ação de indenização contra banco

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA PASEP. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. Sendo o Banco do Brasil apenas o operador das contas PASEP, não possuindo ingerência sobre os valores nelas depositados, cujas movimentações são realizadas por autorização do Conselho Diretor do Fundo, deve ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva,...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPERA EM FILA DE BANCO. DEMORA NO ATENDIMENTO. MEROS ABORRECIMENTOS. Para que se possa cogitar do dever de reparação por danos morais, imprescindível a demonstração de mácula a algum atributo personalíssimo do indivíduo, não se prestando o instituto para compensação pecuniária de meros dissabores, inerentes à própria vida em sociedade. A simples espera por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - PINTURA DE BANCO DE PRAÇA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE "TINTA FRESCA" - DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, por atos comissivos ou omissivos, é objetiva - art. 37, §6°, da Constituição da República. Precedente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - PINTURA DE BANCO DE PRAÇA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE "TINTA FRESCA" - DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, por atos comissivos ou omissivos, é objetiva - art. 37, §6°, da Constituição da República. Precedente...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça de Roraima

APELANTE: JOAQUIM LÚCIO DE SANTANAAPELADO: BANCO DO BRASIL S/A EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – FILA DE BANCO – DANOS MORAIS – NÃO CARACTERIZAÇÃO – TEMPO DE ESPERA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – SENTENÇ

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA. BANCO SANTOS. DESVALORIZAÇÃO EXCESSIVA E REPENTINA. PERDA DE CAPITAL. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. SÚMULAS 283 DO STF E 7 DO STJ. HONORÁRIOS. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA Substituição processual. Ação ajuizada por sindicato de classe. Indenização por danos morais. Assalto à Banco. Ilegitimidade Ativa. O sindicato de classe possui legitimidade para substituir os trabalhadores nas ações que versem sobre direitos e interesses individuais homogêneos relativos aos integrantes da categoria profissional. Caso em que não resta configurada a defesa de direitos homogê

PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.COMPROVAÇÃO A DESTEMPO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO EXAME DE MÉRITO (ARTS. 4º E 6ºDO CPC/2015). FUNDAMENTO UTILIZADO DE FORMA SUFICIENTE PARA MANTERA DECISÃO PROFERIDA NO TRIBUNAL A QUO NÃO FOI REBATIDO NO APELONOBRE. SÚMULAS N. 283 E 284, AMBAS DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA....

RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – BANCO – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se as razões do agravo regimental ou interno (art. 1.021, do NCPC) não infirmam os fundamentos da decisão agravada, de rigor o desprovimento do recurso.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA - PROTESTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA BANCO PORTADOR - DANO MORAL - APONTAMENTO INDEVIDO - OCORRÊNCIA DE DANO - QUANTIFICAÇÃO. - A instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto somente responde pelos danos oportunizados se extrapola os poderes de mandatária ou

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. PEDIDO DE MUDANÇA DE LOTAÇÃO FEITO PELO EMPREGADO EM...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - CASSAR SENTENÇA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, inc. I, DO CPC/15 - ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO PELA SEGURADORA - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA - INDENIZAÇÃO DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. - A análise das condições da ação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECUSA DE CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, SEM MOTIVAÇÃO PLAUSÍVEL - CONDUTA DESLEAL ADOTADA PELO BANCO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO AUTOR - LESÃO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS...

Ementa: Apelação. Ação de Indenização por Danos Morais. Site de Banco de Imagens. Cessão de Direitos. Royalty Free. Fotógrafo, Autor Da Imagem, que Obteve a Devida Autorização Do Autor. Não Ocorrência de Danos Morais. Desprovimentodo Recurso.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FILA DE BANCO. REVELIA. ESPERA POR UMA HORA E QUINZE MINUTOS PARA SER ATENDIDO. LEI 4223/2003. HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL. SÚMULA 75 DO TJRJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.