Ação de indenização por danos materiais em acidente de tráfego
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... civil do Estado da Bahia decorrente de acidente de trânsito envolvendo caminhão da polícia ... do local e de suas condições de tráfego, associado ao dever de todo condutor habilitado ...
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Acórdão Nº 5010813-22.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA - AUTORA QUE TRÂNSITAVA COM SEU VEÍCULO PELA BR101, TENDO SIDO ABALROADA NA TRASEIRA NO MOMENTO EM QUE O TRÁFEGO PAROU - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO MOTORISTA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUPOSTA VENDA DO BEM OCORRIDA ANTES DO...
... INOMINADO -AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRNSITO - COLISO ... -
Acórdão nº 0055240-20.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Trata-se de ação de ressarcimento pelo rito sumário proposta por ... Costa e outra, em razão de acidente de trânsito em que as avarias decorrentes ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS. PRESUNÇÃO DE CULPA DO ... que lhe antecede no tráfego é presumida, por força das ... normas de ...
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Acordao N° 1406059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Manobra de veículo extenso. Inobservância do dever de cautela para adentrar na via de circulação. Ausência de culpa do outro motorista. Ato ilícito configurado. Avarias causadas veículo. Indenização devida. 1. O condutor de veículo automotor deve observar as normas de conduta e circulação previstas no código de trânsito brasileiro,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... AVARIAS CAUSADAS VEÍCULO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... 1. O condutor de veículo automotor ... condições de tráfego e segurança não lhe eram favoráveis, causando ... ção dos réus pelos danos materiais e ... morais causadosao autor ... 3. Recurso ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... pretensão indenizatória por danos materiais e morais. Preliminar de inépcia da ... AFASTADAS – AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO MATERIAL – FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – ... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... QUE ESTAVA REGULARMENTE PARADO NA VIA DE TRÁFEGO. CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO ...
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Acórdão Nº 5006999-23.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA QUE AO TRAFEGAR PELA RODOVIA ADMINISTRADA PELA RÉ, COLIDIU EM DOIS CALÇOS DE CAMINHÃO, JOGADOS SOBRE A PISTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE GARANTIR CONDIÇÕES SEGURAS AO TRÁFEGO NA RODOVIA POR SI ADMINISTRADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, §6º, DA CRFB.
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRNSITO OCORRIDO ... -
Acordao N° 1250068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Civil. Acidente de trânsito. Colisão de veículos. Danos materiais. Conduta do corréu. Nexo causal. Verificação. Valor da condenação. Conformidade com a extensão dos danos. 1 - apelação contra sentença que, em autos de ação de reparação por danos materiais e indenização por lucros cessantes, julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, apenas para condenar os réus,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. DANOS ... ção contra sentença que, em autos de ação de reparação por danos materiais e ... corréu, e, por isso ter preferência de tráfego (art. 29, inciso ... III, alínea “c”, do ... de reparação de danos materiais e indenização de lucros ... cessantes, proposta por FRANCISCA ... -
Acordao N° 1235709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Danos emergentes e lucros cessantes. Acidente de trânsito. Pedido subsidiário. Inovação recursal. Não conhecimento. Preliminar. Legitimidade ativa. Responsabilidade solidária do proprietário do veículo. Cerceamento de defesa. Ausência de audiência de instrução e julgamento. Inocorrência. Rejeição. Responsabilidade civil. Manobra. Via...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS ... MERGENTES E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO ... SUBSIDIÁRIO. INOVAÇÃO ... , de certificar-se das condições do tráfego, vindo a interceptar o veículo dos Réus e a ... -
Acórdão Nº 0305165-13.2014.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-05-2019
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... surpreendido pela interrupção do tráfego com barreira de pedras ... Configura-se a ... ção parcial do tráfego no local do acidente, afinal, exige-se em casos assim a sinalização ...
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Relatório e Voto com número 5403208-56.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C ... FAZER. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO. VIA SEM SINALIZAÇÃO ... recorrentes, pleitearam em juízo indenização por ... danos morais e materiais decorrentes de ... e cautela para garantir a segurança do tráfego" ... do local, conforme disposto no artigo 28 do C\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0600597-74.2014.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
... 60-63) que, nos autos da ação indenizatória por acidente de trânsito movida ... ÍCULOS LTDA - EPP ajuizou Ação de Indenização por Danos Causados em Acidente de Veículos em ... , pois não averiguou as condições do tráfego antes de cruzar a via preferencial, dando causa ... ção do réu ao pagamento de danos materiais no vaor de R$ 10.835,00 acrescido de correção ...
