Ação de inconstitucionalidade
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Decisões Monocráticas nº 4384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... ARTIGO 13, ...
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Decisão da Presidência nº 4384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... ARTIGO 13, ...
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Decisão da Presidência nº 5495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
AÇÃO" DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... ARTIGO 1\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 4535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
Direito Constitucional ... Ação Direita de Inconstitucionalidade ... Revogação dos dispositivos ...
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Decisão da Presidência nº 4535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
Direito Constitucional ... Ação Direita de Inconstitucionalidade ... Revogação dos dispositivos ...
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Decisão da Presidência nº 4765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER CONSTITUINTE DERIVADO ...
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Decisões Monocráticas nº 6265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO ...
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Decisão da Presidência nº 6265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO ...
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Decisões Monocráticas nº 5746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO INC ...
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Decisão da Presidência nº 5746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO INC ...
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Decisões Monocráticas nº 5185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... A Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, reproduz, no art. 2º, IX, o teor do art ...
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Decisões Monocráticas nº 5419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... ARTIGOS ...
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Decisão da Presidência nº 5185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... A Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, reproduz, no art. 2º, IX, o teor do art ...
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Decisão da Presidência nº 5419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... ARTIGOS ...
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Decisão da Presidência nº 5651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL ...
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Decisões Monocráticas nº 5600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
Decisão: Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade, com pedidos de medida cautelar, ajuizadas pela Associação dos ... 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB, aponta-se ofensa aos ...
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Decisões Monocráticas nº 4010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Ação direta de inconstitucionalidade ... Art. 5º da Lei Complementar 105/ ...
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Decisão da Presidência nº 5600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
Decisão: Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade, com pedidos de medida cautelar, ajuizadas pela Associação dos ... 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB, aponta-se ofensa aos ...
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Decisões Monocráticas nº 5601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
Decisão: Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade, com pedidos de medida cautelar, ajuizadas pela Associação dos ... 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB, aponta-se ofensa aos ...
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Decisão da Presidência nº 5601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
Decisão: Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade, com pedidos de medida cautelar, ajuizadas pela Associação dos ... 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB, aponta-se ofensa aos ...
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Decisões Monocráticas nº 6253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEIS DE GOIÁS NS. 20.416 E 20.468, ...
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Decisão da Presidência nº 6253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEIS DE GOIÁS NS. 20.416 E 20.468, ...
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Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 47, § ...
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Decisões Monocráticas nº 5937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... DECRETO ...
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Decisão da Presidência nº 5937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... DECRETO ...