ação de indenização contra banco

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 206, § 3º, V, do CC CONFIGURADA - PROVIMENTO. Diante da possível violação do art. 203, § 3º, V, do CC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR LESÃO PATRIMONIAL - REPARAÇÃO DE NATUREZA CÍVEL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - ART. 206, § 3

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AMPLIAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL COM RECURSOS DO FCO (FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE) E DO BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL). AUSÊNCIA DE REPASSE DOS RECURSOS PELO BANCO RÉU, AGENTE FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. CIPAMS. PRETENSA DIVERGÊNCIA...

PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errôneas

PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. 1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errônea

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO A BANCO. SUBMISSÃO A TORTURA, VIOLÊNCIA FÍSICA, MORAL E SEXUAL NO CURSO DE CÁRCERE PRIVADO DA FAMÍLIA DE GERENTE DA INSTITUIÇÃO ASSALTADA. 1. Inocorrência de afronta ao art. 467 do CPC, quando ausente a tríplice identidade entre os elementos...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Nos termos da Sumula 292 do STF,...

RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – BANCO – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se as razões do agravo regimental ou interno (art. 1.021, do NCPC) não infirmam os fundamentos da decisão agravada, de rigor o desprovimento do recurso.

PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Na origem, trata-se de Apelação interposta pelo particular contrasentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, porilegitimidade passiva da União, e reconheceu a incompetência daJustiça Comum Federal para apreciar o pleito

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.IMPOSSIBILIDADE. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Hipótese em que o acórdão embargado concluiu: a) na origem,trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.IMPOSSIBILIDADE. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Hipótese em que o acórdão embargado concluiu: a) na origem,trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.IMPOSSIBILIDADE. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Hipótese em que o acórdão embargado concluiu: a) na origem,trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - BANCO QUE AJUÍZA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM LASTRO CONTRATUAL PARA TANTO - CONCESSÃO E CUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR DE APREENSÃO DE VEÍCULO - SUBSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFIRMADA PELA SEGUNDA INSTÂNCIA - ATO ABUSIVO E DANOSO CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CAIXA ELETRÔNICO. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço. O fornecedor que oferece atrativos e comodidades para atrair consumidores, como cartões magnéticos e caixas rápidos, por...

Processo: 0209380-86.2021.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: Banco Losango S/A - Banco Múltiplo. Apelado: José Alberto da SilvaEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. BANCO APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA, VALIDADE E LEGITIMIDADEDA CONTRATAÇÃO E A LICITUDE DAS COBRANÇAS. AUSÊNCIA DA DIGITAL DO CONTRATANTE ANALFABETO NO

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS C/C CONDENATÓRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU O AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NA EXTENSÃO DAR-LHE PROVIMENTO A FIM

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE PESSOA JURÍDICA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISBACEN/SCR. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA EM LIMINAR EM AÇÃO REVISIONAL DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTIVESSE DE INCLUIR OU MANTER O NOME DA AUTORA NO ROL DE "QUALQUER ÓRGÃO...

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TERCEIRO NÃO AUTORIZADO QUE, PORTANDO O CARTÃO DO CORRENTISTA E SUA SENHA, REALIZA SAQUES DIRETAMENTE NO CAIXA DO BANCO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. I - Cabe indenização por danos morais na hipótese em que o banco, por negligência, permita que terceiro de má-

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CADASTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO. EXISTÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE. BANCO DE DADOS OU ENTIDADE CADASTRAL. I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" - Súmula n. 7-STJ. II. A legitimidade para responder por dano moral resultante da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO - "SAIDINHA DE BANCO" - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMAGENS DE SEGURANÇA DAS CÂMARAS INTERNAS - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - O descumprimento de apresentação das imagens das câmaras de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO - "SAIDINHA DE BANCO" - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMAGENS DE SEGURANÇA DAS CÂMARAS INTERNAS - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - O descumprimento de apresentação das imagens das câmaras de...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DEMANDADO. INDENIZAÇÃO PELO QUILÔMETRO RODADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. Os embargos de declaração destinam-se, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, a casos de omissão, contradição, obscuridade e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Ao oferecer contestação, o banco acosta o cálculo, sustentando indevida a...

RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO DE LETRA DE CÂMBIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. REDUÇÃO. "O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson Naves). Redução da condenação a patamares razoáveis, considerando as peculiaridades da espécie. Recurso especial do Banco Itaú S/A

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 282 DO STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 283 E 284, AMBAS DO STF. LEGITIMIDADEPASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.I - Na origem, trata-se ação ajuizada contra a União e o Banco doBrasil objetivando cobrar...