ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
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Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E ... Foi deferido o pedido de efeito suspensivo da decisão agravada de ... -
Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E ... Foi deferido o pedido de efeito suspensivo da decisão agravada de ... -
Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E ... Foi deferido o pedido de efeito suspensivo da decisão agravada de ... -
Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E ... Foi deferido o pedido de efeito suspensivo da decisão agravada de ... -
Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ... Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ... alimentos, em face de A.N. Segundo historiou a autora, na ... pedido formulado por F. G. de retificação de seu ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... anos, porém, sem qualquer registro ou pedido formal de sua declaração durante este ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ... inclusive para os casos de investigação de paternidade, uma vez que a decisão ... 6º disciplina o direito a alimentos gravídicos ... pretende estabelecer ser ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTAÇÃO NACIONAL DO ... que o filho, por exemplo, poderá pedir alimentos ao pai ou mãe, bem como será seu herdeiro ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... acordante, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ... Cumpra-se ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Alimentos, Fixação, Dissolução, Liminar] ... Cuida-se de Ação de Divórcio, cumulada com Pedido de Alimentos, ... , com a presente ação, exercer a paternidade efetiva, demonstrando total aptidão pare ser o ... 478/68 (69) / [Alimentos, Guarda, Investigação de Paternidade, Regulamentação de Visitas] ...
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Acórdão nº 52080397220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRÉVIA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. NULIDADE INOCORRENTE. AUSENTE O PREJUÍZO. Não é requisito para a realização de julgamento monocrático por ato do Relator a oportunização de prévia manifestação do Ministério Público Inocorrência nulidade por ausência de prejuízo, porque sendo levado o recurso a julgamento...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... originário, " ação de divórcio c/c alimentos, guarda e regularização de visitas " que lhe ... ATOS INFRACIONAIS. REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50002010220178210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO FILHO SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com ALIMENTOS. alimentos. FILHa MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO ... ção de paternidade, cumulada com pedido de alimentos, ajuizada contra VIRLLEN A. O., ... -
Ubatã - Vara cível
... constituído, ingressou neste Juízo, com AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM EDIDO DE ALIMENTOS em desfavor de ALBERLAN PINHEIRO DOS SANTOS, sob ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS , onde pretende a Requerente ver ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8006309-48.2022.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de VILANIR DO PRADO SOUZA , autora nesta ação e irmã do requerido, respeitada que está, em ... 752 do CPC, apresentar resposta e formular pedido de produção probatória ... Expedientes ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Investigação de Paternidade, Registro Civil das Pessoas ...
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Caculé - Vara cível
... 8000424-24.2016.8.05.0035 Execução De Alimentos Jurisdição: Caculé Exequente: E. S. C ... SENTENÇA ... Trata-se de ação" de execução de alimentos ajuizada por Jamili Cl\xC3" ... , não havendo óbice ao deferimento do pedido, em consonância com o órgão ministerial, ... Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos ...
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Acórdão nº 0004614-50.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 23 de Julio de 2016
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. PRELIMINAR ... seu pai biológico, ainda que não tenha pedido a exclusão do ... pai adotivo. Pede, por fim, a ... CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - EXAME ... DE DNA NO SENTIDO DE AFASTAR A ...
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Acórdão nº 0018014-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de ... efeito suspensivo, interposto por André ... proferida na Ação de Investigação de Paternidade com DNA Positivo C/C ... Alimentos e Pedido de Antecipação de Tutela de nº ...
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Decisão Monocrática nº 50353504020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ... 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCIO G. nos autos da ação ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ...
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Decisao Nº 0301544-26.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO RETROATIVA À CITAÇÃO. CABIMENTO. PLEITO DE FIXAÇÃO A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A necessidade de alimentar filho menor é presumida, sendo dever de ambos os genitores. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades do filho, mas
... de Porto Seguro-BA, que declarou a paternidade de GERALDO TOMAZ SANTOS em relação à menor, ... érito, o reconhecimento da procedência do pedido" de reconhecimento de paternidade formulado na aç\xC3" ... parcialmente procedente o pedido de alimentos, para condenar o requerido em quantia mensal ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO ... SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TERMO INICIAL ... -
Acordao N° 1760158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação. Civil e processo civil. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Pedido de gratuidade de justiça. Ausência de recolhimento do preparo. Omissão de análise pelo poder judiciário. Deferimento tácito. Verba alimentar. Prova. Capacidade financeira. Ônus do alimentante. Razoabilidade do valor. Pensionamento adequado. Sentença mantida. 1. A ausência de manifestação do poder...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... S. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ... STJ ... 2. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a ... -
Decisão Monocrática nº 50526575220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS". PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA DA DEMANDANTE INFERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS. PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE "investigação de paternidade c/c guarda e alimentos". PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50068371320218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 20% ... , não havendo preliminares a enfrentar ou pedido de realização de outras provas ... Uma vez ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 50587437320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. EM DEMANDA QUE ENVOLVE INTERESSE DE MENORES É POSSÍVEL O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA NO DECORRER DO PROCESSO PARA LOCAL ONDE OS MENORES PASSARAM A RESIDIR. PRECEDENTES. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
... TIPO DE AÇÃO: Orientação e acompanhamento temporário ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. PEETUATIO ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS ... -
Cipó - Vara cível
... Advogado(s): ... Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais, por meio da ... retornem-me conclusos para apreciação do pedido de provas ou prolação da sentença de mérito ... Ó DESPACHO 8001160-65.2019.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Cipó ... Alega que moverá ação de investigação de paternidade c/c alimentos com pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 50901982220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR E FILHO MAIOR. AÇÃO REVISIONAL DE ... N., - a qual indeferiu o pedido liminar de minoração da pensão alimentícia ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 50048894920218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... FAMÍLIA. ação de alimentos e regulamentação de visitas. FILHA ... posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecida a obrigação alimentar, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ...