ação de investigação de paternidade proposta pelo pai

15006 resultados para ação de investigação de paternidade proposta pelo pai

  • Ministério do Trabalho
    ... à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do Capítulo V ..., frente às inovações introduzidas pelo Enunciado n. 331, do Tribunal Superior do ...ópia do documento à chefia imediata com proposta de análise de sua legalidade pelo Serviço de ...ão fiscal deverá ser precedida de investigação no sentido de obter com as empresas e órgãos ...V - licença-paternidade;. VI - gozo de férias;. VII - exercício de ...
  • O dano moral na órbita do direito do trabalho
    ...ção e da boa fama passou a ser tutelada pelo Estado, agora com força constitucional, como ...Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT”. Se existe um ... de critérios objetivos, como ora proposta pela Lei da Reforma Trabalhista dará um norte ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ...ípios da prova e dos métodos de investigação cinentífica. Os pensadores. 3. ed. São Paulo: ...
  • Condição Jurídica do Estrangeiro
    ...ção relativa à imigração, quando proposta por qualquer órgão do Poder Executivo;. · ...ça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde. @@@2.1.3. Responsabilidade ..., de ideias, programas ou normas de ação de partidos políticos do país de origem;. II - ...é negado existe a possibilidade de investigação e julgamento do ilícito na justiça brasileira. ... território brasileiro, conhecida a paternidade por força de ação de investigação de ...
  • Autonomia parental e vacinação obrigatória
    ... oferece vinte e sete vacinas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). . No entanto, no ... 1. Em 2012 a OMS aprovou o Plano de Ação Global de Vacinas que contou com a adesão de 194 ...ário do princípio constitucional da paternidade responsável. O cuidado (em suas diversas formas ... das políticas de saúde e de investigação, o princípio da vulnerabilidade exige, tanto no ... de justiça) é fruto de uma ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo em face ...
  • Responsabilidade civil e políticas públicas: uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático
    ... a Nelson Rosenvald e Carlos Pianovski Ruzyk pelo convite para participar do Seminário “Novas ... majoritários para propositura de ação social ut universi ; altos custos e riscos, ...Ao fazer tal investigação, Rodrigues 16 verifica que em muitos casos o ... administradores de companhias abertas, a proposta do texto sobre responsabilidade por abandono ...Ação de investigação de paternidade. Reconhecimento. Danos morais rejeitados. Ato ...
  • Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
    ...ção previdenciária (nem pela empresa, nem pelo trabalhador), porque não se trata de parcela ..., sobre os salários maternidade e paternidade, e sobre as horas extras. (..). (STJ - AgInt no ... valor correspondente a esses depósitos em ação indenizatória. @10.3. Complemento do valor do ... pelo perito médico do INSS, após investigação técnica do nexo. Considerando que o perito ... que trata o presente artigo poderá ser proposta pelo empregador ou pelo acidentado, seus ...
  • Artículos 1.607 a 1.617
    ... justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade. ...a) pelo registro de nascimento, sendo o pai que reconhece ... de paternidade, com se viu, deverá ser proposta apenas pela pessoa diretamente interessada na sua ...
  • Da ação de petição de herança
    ...Esta ação pode também ser proposta contra even-tuais sucessores (pro possessore ou ... geminada a outro pedido como o de investigação de paternidade, . 43PEREIRA, Caio Mário da ...ção de quota parte da herança deixada pelo seu falecido pai, por entender o juiz do feito ...
  • Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
    ... autor reconhece e declara: “..a nossa proposta de classificação dos gêneros deve ser lida na ... essas narrativas, todas curtas e marcadas pelo conteúdo moral, residiria nas personagens : ...éculo VI aC, a quem foi atribuída a paternidade da fábula; passando, entre os latinos, ... “Praesumere” é a ação de supor antes, ao passo que “ praesumptio, ... um a menos – devem ser objeto de investigação minuciosa e detalhada, por parte da ...
  • Reprodução humana assistida
    ... quantidades de espermatozóides produzidas pelo parceiro ou da falta de motilidade dos gametas ... brasileiro tentou impor à investigação com embriões humanos. O texto em análise sofreu ... vários aspectos já abordados na proposta inicial do Projeto 90/99. . A esse Projeto foram .... 32 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510. ... Civil, que trata da presunção de paternidade e, para tanto, airma que são ilhos: os havidos ...
  • Acórdão nº 1945293 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-07-2019

    ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2020: _____/DEZEMBRO/2020. 1ªTURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº.0026899-58.2011.8.14.0301COMARCA: BELÉM PA. EMBARGANTE(S): MARIA PACHA DE CARVALHO ANA CRISTINA PACHA DE CARVALHO PEDROSO ERMEZINDA MARIA PACHADE CARVALHO MARLUCE PACHA DE CARVALHO JOSÉ ELIAS PACHA DE CARVALHO ADVOGADO(A)(S): CAIO GODINHO REBELO...

    ...NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HERDEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES DO ... 1.                   A ação negatória de paternidade constitui ação estado ... de reconhecimento de paternidade realizada pelo falecido pai dos Apelantes. . 3. ... ação negatória de paternidade, proposta pelos herdeiros, que, todavia, também veio a ser ... vem admitindo, nas ações de investigação de paternidade, a prevalência do princípio da ...
  • A advocacy feminista nórdica para a igualdade e anti-discriminação

    O presente artigo tem o propósito de tecer algumas considerações sobre o histórico e a atuação das feministas nórdicas, trazendo para a discussão exemplos emblemáticos de mobilização de mulheres na Islândia e Noruega. No plano teórico, o trabalho situa-se no perímetro da ciência política e instituições judiciais, valendo-se de todo o instrumental analítico proporcionado pelos estudos feministas e

    ... ), que fundamentam a análise proposta, buscando assim entender a lógica com que operam ... mostram-se cada vez mais vulneráveis à ação de grupos organizados politicamente, seja pelo ... de pesquisa restringem o foco da investigação numa dimensão especíica – os impactos ...Foi o que izemos com licença paternidade: abrimos mão da exclusividade da casa. Nós, ...
  • Casamento
    ... O estado da pessoa natural é composto pelo estado político, familiar e individual. Como já ... está espelhada na presunção de paternidade decorrente do casamento, prevista no art. 1.597, ... interpretando o prazo da forma aqui proposta. Demonstra-se, dessa forma, que além do ..., caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... exemplo, reconhecimento de filho, investigação...
  • Ampliando os direitos da personalidade
    ... ausência, nas sociedades ocidentais pelo menos até fins do século XVIII, da noção de ... a “biopolítica” no quadro de uma ação mais ampla, que denomina de “biopoder”: ... passagem do poder ao biopoder tal como proposta por Foucault: ‘de fazer morrer e deixar viver ..., na averiguação oficiosa da paternidade, no Estatuto do Idoso, na Lei Maria da Penha etc. ...20. 28 “Investigação de paternidade. Exame DNA. Condução do réu ...
  • Decisão Monocrática nº 50015709720188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO, COM MANUTENÇÃO DO PAI REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI REGISTRAL. REGISTRO MULTIPARENTAL DETERMINADO EM SENTENÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O INVESTIGADO E O PAI REGISTRAL. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade proposta por pessoa que já possui genitor anotado em seu ... no caso), dos seus demais herdeiros, motivo pelo qual se mostra equivocado o indeferimento da ...
  • A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
    ...pelo Brasil em 25.09.1992 – 17. As garantias para o ...76, há a previsão das condições de ação judicial envolvendo a família. No art. 98, há a ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... (SP) não aceitou que a ação fosse proposta em nome do feto. Para os juízes, o pedido ... “Investigação de paternidadeAção proposta em nome de ...
  • Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
    ... 1 Pós-doutora pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und ... e um direito à liberdade geral de ação. O primeiro, concernente à proteção dos ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ...Se ela não aceitar a proposta, poderá deixar de realizar seu desejo de ... embriões, desde que o objetivo da investigação somente seja relativo à escolha do sexo ...
  • As raízes intelectuais da ideologia de gênero
    ...a família não foi instituída pelo decreto de nenhuma autoridade humana, nem por ...o fim natural da sociedade e da sua ação é coadjuvar os seus membros, e não destruí-los ... , evidentemente necessário para a investigação de nosso objeto de estudo. . o termo ideologia ... entre a ideologia proposta por destutt de tracy e a crítica da razão ... de se estabelecer, com certeza, a paternidade, de modo que a filiação apenas poderia ser ...
  • A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
    ... com Deficiência e ao próprio Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes, ... A versão em português, adotada pelo Brasil, seguiu a versão autêntica em francês: ... relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em igualdade de condições ... a educação para a cidadania proposta por Oliver ao apresentar o modelo social (1996, ... “uma questão que justifica uma investigação mais aprofundada é o papel que a educação pode ...
  • Danos pela impossibilidade dos filhos de conhecerem a origem genética e responsabilidade civil dos pais
    ... direito ao conhecimento da origem genética pelo filho. 4. Responsabilidade civil dos pais pela ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ...ção dessa confusão, se utiliza a investigação de paternidade inadequadamente, quando o que se ...Consequentemente, é inadequado o uso da ação de investigação de paternidade, para tal ...ão crucial para responder a hipótese proposta no presente texto, é analisar se a ...
  • Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética

    O artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71

    ... Públicos na área do Direito organizados pelo CESPE. É pesquisador e palestrante. ...Para tanto, faz-se uma investigação jurídicopropositiva, adotando-se os métodos de ... contra decisão judicial proferida numa ação investigatória de paternidade, decidiu que o ...ória de paternidade contra ele proposta por uma criança. Os Ministros Francisco Rezek, ...
  • Acórdão nº 50035281620158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PAI REGISTRAL, MARIDO DA MÃE, E QUEM EXERCEU O PAPEL DA FIGURA PATERNA POR MAIS DE 40 ANOS, ATÉ O MOMENTO DE SUA MORTE. RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O ALEGADO PAI BIOLÓGICO. TEMA 662 DO STF. EXAME DE DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. INCIDÊNCIA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... declarado, bem como ao patronímio adotado pelo autor em cumprimento da presente decisão. . ...1- Ação proposta em 06/07/2015. Recursos especiais interpostos em ...
  • Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso...

  • Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
    ...Pelo contrário, já há robôs que auxiliam na ação de cirurgias, sistemas que identificam doenças ... de análise bibliográfica, com investigação que extrapola os limites da dogmática jurídica. ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ...ática, ao menos inicialmente e diante da proposta do presente estudo (já que o tema exige uma ...
  • A família democrática
    ... único, absoluto e totalizante, representado pelo casamento indissolúvel, no qual o marido era o ... da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, ... em termos de reconhecimento de paternidade, seja referida à responsabilidade civil ... se desse início ao processo de investigação de paternidade. Certamente, o advento do exame de ...ação do Ministério Público, incentivando e ...

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