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Acórdão Nº 0034336-35.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... HAMMERSCHMIDT ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E ... ), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ... E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO ... ATRÁS TAMBÉM FREAREM, O QUE CAUSOU O ACIDENTE. ALEGA, ... AINDA, QUE O SEU VEÍCULO É ANTIGO E ... DURANTE O TRAFEGO COMUM OU DURANTE A REALIZAÇÃO DE ... MANOBRAS ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou ... ou destruído, em decorrência de acidente de trânsito, até o limite fixado em ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... alcança os rendimentos auferidos no tráfego internacional por empresas estrangeiras de ... estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados; ...
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Relatório e Voto com número 5471193-50.2018.8.09.0071 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ... Acidente. Rodovia. Colisão de veículo com ... objeto ... veículo de inspeção de tráfego efetua a averiguação da pista de rolamento da ... Para que seja devido a indenização por ... danos materiais, há necessidade de prova ...
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Acórdão Nº 0000094-42.2014.8.24.0218 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
... pedidos formulados na ao de indenizao por danos materiais e morais decorrentes de acidente de ...
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Acordao N° 1408141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Ação de indenização por acidente de trânsito. Colisão frontal de veículos em rodovia. Via de mão dupla. Invasação da contramão de direção. Veículos envolvidos. Caminhão de transporte de cargas e dois veículos de passeio. Culpa pelo acidente. Imputação à condutora do veículo que invadiu a contramão de direção. Prova. Boletim de ocorrência, registro policial e laudo...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE ... TRÂNSITO ... CAVALO MECÂNICO E REBOQUE. COMBUSTÃO. DANOS ... EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO ... em rodovia de alta densidade de tráfego, à condutora do veículo que derivara de sua ... 7. Os danos materiais constituem prejuízos econômicos causados por ... -
Acórdãos nº 1019491-59.2015.8.26.0451 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... da Silva Alcantara V O T O Nº 37.339 ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE ... CONDIÇÕES SEGURAS DE TRÁFEGO AOS USUÁRIOS MEDIANTE FISCALIZAÇÃO E ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... proferida nos autos da "AO DE REPARAO DE DANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE VECULO" ajuizada pelo ora ... empresa r deve lhe indenizar por danos materiais, lucros cessantes, e danos morais ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... proferida nos autos da "AO DE REPARAO DE DANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE VECULO" ajuizada pelo ora ... empresa r deve lhe indenizar por danos materiais, lucros cessantes, e danos morais ... -
Acordao N° 1300408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Prestadora de serviços de diarista. Queda em área comum de condomínio residencial. Lesões corporais. Fratura do punho esquerdo. Sinalização do local. Prevenção de trânsito de pedestres. Não comprovação. Piso. Revestimento inadequado. Prepostos do condomínio. Prestação de socorro. Omissão. Ato ilícito. Lesões corporais.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E ... MATERIAIS ... para o tráfego de pedestres com piso inadequado, não estabelece ... 3. Apurado que as lesões derivadas do acidente pessoal provocado pela conduta negligente e ... temporária, a indenização proveniente do sinistro, além do reembolso das ... -
Acordao N° 1373284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais. Direito constitucional e administrativo. Responsabilidade objetiva do estado. Acidente de trânsito. Culpa da vítima não comprovada. Danos materiais e morais. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, decorrente de acidente de trânsito, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes, condenando-se o...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA ... VÍTIMA NÃO A.DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO CONHECIDO ... E NÃO PROVIDO ... 1. A parte autora ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, ... indispensável a segurança do trafego, razões pelas quais houve rompimento do nexo de ... -
Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... a pagar aos autores indenização por danos morais e materiais ... Os autores alegam que a ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito ... Presentes os pressupostos de ... cabível, já que o denunciante dispõe da ação de regresso contra o denunciante ... O ponto ... , não observou as condições de tráfego reinantes a sua frente, que eram-lhe ...
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Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... a pagar aos autores indenização por danos morais e materiais ... Os autores alegam que a ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito ... Presentes os pressupostos de ... cabível, já que o denunciante dispõe da ação de regresso contra o denunciante ... O ponto ... , não observou as condições de tráfego reinantes a sua frente, que eram-lhe ...
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Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... a pagar aos autores indenização por danos morais e materiais ... Os autores alegam que a ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito ... Presentes os pressupostos de ... cabível, já que o denunciante dispõe da ação de regresso contra o denunciante ... O ponto ... , não observou as condições de tráfego reinantes a sua frente, que eram-lhe ...
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Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... a pagar aos autores indenização por danos morais e materiais ... Os autores alegam que a ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito ... Presentes os pressupostos de ... cabível, já que o denunciante dispõe da ação de regresso contra o denunciante ... O ponto ... , não observou as condições de tráfego reinantes a sua frente, que eram-lhe ...