ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos
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Decisão Monocrática nº 51952590320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO ALIMENTADO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA ANÁLISE PROBATÓRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO SEJA O PAI DO ADOLESCENTE, A FIM DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. CONSIDERANDO QUE O...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO ... cumulada com alimentos, indeferiu o pedido de fixação de alimentos provisórios. Em ... -
Acórdão nº 0004676-18.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE IRMÃOS. PROCESSO APENSO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REJEIÇÃO. APELANTE MAIOR E CAPAZ. VIOLAÇÃO À ORDEM LEGAL DO ART. 1.697, CC/02. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EM FACE DE IRMÃOS. PROCESSO APENSO A AÇÃO DE. INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE. EXTINÇ\xC3"...sem resolução do mérito o pedido de alimentos formulado pela Apelante. contra seus ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ...PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ...
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Acórdão nº 50017082820178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS DESTINADOS A UM FILHO MENOR E SEM NECESSIDADES ESPECIAIS, FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS DEVE ATENTAR À NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E À POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA, NA EXATA DICÇÃO DO ART. 1.694,
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ão de investigação de paternidade c/c alimentos ajuizada por M. N. M., representada pela ...N. M., julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos do dispositivo:. Ante o ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0157046-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... legitimidade da Brasil Telecom S/A para a ação em que se pretende a emissão de ações não ...Recurso especial. Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos. Coisa ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011768-25.2019.8.19.0042 (Cível), 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE, COM PROPOSTA DE VISITAÇÃO E OFERTA DE ALIMENTOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À VISITAÇÃO E AOS ALIMENTOS. GENITORA NÃO LOCALIZADA. PEDIDO DO MP PARA DESIGNAR...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ...GENITORA NÃO. LOCALIZADA. PEDIDO DO MP PARA DESIGNAR DATA. PARA AUDIÊNCIA DA VÓ ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125522-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENOR - BINÔNIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS EM RAZÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DE ALIMENTOS - DEVIDA - TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS - DATA DA CITAÇÃO.1-O art. 1694, §1º, do CC orienta-se no sentido de que o valor dos alimentos deve ser auferido na proporção das necessidades...
... da Comarca de Iturama que, nos autos de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, ... investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, o termo inicial destes é a data da ... -
Decisão Monocrática nº 52015329520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PLEITO DE CONCESSÃO INTEGRAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. ABRANGÊNCIA DA REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO INFANTE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. I - COM EFEITO, AINDA QUE O § 5º DO ARTIGO 98 DO CPC PERMITA QUE A...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... cOM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PLEITO DE CONCESSÃO integral ...PEDIDO DE fixação de alimentos provisórios ao ... -
Decisão Monocrática nº 50073541520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ALIMENTAR. RITO EXPROPRIATÓRIO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. DIANTE DA NATUREZA SUCESSIVA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, É POSSÍVEL INCLUIR A COBRANÇA DE PRESTAÇÕES VINCENDAS NO CÁLCULO DA DÍVIDA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA JULGADORA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...DÉBITO ALIMENTAR. RITO EXPROPRIATÓRIO. pedido de INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. cabimento. ...alimentos – cumprimento de sentença, determinou a ... -
Acórdão Nº 0700536-76.2015.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. LAUDO QUE APONTA A PATERNIDADE DO INVESTIGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU INDICAÇÃO DE FRAUDE NO EXAME DE DNA JÁ REALIZADO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE GENÉTICO. MERA IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE COM O RESULTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃOA
...0700536-76.2015.8.02.0045. Investigação de Paternidade. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE CUMULADA COM ...DESCABIMENTO DO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE GENÉTICO. MERA. ...Alimentos, ajuizada por Arthur Sharllyson dos Santos, ... -
Decisão monocrática nº 1021456-40.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2022
...Processo: Ação de divórcio c/c investigação de paternidade e alimentos com pedido liminar de alimentos provisórios n. ...
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Decisão da Presidência nº 630886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
...Ação de alimentos. Ministério Público representando ... Público para ajuizar ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos, ...
