ação de investigação de paternidade combinada com alimentos
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... participação nos programas de ação afirmativa referidos no inciso VII do art. 4º ... direito, conforme o caso, à licença-paternidade de cinco dias ou à licença-maternidade de cento ...ção responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de .... § 1º A pena de multa poderá ser combinada com qualquer das penalidades enumeradas neste ... segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos. . Art. 6º O exercício da ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... . . . . Vistos. . Cuida-se de Ação" de Oferta de Alimentos cumulada com Regulamentaç\xC3"...-05.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Michele ... DE PATERNIDADE (123) / [Alimentos, Investigação de Paternidade] . AUTOR:MICHELE PINHEIRO DOS ...-se de Ação de Divórcio Consensual combinada com Alimentos e Guarda de menor, intentada por ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... . . . . . Vistos. . Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso, posteriormente convertido ...-02.2016.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: J. J. A. D. ... Classe - Assunto : [Investigação de Paternidade] . REQUERENTE: JOSE JORGE ARAUJO ...: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Alimentos] . AUTOR:EDLEUSA SILVA SANTOS . RÉU: SERGIO ... . Cuida-se de Ação de Alimentos combinada com Guarda e Pedido de Regulamentação de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... . . . Vistos etc. . Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS , ajuizada ...ção de Dissolução de União Estável combinada com Oferta de Alimentos, intentada pelo genitor ... do Requerido, contraída em razão da paternidade e, de outro lado, a necessidade da Demandante, ...ÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação de Paternidade] . AUTOR:AILTON DE ARAUJO DA ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Porém, em se tratando de ação" que versa sobre direitos indisponíveis, não ser\xC3"... INTIMAÇÃO 8001326-18.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Cuida de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE ....478/68 (69) / [Alimentos, Guarda, Investigação de Paternidade, Regulamentação de Visitas] . ...ção de Dissolução de União Estável combinada com Pedido de Alimentos e Guarda em favor de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ÇARI DESPACHO 8038455-96.2019.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... . Cuida-se de Ação de Alimentos combinada com Pedido de Guarda de ...PATERNIDADE - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - DIREITO ... Classe - Assunto : [Investigação de Paternidade] . REQUERENTE: JADSON DE ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Ana dos Santos Guedes requereu alimentos para si e a manutenção da pensão alimentícia ...ÇARI INTIMAÇÃO 0501127-22.2016.8.05.0039 Ação De Alimentos Jurisdição: Camaçari Requerente: ...-75.2017.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Alexandro ...ÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação de Paternidade] . AUTOR:ALEXANDRO SANTOS . ... e Dissolução de União Estável combinada com Pedido de Alimentos e Guarda de menor, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Ana dos Santos Guedes requereu alimentos para si e a manutenção da pensão alimentícia ...ÇARI INTIMAÇÃO 0501127-22.2016.8.05.0039 Ação De Alimentos Jurisdição: Camaçari Requerente: ...-75.2017.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Alexandro ...ÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação de Paternidade] . AUTOR:ALEXANDRO SANTOS . ... e Dissolução de União Estável combinada com Pedido de Alimentos e Guarda de menor, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8001780-66.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...-63.2021.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Menor: Ailton De Araujo ...ÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação de Paternidade] . AUTOR:AILTON DE ARAUJO DA ...AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE ...-se de Ação de Divórcio Consensual combinada com Pedido de Alimentos e Guarda de menor, ...
