ação de interdição de idoso
- Decisão Monocrática Nº 5064754-85.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-01-2022
- Decisão Monocrática Nº 5024931-07.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
- Decisão Monocrática Nº 5018504-91.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
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Lei nº 10.741 de 01/10/2003. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei ... § 1º É dever de todos ... a manter identificação externa visível, sob pena de interdição", além de atender toda a legislação pertinente ... § 3º As instituiç\xC3" ...
- Decisão Monocrática Nº 5007148-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-02-2022
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Acórdãos nº 0048839-93.2009.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Vieira Damas FAMÍLIA INTERDIÇÃO ESTATUTO DO IDOSO AFASTAMENTO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E DE PROCEDÊNCIA DA ...
- Acórdão Nº 5009251-79.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
- Decisão Monocrática Nº 5053906-39.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-01-2022
- Acórdão Nº 5042418-87.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5056697-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5043248-53.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5064751-33.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5049674-81.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 4000528-25.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-04-2020
... da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Gaspar, Dra. LIANA BARDINI ALVES, a qual, nos autos da Ação de Interdição n. 0301882-39.2019.8.24.0025, ...
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COVID. Legislação correlata
... 741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... — interdição ou embargo de estabelecimento — art. 161, § ...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... (E) a interdição derivada de incapacidade absoluta enseja a ... 39 do Estatuto do Idoso confere ao maior de 65 anos de idade gratuidade ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima ... É inadmissível a interdição do estabelecimento como meio coercitivo para ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ...
- Acórdão Nº 5045195-45.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... , inclusive, ser deter-minada a interdição do estabelecimento ou suspensão da atividade ... ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a ...
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A guarda de fato de idosos
... , a civilística tradicional desumanizava o idoso pela lógica patrimonial da sua orgânica ... a neutralizar o idoso pela via da interdição e do isolamento. Mediante o alter ego de um ... de um guardião fático – promova a ação de curatela e tutela de urgência (v.g ...
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Direito Penal
... , vale dizer, àqueles que, ao tempo da ação ou da omissão, sejam plenamente capazes de ... ) Alternativa à pena de prisão, a interdição temporária de direitos, prevista no Código ... previstos na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) admitem modalidades de ação penal pública ...
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Direito do Consumidor
... (ex: Lei de Planos de Saúde, Estatuto do Idoso, Código Civil etc.) ... Gabarito “C” ... (C) O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é decadencial ... (D) ... (D) A pena de interdição será aplicada, após procedimento ...
- Acórdão Nº 5013166-39.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 5035074-21.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... , no evento 13, DESPADEC1 dos autos da ação" declaratória de rescisão contratual c/c repeti\xC3" ... a salvo os interesses desse consumidor, idoso, atualmente com 68 anos de idade (evento 1, ... DÉFICIT COGNITIVO E CUJA AÇÃO DE INTERDIÇÃO SE ENCONTRA EM TRÂMITE. ADEMAIS, NÃO ...
- Decisão Monocrática Nº 5022341-57.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-06-2021