Ação de inconstitucionalidade
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Decisão da Presidência nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de cautelar ajuizada pela ...
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Acórdão nº 2014/0322059-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL. ... INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA SVS/MS ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... amicus curiae, afirma que a lei impugnada desprestigia o campo de ação sindical na lógica da excessiva individualização e exposição do ... Pesca e nos Portos - CONTTMAF, assevera, em suma, a inconstitucionalidade da norma impugnada em virtude de suposta violação dos artigos 146, II e ...
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Acórdão nº 2013/0365961-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Federal não examinou, até o momento, o mérito da Ação ... Corte, de modo que não há falar em inconstitucionalidade do art. 265, caput , do ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de ...
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Decisões Monocráticas nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de ...
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Decisões Monocráticas nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de ...
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Decisões Monocráticas nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de ...
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Decisão da Presidência nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de ...
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Decisão da Presidência nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de ...
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Decisão da Presidência nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de ...
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Decisão da Presidência nº 5537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
Ementa: Direito constitucional ... Ação direta de inconstitucionalidade ... Programa Escola Livre ... Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 5595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, proposta pelo ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... ão: Cuida-se de três ações diretas de inconstitucionalidade", com pedido de medida cautelar, ajuizadas em face de dispositivos da Lei n\xC2" ... de uma adequada reconstrução fática perante o juiz no curso da ação penal, a qual, por sua vez, é precedida de uma atividade preparatória, ...
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Acórdão nº 2016/0198899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 100/2007 PELO ... ao Estado de Minas Gerais e, em razão de julgamento da Ação Direta ...
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Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucional ... Inconstitucionalidade se originou de decisão administrativa do ... ação" em que foi julgado o RE 561.836/RN foi movida \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0212167-6 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucional ... Inconstitucionalidade se originou de decisão administrativa do ... ação" em que foi julgado o RE 561.836/RN foi movida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0190692-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O Excelso Pretório, no julgamento da Ação" Declaratória de ... Inconstitucionalidade 3.395-DF, excluiu\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. \xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA POR CORTE ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos dos arts. 105, I, f, da CF e 187 do RISTJ, a reclamação destina-se a preservar a competência deste Tribunal ou garantir a autoridade das suas próprias decisões. É um meio de impugnação de manejo limitado, ...
... , proferida por Corte Estadual em sede de ação direta de ... inconstitucionalidade de lei municipal ... -
Acórdão nº 2012/0155379-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação ...
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Acórdão nº 2015/0084976-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local entendeu que seria incabível a impetração de ação ... possibilidade ... segurança ... inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido, não ...