. Apelação. Ação de execução. Cheque. Extinção do feito sem resolução do mérito. Acordo extrajudicial. Pedido de suspensão do feito. Extinção antes de findo o prazo estabelecido entre as partes. Impossibilidade. Sentença cassada. 1. Nos termos do art. 922, caput, do código de processo civil, ?convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo...
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Acórdãos nº 2158649-39.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0014396-09.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE ... SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 2256428-57.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.030922-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE - PENHORA DE SALÁRIO - VERBA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição de miserabilidade, nos termos dos mesmos dispositivos legais. Segundo o art. 649, IV, CPC, norma de ordem pública e de aplicação cogente, são absolutamente...
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Acórdãos nº 1006667-51.2016.8.26.0704 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL Embargos à Execução Preliminar de prescrição A o de execução de cheque deverá ser ajuizada em seis meses ... do dia da emissão dos cheques Ação que foi ajuizada antes do decurso do ...
- Acórdão Nº 5012201-34.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
- Acórdão Nº 0015250-97.2005.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdãos nº 0006719-28.2010.8.26.0008 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... nº 8242 TÍTULO DE CRÉDITO - Ação de execução - Cheque - ...
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Acórdão nº 1.0024.12.179652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 585, I, DO CPC - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. - O cheque não prescrito é instrumento hábil a embasar a ação de execução por título executivo extrajudicial. Inteligência do art. 585, I, do CPC. - Recurso provido. Sentença cassada.
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 585, I, DO CPC - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. - O cheque não prescrito é instrumento hábil a embasar a ação de execução por título executivo extrajudicial. Inteligência do art. 585, I, do CPC. - Recurso provido. Sentença cassada.
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 585, I, DO CPC - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. - O cheque não prescrito é instrumento hábil a embasar a ação de execução por título executivo extrajudicial. Inteligência do art. 585, I, do CPC. - Recurso provido. Sentença cassada.
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO ...