ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012124-02.2006.8.19.0066 (Cível), 11-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, intentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de substituto processual. Réu originário, falecido no curso do feito e sucedido por outro filho. Exame de DNA realizado. Laudo que afasta o vínculo biológico entre a criança, à época, atualmente já maior de idade, e o suposto pai. Sentença de...
... APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com ... pedido de ... VIII, b, do RITJ) ... 1. Trata-se de ação de investigação de paternidade, cumulada com ... pedido de alimentos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do ... -
Decisão Monocrática nº 50016710220198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. ASSISTE RAZÃO AO APELANTE, QUE COMPROVOU A SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA, TENDO EM VISTA QUE DEMONSTROU NÃO POSSUI RENDIMENTOS, ESTANDO, ATUALMENTE DESEMPREGADO, FAZENDO JUS AO DEFERIMENTO DA AJG, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0182172-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2.- No caso em exame, a Agravada ajuizou ação de investigação de paternidade cumulada com ido de alimentos contra o Agravante. O pedido foi julgado ...
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Decisão Monocrática nº 50060483220188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDOS DE MAJORAÇÃO E REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. 2. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTUDENTES A AUTORIZAREM O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... segundo, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o genitor ao pagamento de alimentos ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50029935820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... reconvenção. negatória de paternidade. descabimento. ausência de conexão entre pedido ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 50011906320188210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. PEDIDOS DE MAJORAÇÃO E REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 2. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL PARA AUTORIZAR O REDIMENSIONAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. Filho MENOR DE IDADE. PEDIDOS DE MAJORAÇÃO E ... Assim, descabido o pedido de minoração. ... Por outro lado, embora ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0271758-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Recurso especial. Ação de investigação de ... paternidade ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA A ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0269785-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Investigatória de paternidade. Fundamento constitucional. Cerceamento de ... -"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a ... Ação: investigação de paternidade com pedido de alimentos proposta ...
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Decisão Monocrática nº 52491243820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO SEJA O PAI DO INFANTE, A FIM DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE CONTA 09 ANOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0002651-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... constitucional, nos autos de ação de investigação de paternidade, cumulada com dido de alimentos ... Restou assim ementado o Acórdão recorrido: ...
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Acordao N° 1707409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva. Não descaracterizada. Obrigações decorrentes do poder familiar que permanecem. Pedido de danos materiais e morais. Inovação recursal. Não permitida. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pelo juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões do gama que, em...
... Acórdão Nº ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. NÃO ... PERMANECEM. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL ... ãos e Sucessões do Gama que, em sede de ação de investigação de paternidade, julgou ... como ... do nome do apelante, a exoneração dos alimentos da apelada e de seu filho, por ... entender estar ... -
Decisão Monocrática nº 50007351420138210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. FILHa CUJA MAIORIDADE FOI IMPLEMENTADA ... ÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO DO QUANTUM ...
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Acórdão nº 2006/0011178-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Investigação de paternidade. Pedido de alimentos. Assento de ... Ação: de alimentos, proposta pela recorrente em face ...
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Decisão Monocrática nº 50007102320188210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... da filha menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das necessidades do ... ÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO DO QUANTUM ...
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Acórdão nº 0007141-09.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Assunto : Investigação" de Paternidade ... Trata-se de Recurso de Apelaç\xC3" ... Salvador/BA, que nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c ... ALIMENTOS, tendo em vista todas as provas constantes dos ... Sem custas, vez que defiro o pedido de assistência judiciária ... Publique-se ...
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Acordao N° 1273367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos c/c visitas. Preliminar de ofício. Decisão monocrática. Relator. Revogação gratuidade de justiça. Agravo interno. Cabimento (art. 1. 021 do cpc). Agravo de instrumento não conhecido. Apelos. Preliminares de ofício. Pedido...
... JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... APELOS. PRELIMINARES DE OFÍCIO. PEDIDO ... REALIZADO EM CONTRARRAZÕES. NÃO ... c/c Regulamentação de Visitas c/c Alimentos ajuizada ... por R.L.S em face de L.C.P, C.C.P e ... -
Decisão Monocrática nº 50753685120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO SEJA PAI DA INFANTE, A FIM DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. DIANTE DO CONTEXTO PRESENTE NOS AUTOS,...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE investigação de paternidade cumulada com alimentos. pleito de ... ÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO ANULATÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS ... -
Cipó - Vara cível
... 0000183-54.2015.8.05.0058 Execução De Alimentos Jurisdição: Cipó Exequente: Michele Jacira Dos ... do principal e dos acessórios da presente ação; ... 5. Constatada, a qualquer tempo, a ... jurisdicional, impugnando desde já o pedido inicial, devendo o requerente comprovar os ... Alega que moverá ação de investigação de paternidade c/c alimentos com pedido de ...
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Acórdão nº 2008/0019188-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO HERDEIRO DO SUPOSTO PAI NO PÓLO PASSIVO DA INVESTIGATÓRIA (ART. 363 DO CC/16). NULIDADE RECONHECIDA. 1. A ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve necessariamente ser proposta contra todos os herdeiros do falecido. 2. É cabível a ação rescisória para...
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos proposta pelo recorrido. Tendo em ... -
Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ... Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ... alimentos, em face de A.N. Segundo historiou a autora, na ... pedido formulado por F. G. de retificação de seu ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
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Decisão da Presidência nº 470937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2006
... sentença de maneira a julgar procedente o pedido" de investigação de paternidade cumulada com aç\xC3"ão de alimentos. O recorrente pugna pela cassação da decisão ... 188): 'AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ...
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Decisão da Presidência nº 470937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2006
... sentença de maneira a julgar procedente o pedido" de investigação de paternidade cumulada com aç\xC3"ão de alimentos ... O recorrente pugna pela cassação da ... 188): 'AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ...
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Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E ... Foi deferido o pedido de efeito suspensivo da decisão agravada de ... -
Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E ... Foi deferido o pedido de efeito suspensivo da decisão agravada de ...