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Ubat� - Vara c�vel
... . Vistos e examinados. . Cuida-se de Ação, ajuizada pela parte autora em desfavor da parte ... 8000575-71.2019.8.05.0265 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Ubatã ... . Trata-se de ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, formulada por ...Precedentes do STJ. . II. Aplicação combinada das disposições dos arts. 348 do Código Civil ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...ÇARI DESPACHO 0503713-61.2018.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... MATOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Curat ela, na qual EDJANE FERREIRA MATOS DE ... que possui outra filha menor, cuja paternidade é atestada pela Certidão de Nascimento ao ID ....2021.8.05.0039 Classe - Assunto : [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: TIAGO PEREIRA DOS ...-se de Ação de Revisão de Alimentos combinada com Regulamentação de Visitas do menor, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Alimentos, Dissolução] . AUTOR:ADAILSON DOS SANTOS DE .... . Cuida-se de Ação de Dissolução de União Estável cumulada com ...-02.2016.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: J. J. A. D. ... Classe - Assunto : [Investigação de Paternidade] . REQUERENTE: JOSE JORGE ARAUJO .... Cuida-se de Ação de Divórcio combinada com Pedido de Alimentos e Guarda de menor. . ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ÇARI DESPACHO 8008989-86.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: .... Cuida-se de Ação de Divórcio cumulada com Alimentos, Guarda e ...-05.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: V. C. D. S. ...ÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação de Paternidade] . AUTOR:VALDEMIR CHAVES DOS .... Cuida-se de Ação Guarda, combinada com Pedido de Alimentos Provisórios, intentada ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ÇARI DECISÃO 8057157-22.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: .... . A ação tramita em segredo de Justiça, pelo que deverão ...: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Investigação de Paternidade] . Requerente: DANIELLY VITÓRIA ...-se de ação de divórcio litigioso combinada com alimentos, guarda, regulamentação de ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
.... Vistos, etc. . 1. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade ajuizada por ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Alimentos, Alimentos] . Na Forma do Provimento ... que esta poderá ser feita como combinada entre os conviventes. . 11. Ante o exposto, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ÇARI DECISÃO 8009148-29.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Porém, em se tratando de ação que versa sobre direitos indisponíveis, não ... . Cuida-se de Ação de Divórcio combinada com Pedido de Alimentos e Guarda de menor e ...: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Investigação de Paternidade] . AUTOR: Nome: CARLOS EDUARDO ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DECISÃO . . . . . . Cuida-se de Ação de Retificação de Registro Civil c/c Suprimento ...ério público da educação básica, combinada com as vantagens estabelecidas Plano de Carreira, ...alimentos e partilha de bens (art. 40, § 2º, da Lei do ...-46.2021.8.05.0077 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Esplanada Menor: E. J. S. D. J. ... 8.560/92 permite, em processos de investigação de paternidade, o pedido de exames de DNA em ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ÇARI DECISÃO 8004650-21.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ..., c ite-se a parte Ré para os termos desta Ação, convocando-a para integrar a relação ...ão de Divórcio Consensual de Divórcio combinada com Alimentos e Guarda de menor, intentada por ...-09.2018.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Menor: Cicero Ferreira Da ...ÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação de Paternidade] . AUTOR:CICERO FERREIRA DA SILVA ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... 8000448-02.2019.8.05.0244 Execução De Alimentos Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: M. V. ... . Vistos. . . Trata-se de ação de adjudicação compulsória em que foi ...-68.2019.8.05.0244 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: K. C. ..., ingressou em juízo com ação de investigação de paternidade em face de GILMAR FRANÇA DA ... que seja o motivo, de aquisição combinada de bens de consumo que, como regra, são ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Cite-se a parte Ré para os termos desta ação, convocando-a para integrar a relação ... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Camaçari Requerente: Juliana Alves ... e Dissolução de União Estável combinada com Partilha de Bens e Alimentos. Ocorre que, no ... este Juízo acerca do andamento da investigação . . Após, manifestando-se a(s) parte(s) ...-94.2022.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Joao Otavio ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... . Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso com pedido de tutela de ...: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Alimentos, Alimentos] . EXEQUENTE: R. V. D. C. D. . ... COMUM CÍVEL (7) / [Família, Investigação de Paternidade, Registro Civil das Pessoas ... de Dissolução de União Estável combinada com Pedido de Alimentos e Guarda de menor, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... . . . Vistos e etc., . Trata-se de ação de abertura de inventário, dos bens deixados por ...-37.2015.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Gieane Dos ... Classe - Assunto : [Investigação de Paternidade] . REQUERENTE: GIEANE DOS SANTOS ...ÇARI DECISÃO 8004805-87.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... e Dissolução de União Estável combinada com Partilha de Bens e Pedido de Alimentos, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000843-90.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...-59.2018.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Débora ...ÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] . Autor: REQUERENTE: DÉBORA ... . Vistos etc. . . Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada por Maria Eduarda Almeida ...ção de Dissolução de União Estável combinada...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...-02.2016.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: J. J. A. D. ...ÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação de Paternidade] . AUTOR:JOSE JORGE ARAUJO DE ... de Souza , estes já citados da presente ação , e, ainda, João Carlos Gonçalves de Souza , ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Alimentos, Dissolução, Guarda] . AUTOR:ENNIE CAROLINE DE ...-se de Ação de Divórcio Consensual combinada com Pedido de Alimentos e Guarda de menor, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... indispensáveis à propositura da ação constitui pressuposto de constituição e ...-82.2019.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: G. C. C. S. ...ÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] . REQUERENTE: GESSIANE CASSIANA .... Cuida-se de Ação de Divórcio combinada com Pedido de Alimentos e Guarda de menor. . ...