ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006234-22.2019.8.19.0068 (Criminal), 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM A CONDENAÇÃO DO RÉU A PAGAR 9% DE SEUS RENDIMENTOS À FILHA NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. Trata-se de ação de...
...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMULADA COM ...JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO. PEDIDO COM A CONDENAÇÃO DO RÉU A PAGAR. 9% DE SEUS ...cumulada com pedido de alimentos, movida pelo. Ministério Público do Estado do ... -
Acórdão nº 0040248-64.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TERMO INICIAL DA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CITAÇÃO. SENTENÇA CONSONANTE COM A LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA DA MATÉRIA E A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA PARA PAGAMENTO A PARTIR DA FIXAÇÃO. DEMORA NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Em sede de ação averiguatória de paternidade, uma vez...
...sentença proferida na ação de investigação de paternidade c/c alimentos ...262/264 e acrescento que o pedido. foi julgado procedente, para declarar Antonio de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0306234-92.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. AUTORA COM 36 ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. ABANDONO MATERIAL E PSICOLÓGICO, CARACTERIZADOR DO ATO ILÍCITO ALEGADO, QUE EXIGE A PROVA DO CONHECIMENTO, PELO RÉU, ANTES DO...
...GILBERTO MATOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE CUMULADA COM DIDO DE ALIMENTOS E. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL ...pedido de. alimentos ao réu, especialmente porque ela ... -
Decisão Monocrática nº 51359277120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA ESTABELECIDA EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM BENEFÍCIO DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, CUJAS...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ção de paternidade cumulada com alimentos. pedido de redução da verba alimentar ... -
Decisão Monocrática nº 50016770820178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DO APELANTE/ALIMENTANTE. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. RECURSO DA APELANTE/ALIMENTADA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM ESTABELECIDOS EM 15% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE OU, EM CASO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. recurso do ... -
Decisão Monocrática nº 51922130620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR DE IDADE, SITUAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. ... -
Decisão Monocrática nº 52156443520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, INVIÁVEL A MAJORAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ção de paternidade cumulada com alimentos. alimentos provisórios. menor de idade. pedido ... -
Acórdão Nº 0807838-61.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1.694 E SEGUINTES DO CÓDIGOCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, DESPROVIDO DE CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 1.001 E 1.015, DO CPC.DIR
...EMENTA:. DIREITO. PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO. DE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1.694 ... -
Decisão Monocrática nº 52559305520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL A AVERIGUAR A ALEGADA PATERNIDADE DO AGRAVANTE. DIREITO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS INSUFICIENTES A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... civil, regulamentação de visitas, alimentos e pedido de tutela de urgência. ausência de ... -
Decisão Monocrática nº 50260041320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA. INCABÍVEL O EXAME DO PLEITO DIRETAMENTE NA INSTÂNCIA RECURSAL, SE NÃO HOUVE EFETIVO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO NA ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS". 1. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIV\xC3"... -
Acórdãos nº 0001085-51.2013.8.26.0653 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos movida por filho contra pai. Paternidade reconhecida e condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia fixada em 1 salário mínimo mensal. Insurgência do alimentante exclusivamente quanto ao valor da pensão. "Quantum" fixado na origem que está em conformidade com a prova produzida e, portanto, bem atende ao trinômio...
... Luís Otávio Mizurini VOTO Nº 15.269 Ação de investigação de paternidade ulada com pedido de alimentos movida por filho ... -
Decisão Monocrática nº 50372437720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, ALTERNATIVAMENTE, 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 1
...ões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com dido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada ... de prévio preparo, haja vista o pedido de gratuidade de justiça formulado nesta ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juiz João Ricardo Viana Costa , em exercício na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os...
...ões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com dido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada ... de prévio preparo, haja vista o pedido de gratuidade de justiça formulado nesta ... -
Acórdão nº 52395915520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ANULATÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE EXISTAM NOS AUTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ção de paternidade, cumulada com pedido anulatório de registro civil e alimentos movida ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 1
...ões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com dido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada ... de prévio preparo, haja vista o pedido de gratuidade de justiça formulado nesta ... -
Acórdão nº 139.968 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-11-2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃODE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. IRRELEVANTE.VALOR QUE NÃO CAUSA PREJUÍZO AO APELANTE. VALOR QUE NÃO ESTÁ SEQUER CONDIZENTE COM AS NCESSIDADES DO APELADO, MAS É O VALORADEQUADO AO CASO...
... . . . . . APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE COM ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO. QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ... -
Acórdão nº 95022 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1984
ALIMENTOS E PATERNIDADE. HOUVE NA ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, ADMITINDO-SE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Indexação. AÇÃO DE ALIMENTOS, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ... -
Acórdão nº 95022 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1984
ALIMENTOS E PATERNIDADE. HOUVE NA ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, ADMITINDO-SE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Indexação. AÇÃO DE ALIMENTOS, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ... -
Acordao N° 1234967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e processual civil - ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos - apelação - réu revel - curadoria especial - gratuidade de justiça - indeferimento - preparo - não exigência - múnus público - verba alimentar - redução - situação econômica - demonstração - ônus do alimentante - recurso desprovido. 1. Consoante decidido por este tribunal no julgamento do...
...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMULADA COM DIDO DE ALIMENTOS – APELAÇÃO - RÉU REVEL – CURADORIA. ...2. O pedido de redução de verba alimentar é ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
.... § 3o Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a ação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação .... § 3o Caso ainda não definida a paternidade, será deflagrado procedimento específico ...ável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, ...
-
Acórdãos nº 1004984-64.2014.8.26.0278 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2022
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DA AUTORA – DECISÃO PREMATURA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 485, § 1º, DO CPC - NULIDADE EVIDENCIADA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - APELO PROVIDO. (TJSP; ...
...H. de M. (Voto nº 31,903) EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ANDA CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - PROCESSO EXTINTO SEM ... -
Acórdão nº 2003/0167046-2 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE PENSÃO PROVISÓRIA. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N. 7-STJ. MULTA APLICADA AOS ACLARATÓRIOS. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. I. A condenação aos alimentos fixados em sentença de ação de investigação de...
...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ...I. A condenação aos alimentos fixados em sentença de ação de investigação ...II. O pedido de pensionamento formulado nessa espécie de ... -
Decisão Monocrática nº 51667598720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA A SUCESSÃO DO SUPOSTO GENITOR. PATERNIDADE COMPROVADA POR MEIO DE EXAME DE DNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, PESSOALMENTE, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (CADA UM RESPONSÁVEL POR 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL). DESCABIMENTO. AUSENTE PEDIDO,
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...PEDIDO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA A SUCESSÃO DO SUPOSTO ... -
Acórdãos nº 2114802-16.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
Ação de investigação e reconhecimento de paternidade cumulada com alimentos – Indeferimento do pedido de fixação de alimentos provisórios – Ausência de indícios mínimos do relacionamento amoroso de curta duração e da suposta paternidade atribuída ao requerido – Oportuno o aguardo da instauração do contraditório e da realização da prova técnica já determinada – Questão que poderá ser reexaminada...
... Juiz: Ricardo Palacin Pagliuso Ação de investigação e reconhecimento e paternidade cumulada com alimentos Indeferimento do pedido de fixação de alimentos provisórios ...