Ação de habeas data

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ação habeas data

Acórdão nº 2007/0254322-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ATRIBUIÇÃO PARA OFERECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES. NÃO OCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABSOLVIÇÃO. PECULATO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Mostra-se...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 93.438 - PA (2007/0254322-0) ... ério Público para atuar em ação penal de ... instância ... 2. Se, entre a data ...
Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA

... dados novos referentes a ação penal diversa, conforme ... teriam começado em data ... Agravo regimental improvido. Habeas ...
Acórdão nº 2013/0209078-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 38.881 - BA (2013/0209078-3) ... 30.9.2010, encontra-se até a presente data, ou seja, há mais de 5 (cinco) anos, ... (doze) anos e a circunstância de a ação penal contar com mais de um réu não ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 404.959 - ES (2017/0149998-3) ... início, e uma possível data ... estar respondendo por outra ação penal, pois, nessa ...
Acórdão nº 2015/0211962-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA PEÇA ESSENCIAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRISÃO HÁ DOIS ANOS E CINCO MESES. PARALISAÇÃO INDEVIDA DO PROCESSO POR DEZ MESES. RECORRENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA P

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 63.334 - PA (2015/0211962-0) ... PARA JULGAMENTO DA AÇÃO ... ção em 19/3/2015, até a presente data não foram apresentados ...
Acórdão nº HC 139947 / AM de T5 - QUINTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 139.947 - AM (2009⁄0121033-9) ... de habeas corpus proferido em sessão cuja data não foi cientificada ao patrono do paciente, ... 1. O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus é medida ...
Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 301.145 - BA (2014/0198494-9) ... que o paciente, desde o início da ação" penal, nunca ... se apresentou ao ju\xC3" ... defensor foram devidamente intimados da data da realização da ...
Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.534 - RJ (2016/0117976-0) ... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... data do recebimento dos ...
Acórdão nº HC 240201 / SP de T5 - QUINTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 240.201 - SP (2012⁄0081643-9) ... DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO ACERCA DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO ... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL OCORRIDO HÁ QUASE 2 ANOS. PRECLUSÃO ...
Acórdão nº 2013/0273471-4 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.309 - SC (2013/0273471-4) ... DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. ILIQUIDEZ ... ção ou exoneração - retroagem à data da citação ...
Acórdão nº 2015/0090766-4 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 321.729 - PB (2015/0090766-4) ... que toca a prescrição da ação ... data ...
Acórdão nº 2011/0262251-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SEM VISTA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PARIDADE DE ARMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONDENAÇÕES. MAJORANTE DE...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 223.723 - SP (2011/0262251-5) ... ério Público, no exercício da ação penal pública, atua de ... Ademais, tendo sido cientificada da data do julgamento da apelação, ...
Acórdão nº 2014/0345572-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 313.247 - RS (2014/0345572-9) ... pois se trata de ação ... designada data para o julgamento pelo Tribunal do Júri ...
Acórdão nº 2011/0230278-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 219.752 - SC (2011/0230278-6) ... necessária para a deflagração da ação penal ... tributário) foi encerrada em 9/5/2004, data que, portanto, constitui o ...
Acórdão nº 2015/0033729-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 316.690 - RS (2015/0033729-0) ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO ... argumento de que não se saberia a data ...
Acórdão nº 2015/0166761-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO QUE REDIMENSIONOU A PENA DO ACUSADO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 329.935 - SP (2015/0166761-5) ... que o paciente está solto desde a data de ... ação penal, sem ...
Acórdão nº 2016/0097519-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia...

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.732 - PE (2016/0097519-3) ... comunicação da data ...
Acórdão nº 2012/0209776-3 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 255.993 - BA (2012/0209776-3) ... ódia cautelar até a presente data. ... de ROMILSON SANTOS LIMA na Ação" ... Penal n. 0311402-70.2012.8.05.0001, \xC2" ...
Acórdão nº 2007/0099047-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE. REPUBLICAÇÃO DE LEI. INAPTIDÃO EM TESE DE FALSIDADE. TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como desta Corte, há muito já se firmaram no sentido de que o trancamento da ação

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 82.275 - SP (2007/0099047-7) ... no sentido de que o trancamento da ação penal por meio do ... de leis, com data ...
Acórdão nº 2009/0144016-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 143.033 - SP (2009/0144016-7) ... a ação ... já estivesse em vigor na data do ...
Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 181.204 - SP (2010/0143033-6) ...
Acórdão nº 2013/0147303-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302, DO CTB. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TESE NÃO APRECIADA PELA INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS FUNDADAS NA DINÂMICA DELITIVA. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTI

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.845 - SP (2013/0147303-8) ... DA AÇÃO ... data dos ...
Acórdão nº 2015/0170178-2 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.735 - PA (2015/0170178-2) ... data ... ação penal n. 0007386-77.2013.8.14.0061 ...
Acórdão nº 2016/0198674-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DESACATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.927 - CE (2016/0198674-0) ... atraso no andamento da ação. Acrescento, ainda, que embora a ... para tratamento de saúde desde a data ...
Acórdão nº 2015/0116441-7 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.730 - SP (2015/0116441-7) ... presentes, designado data para a audiência de instrução. ... corpus provido a fim de anular a Ação" Penal ... n. 0041050-89.2013.8.26.0506 a\xC2" ...