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Decisões Monocráticas nº 630886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
...Ação de alimentos. Ministério Público representando ... Público para ajuizar ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos, ...
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Decisão Monocrática nº 50003536620108210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REVELIA DO DEMANDADO. NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONSIDERANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE CONFIRMAR A ALEGADA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com alimentos. revelia do DEMANDADO. não REALIZAÇÃO DA PROVA ... investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos promovida em face de ELONEIDE A. F. ... -
Decisão Monocrática nº 50290472120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE ..., guarda e regulamentação de vistias com pedido de antecipação de tutela" que move ... -
Decisão Monocrática nº 50030844020218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, A FIM DE PERMITIR A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA DEMONSTRAR REAIS POSSIBILIDADES DO RECORRIDO. DESCABIMENTO. Não há cerceamento de defesa devido à ausência de coleta de prova oral, considerando-se que única prova pertinente para a análise de questão atinente à...
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ...FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 51577016020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade c/c guarda e ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida ...B., a qual indeferiu o pedido de alimentos provisórios, decisão assim ... -
Decisão Monocrática nº 50031792520158210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA DECISÃO QUE DECLAROU A PATERNIDADE DO ALIMENTANTE EM RELAÇÃO AO APELADO. DESCABIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NÃO HÁ FALAR EM IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À PATERNIDADE EM RELAÇÃO AO AUTOR, TENDO EM VISTA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. pleito de afastamento da decisão que declarou a ...descabimento. pedido subsidiário de minoração do encargo alimentar. ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um .../adulterinos, dificultando a investigação de paternidade para os filhos ilegítimos (art. ...1.709), embora possa ensejar o pedido de revisão dos valores, caso seja comprovada a ...
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Acórdão nº 50013831920188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. FIXAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA FILHA MENOR, MAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR, NÃO DETENTOR DA GUARDA, QUE CONSTITUI O BINÔMIO ALIMENTAR DE QUE TRATA O ART. 1.694, §1º, DO CC. 2. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE TRABALHA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL E...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos que lhe move LORENA S., menor, ... -
Decisão Monocrática nº 50003169320208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE EMPREGO FORMAL. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido" formulado por LAURA B. F. , menor, representada\xC2"... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ... -
Utinga - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000521-22.2021.8.05.0270 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Utinga ...-75.2019.8.05.0270 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Utinga Requerente: I. S. D. M. ... habilitado, ingressou com a presente AÇÃO DE TUTELA em favor dos menores AYSLAN FERNANDES .... Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com PEDIDO ALIMENTOS, na ...
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Acordao N° 1290545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil, processual civil e família. Revisional de alimentos. Mudança na situação financeira. Fato constitutivo do direito comprovado. Redução da obrigação. Devida. Devida. Sentença mantida. 1 - caso concreto. O pai alega que paga alimentos em prol de dois filhos, e que sua capacidade contributiva restou prejudicada pelo encargo decorrente da descoberta da paternidade em relação a um terceiro filho
...REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA. SITUAÇÃO FINANCEIRA. FATO ... encargo decorrente da descoberta da paternidade em relação a um. terceiro filho e dos alimentos ...como faz em relação à ré. No curso da ação, restou comprovada a redução dos alimentos em esfavor. de dois filhos. O pedido, em face da autora, também foi acolhido. No ..., assim declarada em ação de investigação de paternidade, posterior à. constituição de ... -
Decisão Monocrática nº 51175955620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS E TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEMANDADO, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR OU REDUÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...FAMÍLIA. ALIMENTOS . ação de investigação de paternidade c/c ...ção de investigação de paternidade c/c pedido de guarda e alimentos e tutela de urgência" ... -
Acórdão nº 0000060-62.1996.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO. ALIMENTANTE IDOSO E APOSENTADO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. DESEQUILÍBRIO. IMPOSSIBILIDADE DA EXONERAÇÃO. CABIMENTO DA REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O critério jurídico para se fixar o valor da...
...Assunto : Investigação de Paternidade. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL ...autos da Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de. ..., para condenar o réu ao pagamento de alimentos, já. fixados em 20% (vinte por cento) sobre os ...