Ação de inconstitucionalidade
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Acórdão nº 2012/0155379-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação ...
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Acórdão nº 2015/0084976-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local entendeu que seria incabível a impetração de ação ... possibilidade ... segurança ... inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido, não ...
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Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 15 ... 25/04/2023 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.554 DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ...
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Acórdão nº 2003/0035775-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" POPULAR. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL. ART 36 DO ADCT. ART. 165, \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0197678-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FGTS. LETRAS HIPOTECÁRIAS. RESOLUÇÃO Nº 53/92 ... 1. A dimensão política do controle de inconstitucionalidade atribuída com exclusividade ao Egrégio Supremo Tribunal Federal infirma ...
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Decisões Monocráticas nº 4830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Decisão da Presidência nº 4830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Decisões Monocráticas nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ARTIGO 33 DA LEI 18.907/2016 DO ...
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Decisão da Presidência nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ARTIGO 33 DA LEI 18.907/2016 DO ...
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Decisões Monocráticas nº 4828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONSTITUCIONAL ... ALEGADA ...
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Decisão da Presidência nº 4828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONSTITUCIONAL ... ALEGADA ...
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Acórdão nº 2014/0105053-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III. Na origem, trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela parte ...
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Acórdão Nº 4515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a estrutura da Administração Pública. Coordenadoria-Geral de Perícias. 3. Adição de outra instituição ao rol de órgãos da segurança pública. Inocorrência. Reestruturação. 4. Elaboração de lista tríplice para escolha do Diretor da Coordenadoria Geral de Perícias. Inconstitucionalidade....
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 36 ... 03/05/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.515 MATO GROSSO DO ... INTDO.(A/S) ... -
Decisões Monocráticas nº 5750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... A Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, reproduz, no art. 2º, IX, o teor do art ...
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Decisões Monocráticas nº 5643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E ...
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Decisão da Presidência nº 5750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... A Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, reproduz, no art. 2º, IX, o teor do art ...
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Decisão da Presidência nº 5643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E ...
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Decisão da Presidência nº 5565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... REPARTIÇÃO DE RECEITAS ENTRE OS ...
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Decisão da Presidência nº 4248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ART. 81, § 3º, DO CÓDIGO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Instituto Aço Brasil, ...
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Decisão da Presidência nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Instituto Aço Brasil, ...
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Decisões Monocráticas nº 6100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... A Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, reproduz, no art. 2º, IX, o teor do art ...
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Decisão da Presidência nº 6100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... A Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, reproduz, no art. 2º, IX, o teor do art ...
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Decisões Monocráticas nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONSTITUCIONAL ... ALEGADA ...
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Decisões Monocráticas nº 3868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
Decisão: Processo constitucional ... Ação direta de inconstitucionalidade ... Resolução nº 14/2006 do Conselho ...