ação de indenização
- Ação de indenização por danos morais (porta giratória)
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Acórdão nº 2014/0290082-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALAGAMENTO DAS RESIDÊNCIAS DOS AUTORES EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DE ADUTORA DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. 1. A responsabilidade da...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 182399 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0198681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, em se...
... DE REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. INDENIZAÇÃO ... INCABÍVEL. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , especialmente, para especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária - o menor nível da classificação ... V - a indenização será destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... I - três por cento ao ano para indenização de imóvel com área de até setenta módulos fiscais; ... #Incluído ... pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou constantes do termo ...
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Acórdão nº 2012/0040567-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. 1. Não configura violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem decide todas as questões submetidas ao seu julgamento, com...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA ... PROCEDENTE \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0239108-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. ... APRECIAÇÃO ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2014/0240199-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO FÁTI
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... UMULADA COM INDENIZAÇÃO ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , despedir o empregado é obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato ... Art. 43. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em 5 ...
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Acórdão nº 2013/0219205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS. ... DENUNCIAÇÃO ...
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... acionárias na extinta RFFSA, calculado com base no valor de cada ação, segundo o montante do patrimônio líquido registrado no balanço ... § 2º Não será devido pela União qualquer pagamento ou indenização decorrente da constituição do aforamento prevista neste artigo ...
- Em vigor Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... , de conformidade com o que dispõe este regulamento, e a indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, acrescida dos ... para demandar o arrematante pelo preço com os juros de mora, por ação executiva, instruida com certidão do leiloeiro em que se declare não ter ...
- Ação visando o pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão do óbito de empregado para companheira em razão de acidente do trabalho - Motorista de carga perigosa
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... regulamento, o ente expropriante deverá prever, no planejamento da ação de desapropriação, medidas compensatórias. § 1º As medidas ... a realocação de famílias em outra unidade habitacional, a indenização de benfeitorias ou a compensação financeira suficiente para assegurar o ...
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Ação de nulidade de patente pode suspender ação de indenização
Ação de nulidade de patente pode suspender ação de indenização
A ação de nulidade de patente ajuizada na Justiça Federal é prejudicial externa apta a suspender na Justiça estadual a tramitação de processo de indenização por uso não autorizado do objeto patenteado. De acordo com a 3ª Turma do Superior ... -
Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... do transporte aéreo internacional e a necessidade de uma indenização eqüitativa, fundada no princípio da restituição; ... REAFIRMANDO a ... CONVENCIDOS de que a ação coletiva dos Estados para uma maior harmonização e codificação de ...
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Cabe à Justiça Federal julgar ação de indenização contra estatal, decide STJ
Cabe à Justiça Federal julgar ação de indenização contra estatal
Compete à Justiça Federal julgar ação de indenização movida contra a União e uma estatal sob seu controle, ainda que o estatuto da empresa preveja a obrigatoriedade da arbitragem no caso de controvérsias entre os acionistas ou entre eles e a própr... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADIMISSÍVEL. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... DE INDENIZAÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS. AÇÃO ... - Lugar onde a ação de indenização pode ser proposta
- Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 670 de 10/03/2015. ALTERA A LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA; A LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988; E A LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
... o total dos rendimentos, diminuídos do valor das despesas com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se em sido pagas pelo contribuinte, sem indenização." (NR) ... Art. 3º A Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a ...