ação de indenização
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MPF abre ação contra vereador e pede indenização de R$ 250 mil a trabalhadores resgatados no RS
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul (RS), que o obrigue a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil por danos morais coletivos pelas ofensas que fez a trabalhadores nordestinos ...
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Acórdão nº 2016/0057368-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DO EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que compete à
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. ... MATERIAL. ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2014/0260410-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A jurisprudência desta Corte assentou o...
... CPC/1973) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ... que o termo inicial da prescrição da ação indenizatória, nos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPUGNOU FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O recurso especial não atacou fundamento autônomo e suficiente para manter o v. acórdã
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... -
Acórdão nº 2013/0016935-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENTE. ARTS. 333, I, E 460 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. MATÉRIA NÃO ABRANGIDA NA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 211/STJ. DANO MATERIAL. LIQUIDAÇÃO DE...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0159019-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... INDENIZAÇÃO ... DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS ...
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Acórdão nº 2014/0221659-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DE PESQUISA OFENSIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil de 1973, não configurada. Ac&
... CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE ... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA. DISCUSSÃO EM ...
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Acórdão nº 2016/0102878-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ... BANCÁRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0196966-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada na vigência do CPC/73. II. Na origem, trata-se de Ação de Indenizaç
... EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... II. Na origem, trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, decorrente de ... -
Acórdão nº 2011/0128677-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ... NEGATIVAÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DISPOSITIVO LEGAL SUSCITADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. A
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos ... -
Acórdão nº 2014/0338709-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO...
... DO CPC/73. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ... PESSOA JURÍDICA.\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0036669-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. USO INDEVIDO DA MARCA "PAX". IMPROCEDÊNCIA. DISTINÇÃO DAS MARCAS SEM POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE ELAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ação de preceito cominatório cumulada com indenização julgada improcedente por ter a Corte de origem considerado genérico o termo "pax" que a autora...
... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM ... ção de preceito cominatório cumulada com indenização julgada ... -
Acórdão nº 2015/0055711-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CUMULAÇÃO DE CLÁSULA PENAL COMPENSATÓRIA COM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONCLUIU NÃO SE TRATAR DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAR ESSA CONCLUSÃO SEM...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... ótese em que excluída a possibilidade de indenização por perdas e danos em ... caráter cumulativo. ... -
Acórdão nº 2016/0205463-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... 2. O valor fixado a título de indenização" por danos morais baseia-se nas ... peculiaridades da \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CULPA CONFIGURADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. REDUÇÃO DO QUANTUM. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A revisão das premissas firmadas pela Corte de origem, acerca da presença da conduta ilícita a gerar o dever de indenizar, demandaria revisão dos fatos...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ... CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2016/0182117-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A convicção a que chegou o Tribunal de piso, no sentido de que restaram presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil
... CPC/1973) - AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS -\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0086990-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... 1. O valor fixado a título de indenização" por danos morais baseia-se nas ... peculiaridades da \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0260813-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado ao princípio da razoabilidade, não enseja a possibilidade de interposição do ...
... INDENIZAÇÃO ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0196847-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. MORTE DO PAI DO AUTOR. DANOS MORAIS. VALOR. ALTERAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O valor fixado à título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula nº 7
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE ... INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. MORTE DO PAI DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0331913-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - INSURGÊNCIA...
... CPC/73) - AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... DECISÃO MONOCR\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR. EXORBITÂNCIA. CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar a quantia fixada a título de indenização por danos morais, quando ínfima...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... a quantia fixada a título de indenização por danos ... morais, quando ínfima ou exagerada. ...