Ação de investigação de maternidade
-
Direito de família
... por consequência a ideia de que a investigação de paternidade é imprescritível e de que o ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... ão assistida póstuma – por meio da maternidade de subs-tituição, desde que haja expresso ...
-
Acórdão nº 50001627220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... DNA, com o julgamento da ação de investigação/negatória de filiação e maternidade. Pretende ...
-
Multiparentalidade: aspectos ainda controvertidos
... (s) + paternidade(s) socioafetiva(s); maternidade(s) socioafetivas + maternidade(s) biológica(s); ... podendo ser contraditada por investigação de parentalidade ulterior; ... (3) Posse de ... de recusa ao acesso, pode ser ajuizada ação para tal finalidade, que não se confunde com ...
-
Decisão Monocrática nº 50193099320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. 1. PARA QUE SEJA DECLARADO ESTADO DE FILIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, NÃO É SUFICIENTE A VONTADE DO AUTOR DA AÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL PROVA INARREDÁVEL DA MANIFESTA EXPRESSÃO DA VONTADE DOS PRETENSOS PAIS SOCIOAFETIVOS, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DA MANIFESTAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ... -
Decisão Monocrática nº 51620795920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ...
-
Decisão Monocrática nº 50005032620198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DA COMPANHEIRA DA MÃE BIOLÓGICA. CRIANÇA DE TENRA IDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA POSSE DO ESTADO DE FILHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. A PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESULTAM DE CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL, CONSIDERADA A POSSE DO ESTADO DE FILHO. A PARTE AUTORA FUNDAMENTOU O PEDIDO NA NORMATIVA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ... -
Efeitos da multiparentalidade na filiação
... o vínculo afetivo da paternidade ou maternidade socioafetiva, para fins de reconhecimento ... Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ...
-
Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Vistos, etc ... 1. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por ANGELICA ... de fato, bem como ação de investigação de maternidade e/ou de petição de herança ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... Art. 1.608. Quando a maternidade" constar do termo do nascimento do filho, a mãe s\xC3" ... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade ... Art. 1.616. A ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... Art. 1.608. Quando a maternidade" constar do termo do nascimento do filho, a mãe s\xC3" ... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade ... Art. 1.616. A ...
-
Acórdão nº 0027651-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE ... dependentes de investigação" probatória, que em ... verdade solicitam a revis\xC3" ... e/ou maternidade, qual seja a de alimentar um ... ser infante, que ...
-
Decisão Monocrática nº 50002939320148210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO MATERNA SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE DADOS EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além da pretensa mãe ter de ocupar e desempenhar, na vida da pretensa filha, notória e continuamente, o lugar...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ... - Caravelas - Vara c�vel
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ... inclusive para os casos de investigação de paternidade, uma vez que a decisão ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO ...
-
Decisão Monocrática nº 50015295320198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ESTADO DE FILIAÇÃO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. CASO CONCRETO EM QUE O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO AO AUTOR FOI NEGADO EM DEMANDA ANTECEDENTE, MEDIANTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, RATIFICADA EM...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ajuizar ação de investigação de maternidade ... Aqui neste processo o exame de DNA confirmou ... -
Decisão Monocrática nº 1.0647.15.011426-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE E ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
-
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
-
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Educação Superior. Maternidade. Permanência. Política de assistência ... têm trazido como objetos de investigação as questões relativas ao acesso e permanência ... PEQUIM. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... A ação tramita em segredo de Justiça, pelo que deverão ... ÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] Requerente: ELEONARDO OLIVEIRA ... -se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, movida por ...
-
Decisão Monocrática nº 52028049020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção investigatória de paternidade e maternidade em que contendem MIRIAN A.D.M. (autora) e LICINO ...