Ação de herdar
1033 resultados para Ação de herdar
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Alexandre de Moraes vai herdar investigação sobre Pimentel e prisão de Ivo Cassol
... Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vai herdar processos importantes que estavam com o ministro Teori Zavascki, entre eles uma ação que pode determinar o rumo das investigações contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o cumprimento da sentença de prisão ...
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Acórdão nº 51163172020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE ESTAR EM CURSO AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CABIMENTO. SENDO OBJETO DE EXAME NAS VIAS ORDINÁRIAS A QUESTÃO RELATIVA À EXISTÊNCIA OU NÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, MOSTRA-SE PRUDENTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, POIS A INVENTARIADA NÃO POSSUI DESCENDENTES E NEM ASCENDENTES, MAS COLATERAIS, QUE PODERÃO HERDAR NO CASO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões . . RELATOR: ... que poderão ser chamados à sucessão, isto é, poderão herdar os bens, mas apenas no caso de vir a ser julgada improcedente a ação ... -
Prefácio de um posfácio
..., conferem um sentido (racional ou, pelo menos, razoável) à ação real. O sentido normativo de um comportamento (roubar, furtar, prevaricar, corromper, contratar, doar, herdar, produzir um fato gerador de tributo etc.) vem, assim, desde o seu ...
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Acórdão Nº 0635887-56.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. INSURGÊNCIA EM FACE DO DECISUM QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE DA AVÓ PATERNA. INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E DEMAIS HERDEIROS CONCORRENTES. ARTS. 1.829 e 1.836 DO CC. CRISTALINA LEGITIMIDADE PARA HERDAR A TOTALIDADE DOS BENS DO ESPÓLIO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO DE PISO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E
...EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE. INSTRUMENTO. AÇÃO. DE. INVENTÁRIO. VOCAÇÃO. HEREDITÁRIA. INSURGÊNCIA EM FACE DO ...CRISTALINA. ARTS. 1.829. LEGITIMIDADE. e. 1.836. PARA. DO. HERDAR. CC. A. TOTALIDADE DOS BENS DO ESPÓLIO. PRECEDENTES. DO STJ. DECISÃO DE ... -
De Aragão para Janot: 'Investigados não são troféus a serem expostos'
De Aragão para Janot: "Réus não são troféus a serem expostos"
...ação penal 470, o processo do mensalão, ele repete a fórmula de crucificar ...E não seria mesmo envolvido. Nunca quis herdar a condução da Ação Penal 470, para mim viciada ab ovo, e nunca sonhei ... -
Ação de conhecimento constitutiva
..., nesse caso, seria inútil), mas a partir do momento em que se verificou o fato ou fatos que geraram a indignidade: antes, pois, do indigno herdar. 7. CASO ESPECIAL DE AÇÃO CONSTITUTIVA – SENTENÇA QUE SUBSTITUI A DECLARAÇÃO DE VONTADE . A situação jurídica em epígrafe é objeto da ...
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Processo nº 0127869-47.2014.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. 1. Conforme Se Pode Observar, a Matéria Foi Devidamente Apreciada Pelo Acórdão Embargado, Cabendo Ressaltar, como Dito No Referido Julgado, que a Ação de Adjudicação Compulsória Deve Ser Proposta Pelo Promitente Comprador (que Tenha Prova Da Quitação Do Preço Ajustado), que Na Hipótese Seriam Os Avós Do Ora...
...que a ação de adjudicação compulsória deve ser . ...poderiam herdar os direitos à aquisição, mas não o . ... -
Acórdão Nº 5004270-07.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE DE TODOS OS COLATERAIS PARA PARTICIPAREM DO FEITO COMO INTERESSADOS E NOMEOU A COMPANHEIRA DO DE CUJUS COMO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO AGRAVANTE. RECURSO DO IRMÃO DO FALECIDO. TESE DE QUE OS EFEITOS DO TEMA 809 DA REPERCUSSÃO GERAL NÃO SE APLICAM AO PRESENTE CASO. ALEGAÇÃO DE QUE A...
... de Abelardo Luz, Doutor Eduardo Veiga Vidal, que, nos autos da "ação de inventário pelo rito de arrolamento comum" dos bens deixados por ...COMPANHEIRA QUE DEVE HERDAR" COMO SE CASADA FOSSE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DECISÃO QUE ORDENA A APLICA\xC3"... -
Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... os filhos houver um pré-morto, os netos do hereditando poderão herdar pela regra da representação (por estirpe), cabendo aos netos do de ...A ação para comprovar a separação de fato há mais de dois anos pode ser ...
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Direito das sucessões
... é aquela que vai indicar quem é o herdeiro, quanto ele vai herdar, em qual proporção, concorrendo com quem. Normalmente é o Código ...Define o foro competente para o ajuizamento da ação de inventário. Abre-se a sucessão no lugar do último domicílio do ...
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Dez anos depois de acabar com a monarquia, Nepal aprova Código Civil
Dez anos depois do fim da monarquia, Nepal aprova Código Civil
...); (d) que asseguram direitos iguais entre homens e mulheres para herdar. No campo da responsabilidade civil, o ato ilícito é conceituado como a ação omissiva ou comissiva, de caráter culposo, causadora de danos materiais ... -
Acórdãos nº 2151290-38.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO INDEFERIDO – ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO – INOCORRÊNCIA - HERDEIROS QUE NÃO SÃO PARTE NA EXECUÇÃO – ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE (CPC, ART. 75, VII) – DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – O AGRAVANTE ALEGA HERDAR POR REPRESENTAÇÃO – GENITOR QUE NÃ
... (Voto nº 18.530) EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ...ÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O AGRAVANTE ALEGA HERDAR POR REPRESENTAÇÃO GENITOR QUE NÃO DEIXOU FILHOS ... -
Acórdãos nº 2160787-42.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – Falecimento do codevedor no curso da ação – Habilitação dos herdeiros, ausente inventário – Legalidade – Descendentes do de cujus que devem ocupar o polo passivo da execução (art. 110 do CPC), respondendo pela dívida nos limites da herança (artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil) – Eventual ausência de bens a herdar será...
...ária Falecimento do codevedor no curso da ação Habilitação dos herdeiros, ausente inventário ... do Código Civil) Eventual ausência de bens a herdar será apurada em execução, ocasionando, se o caso, a ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador terminou por subtrair do ... reconhecido pelo genitor biológico e pelo genitor socioafetivo herdar, receber alimentos de ambos? Poderia um filho socioafetivo integrar a ...
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PGR pede que Supremo mantenha orientação da Saúde a favor da cloroquina
...Ele tornou-se relator da ação movida pela CNTS após herdar o acervo de processos do ex-ministro Celso ...
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Reconstruindo o direito subjetivo: uma proposta a partir de jürgen habermas
... direito subjetivo está em correspondência com o de liberdade de ação subjetiva: “direitos subjetivos ( rights ) estabelecem os limites no ... privada da pessoa (liberdade de fechar contratos, de adquirir, de herdar, de alienar, etc.). Não poderia ser diferente, até porque, tanto o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040127-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - DEFINIÇÃO DE ALCANCE PATRIMONIAL - IMPUGNAÇÃO - ATO COMPLEXO - NECESSIDADE DE REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO DESPROVIDO.- No bojo do inventário, não é possível reconhecer maternidade socioafetiva post mortem, de forma incidental, com a consequente determinação
... Os agravantes alegam que "trata-se de Ação de inventário e partilha ajuizada pelo senhor João Gonçalves de Freitas ... inventaria, a maternidade socioafetiva post mortem, para que possam herdar os bens deixados pela falecida na qualidade de filho, e não de sobrinho ... -
Regras de conexão
... ajuizado pelo nacional ou estrangeiro, aqui domiciliado, seja a ação proposta pelo marido ou pela mulher (desconhece foro privilegiado da ... a sucessão por morte ou ausência, bem como a capacidade para herdar. A LIDB adota o sistema da unidade sucessória, isto é, a mesma lei deve ...
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Acordao N° 1272506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel irregular. Direitos aquisitivos. Transmissão por instrumento particular. Titularidade. Genitor do devedor. Débito desvinculado do imóvel. Titular. Falecimento. Transmissão da herança automática. Princípio da saisine. Direitos aquisitivos sobre o imóvel. Integração ao patrimônio do espólio. Universalidade. Singularidade....
...COM A NATUREZA E DESTINAÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA CONFORME OS LIMITES. DA LIDE. NULIDADE INOCORRÊNCIA. ... porque o herdeiro somente responderá nos exatos limites do que herdar, tornando. inviável, outrossim, que bem integrante do monte partilhável ... -
Decisão Monocrática nº 50157661920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO PROPOSTA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE TRINTA ANOS A CONTAR DO ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA. 2. NO CASO EM EXAME, MISTER REFERIR, A TÍTULO DE ARGUMENTAÇÃO, AINDA QUE NÃO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO, OS FILHOS EXCLUÍDOS DO
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança . . ...Apontam, ainda, a imprescritibilidade do direito de herdar e da ação de petição de herança em decorrência da própria ... -
Acordao N° 1373415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por herdeiras. Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Fixação de forma proporcional. Fixação sobre metade do valor da avaliação. Proporcionalidade à fruição do bem com outra herdeira, coproprietária, não integrante da lide....
...Acórdão Nº. 1373415. EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. OBJETO. ALUGUERES GERADOS POR IMÓVEL COMUM E ... porque o herdeiro somente responderá nos exatos limites do que herdar (CC, arts. 1.784 e. 1.997). 4. Instituído condomínio ou copropriedade ... -
Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... é o seguinte: nesses casos, haverá a possibilidade de uma pessoa herdar mais de uma vez de pais e mães diferentes, como efeito jurídico no ...Neste momento, o filho ajuíza uma ação de investigação de paternidade post mortem com o intuito ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto, qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio? Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da...
... que careçam do atributo econômico, estes deverão ser objeto de ação judicial movida pelos herdeiros, pois dependendo do bem em questão, pode ... a ideia é que, analisando a questão da privacidade e o direito de herdar dos sucessores, possamos estabelecer qual princípio deveria prevalecer ... -
A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... os genitores, daquela outra hipótese em que devam ser chamados a herdar os ascendentes mais remotos do falecido, como seus avós, por exemplo. ... promover a ação...
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Parte geral
...1.647, I, do CC); o que comete ato de indignidade não pode herdar (art. 1.814, II, do CC); os casos de impedimento matrimonial (art. 1.521 ... indicadas na lei, a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte. . São consequências ...