Ação de habeas data

573221 resultados para Ação de habeas data

  • Acórdão nº 2016/0169691-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 360.940 - SC (2016/0169691-5). ...necessárias . ao . julgamento . da . ação . constitucional. ...EXECUTÓRIA.TERMO . INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA . ...
  • Acórdão nº 2016/0021113-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, VISANDO A OCULTAR A PRÁTICA DE CRIME. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 347.853 - PE (2016/0021113-1). ... DESIGNAÇÃO  DO  JULGAMENTO  PARA  DATA . PRÓXIMA. . EVENTUAL . DELONGA . ...éu a julgamento pelo Júri quando a ação penal, . ...
  • Acórdão nº 2015/0036319-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO DESDE 28.7.2011. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Não há falar em razoabilidade na prisão cautelar de réu que, capturado em 28.7.20

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 316.970 - CE (2015/0036319-8). ...28.7.2011, encontra-se até a presente data", ou seja, há 4 (quatro) anos e 7 (sete)\xC2"...ação penal contar com mais . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. NULIDADES. TESTE DE ALCOOLEMIA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA NO ETILÔMETRO. DESNECESSIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. INCABÍVEL EXAME NA VIA ESTREITA. RECURSO...

    ... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 71.331 - RS (2016/0134544-2).  \xC2"...AÇÃO"  PENAL.  AUSÊNCIA  DE  JUSTA  CAUSA. \xC2"..., aplicável ao caso pois o crime data . ...
  • Acórdão nº 2016/0090697-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 353.092 - SP (2016/0090697-4). ...ação...a  data...
  • Acórdão nº 2015/0200619-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CORRUPÇÃO PASSIVA (SEIS VEZES) E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA NÃO APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. QUESTÃO DE ORDEM CORRETAMENTE RECEBIDA COMO RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA SUPERVISÃO DA CORTE ESTADUAL NA ESCUTA. INOCORRÊNC

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 333.186 - MS (2015/0200619-0). ...MESMA  DATA"  QUE  O  PACIENTE  TOMOU  POSSE  COMO\xC2"...ou  sobre  a  tramitação  da  ação...
  • Acórdão nº 2016/0175033-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orienta&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 361.605 - PE (2016/0175033-1). ...  encontra-se  marcada  para  a  data  de . 7/10/2016. ...ação" penal.  .   . ACÓRDÃO. Documento: 65456777\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0163835-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CÉLERE DESFECHO. DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES...

    ... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 72.352 - CE (2016/0163835-0).  \xC2"...quanto à data" em que será realizado seu julgamento pelo\xC2"...desaforamento  da  ação...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 410.832 - RR (2017/0192312-7). ...ação penal. . ...delituoso e a data...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MODALIDADE RETROATIVA. FATOS OCORRIDOS EM 25/4/2008. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI N. 12.234/2010. 2. PENA DE MULTA. DÍVIDA DE VALOR. PRAZO DO ART. 114, II, DO CP. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A prescrição deve ser aferida pela pena aplicada em concreto, que, no caso dos autos,...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 394.591 - AM (2017/0074151-9). ...  modalidade  retroativa  entre  a  data . ...Ação Penal n. 0007414-13.2013.8.04.000. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE PRATICOU OUTRO CRIME NO PERÍODO DO PROCESSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. RISCO DE REITERAÇÃO. FUGA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 444.157 - CE (2018/0078866-9). ...AÇÃO  PENAL.  RISCO  DE  REITERAÇÃO. . ...data...
  • Acórdão nº 2016/0182380-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DA RES FURTIVA. BEM QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO DE VALOR IRRISÓRIO. REITERAÇÃO DELITIVA. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 362.486 - MG (2016/0182380-0). ...) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo . ...Brasília (DF), 06 de outubro de 2016(Data...
  • Acórdão nº 2015/0287771-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. FURTO. PRODUTOS DE HIGIENE. BENS AVALIADOS EM R$ 40,00. BAIXO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. ANTERIOR CONDENAÇÃO. FATO REMOTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreens&#

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 341.187 - SP (2015/0287771-1). ...ação... apresentar anterior condenação em data remota. . ...
  • Acórdão nº 2016/0130715-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração...

    ... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 71.237 - MG (2016/0130715-9).  \xC2"...  primeiro  grau,  "responde  a  ação"  penal  pela  prática . delitiva de uso\xC2"... retirado a tornozeleira na manhã da data do crime . ...
  • Acórdão nº 2015/0223902-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PORTE E REGISTRO DA ARMA VIGENTES. NÃO COMPROVAÇÃO. ARMA DE FOGO COM O REGISTRO VENCIDO. ATIPICIDADE. TESE NÃO APLICÁVEL AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO.

    ... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 63.686 - DF (2015/0223902-6).  \xC2"...E . AMEAÇA. . TRANCAMENTO . DA . AÇÃO . PENAL. . ALEGADA . ... registro da arma estavam vencidos na data da apreensão. ...
  • Acórdão nº 2016/0147021-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL E EMBARGOS INFRINGENTES. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO. ESCALADA. VALOR DO BEM. 41% DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO RECONHECIMENTO. ART. 155, §

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 358.358 - SP (2016/0147021-2). ...  periculosidade  social  da  ação,  (c)  o  reduzidíssimo  grau  de . ...salário  mínimo  vigente  na  data...
  • Acórdão nº 2015/0038093-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS. NÃO CABIMENTO NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 317.109 - MG (2015/0038093-4). ...a  ação...ção  criminosa,  cuja  atuação  data  de  meados  de  2010, . ...
  • Acórdão nº 2015/0020400-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMISSIVO POR OMISSÃO (ART. 217-A C/C ART 13 DO CP) E CRIME AMBIENTAL (ART. 56 DA LEI Nº 9.605/1998). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ACUSADA RESPONSÁVEL LEGAL PELA VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS NA QUALIDADE...

    ... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 56.154 - PR (2015/0020400-9).  \xC2"...TRANCAMENTO . DA . AÇÃO" . PENAL. . EXCEPCIONALIDADE. . AUSÊNCIA  DE\xC2"...  período  compreendido  entre  a  data . ...
  • Acórdão nº 2015/0186440-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. DESNECESSIDADE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA. SÚMULA 273/STJ. INVERSÃO DA ORDEM PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. PREJU

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 331.748 - SP (2015/0186440-0). ...ÇÃO.  DESNECESSIDADE  QUANTO  À  DATA . ...  possível  no  julgamento  da  ação...
  • Acórdão nº 2015/0042825-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA PRÓPRIA DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ABSOLVEU SUMARIAMENTE O RECORRENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ...

    ....  MATÉRIA  PRÓPRIA  DE  HABEAS . ...habeas corpus ou habeas data. . ..., a presença das condições da ação e pressupostos processuais. . ...
  • Acórdão nº 2015/0041344-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 317.489 - PI (2015/0041344-1). ...  POSSIBILIDADE.  CONSIDERAÇÃO  DA  DATA . ...ação . penal deflagrada. ...
  • Acórdão nº 2016/0141885-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE AMEAÇA. CRIME DE NATUREZA NÃO PATRIMONIAL. PERICULOSIDADE DA

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 357.845 - SC (2016/0141885-7). ...PATRIMONIAL. . PERICULOSIDADE  DA  AÇÃO.  INAPLICABILIDADE.  HABEAS  CORPUS  . ...data posterior . ...
  • Acórdão nº 2016/0101068-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS PROCESSUAIS. AUTOS REMETIDOS, NA MESMA DATA, AO JUÍZO DE...

    ... . AgRg no HABEAS CORPUS Nº 353.887 - SP (2016/0101068-0). ....  AUTOS  REMETIDOS,  NA  MESMA  DATA,  AO . ...ação  de  igual . ...
  • Acórdão nº 2015/0280753-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DA RECAPTURA DO APENADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 340.470 - SC (2015/0280753-2). ...DATA  DA  RECAPTURA  DO . ...pena por outra ação...
  • Acórdão nº 2009/0192337-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA DE 9 (NOVE) ANOS. CRIME COMETIDO COM ABUSO DO PÁTRIO PODER. ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 225, § 1º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A AÇÃO PENAL....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 149.238 - SC (2009/0192337-2). ...PÚBLICO . PARA . PROMOVER . A . AÇÃO . PENAL. . HABEAS . CORPUS  . NÃO . ...02.  Na  redação  vigente  na  data"  do  fato  delituoso,  dispunha  o . C\xC3"...

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