Ação de locupletação
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Acórdão nº 1.0521.04.037810-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA ANULADA EM AÇÃO PRÓPRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL SEM CONTRAPRESTAÇÃO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - PRESCRIÇÃO NÃO ... - Acórdão nº 2006/0103592-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0901914-87.2018.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 22-07-2020
... crime o não recolhimento de ICMS sem que tal conduta derive de ação fraudulenta, portanto, sem dolo específico de locupletação em desfavor ...
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Acórdão nº 19570-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Marzo de 2010
Conflito Negativo de Competência entre o Juiz da Vara de Família e Sucessões e o Juiz da Vara dos Feitos das Relações Cíveis e Comerciais de Salvador. Ação Declaratória de Nulidade de Testamentos e de Negócios Jurídicos Pactuados para Lesar os Demais Herdeiros, Cumulada Com Recuperação de Bens que Compõem a Legítima dos Herdeiros Lesados, Reinvidicação dos Frutos, Lucros Cessantes, Juros Legais,...
... RELAÇÕES CÍVEIS E COMERCIAIS DE ... SALVADOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE TESTAMENTOS E DE ... NEGÓCIOS JURÍDICOS ... aos demais herdeiros, réus na ação declaratória, a locupletação indevida de grande parte do patrimônio do falecido, não somente após a ... -
Decisão monocrática Nº 51309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2022
... síntese, a dispensabilidade da oitiva do Ministério Público na ação de locupletação por ato ilícito movida na origem, porquanto a matéria ...
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Decisao Nº 0314434-86.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SEDUR E A CONBEC PARA FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE BAHIA E O INSTITUTO BRASIL. INQUÉRITO CIVIL QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE COM PREJUÍZO AO ERÁRIO DA ORDEM DE 6 MILHÕES DE REAIS. IMPUTAÇÃO À CONBEC DE CONDUTA OMISSA DOLOSA NA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO, PERMITINDO A...
... da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, deferiu o ... OMISSA DOLOSA NA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO, PERMITINDO A LOCUPLETAÇÃO ILÍCITA DOS SUJEITOS QUE DEVIA FISCALIZAR. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINA ... -
Acórdão nº 0000203-84.2015.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. MÁ PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO BANCÁRIO. COBRANÇA ... INDENIZANDO O ... VITIMADO SEM PROMOVER A ... LOCUPLETAÇÃO. RECURSOS ... CONHECIDOS. APELAÇÃO INTERPOSTA ... PELO AUTOR, IMPROVIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012290620134058102), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0001229-06.2013.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RANIERI MORAIS SILVESTRE MOURA ADVOGADO: Raimundo Nonato De Medeiros Filho ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: GLORIA ISABEL PIRES FERREIRA ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ...
... MORAIS SILVESTRE MOURA, em face de acórdão que, na presente ação" civil pública por improbidade administrativa, negou provimento à apelaç\xC3" ... As provas também demonstraram a locupletação das quantias, consoante trecho abaixo: ... " No que tange ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034445420154058100), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803444-54.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE e outro ADVOGADO: Catarina Fernandes Freitas e outro APELADO: MUNICIPIO DE ARACOIABA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros ADVOGADO: Markes Rafhael Alves Barbosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
... a apelação do órgão público, para julgar improcedente a ação de improbidade. Entendeu o julgado recorrido que os fatos apurados pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 766371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... e Territórios cujo trecho da ementa transcrevo: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA (AÇÃO DE LOCUPLETAÇÃO) - CHEQUES - INCLUSÃO DE TERCEIRO ...
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Decisão da Presidência nº 766371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... e Territórios cujo trecho da ementa transcrevo: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA (AÇÃO DE LOCUPLETAÇÃO) - CHEQUES - INCLUSÃO DE TERCEIRO ...
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Acórdão Nº 0008590-72.2014.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... Público de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, ajuizou "Ação de Improbidade Administrativa" em face de Dárcio Vefago Dagostim, Sílvio ... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET. LOCUPLETAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ...
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Processo nº 0014448-02.2012.8.19.0212 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA ... evitar locupletação, a exploração do mesmo ramo de atividade da ... recorrente. ...
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Acórdão nº 50016707520178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... ao ofender a honra e imagem do autor com acusações de locupletação indevida sem QUALQUER EVIDÊNCIA dos fatos, durante evento público ...
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Acórdão nº 0000466-95.2015.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... de Casa Nova/BA, nos autos da ação indenizatória movida por Maria ... de Lourdes da Silva contra o Banco ... nem afigura locupletação" ... VI - Fixação dos honorários deve se ater ao valor da ... condenaç\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... FAUST DAS NEVES COUTINHO, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C LIMINAR, com observância do procedimento especial ... AOS DEMAIS HERDEIROS, RÉUS NA AÇÃO DECLARATÓRIA, A LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA DE GRANDE PARTE DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO, NÃO SOMENTE APÓS A ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... não emerge dos autos falta de interesse de quem promoveu apresente ação, tendo em vista que se manifestou nos autos reiteradamente. Dessarte, bem ... AOS DEMAIS HERDEIROS, RÉUS NA AÇÃO DECLARATÓRIA, A LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA DE GRANDE PARTE DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO, NÃO SOMENTE APÓS A ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Em face de SANDRA ... AOS DEMAIS HERDEIROS, RÉUS NA AÇÃO DECLARATÓRIA, A LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA DE GRANDE PARTE DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO, NÃO SOMENTE APÓS A ...
- Acórdão nº0034778-03.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 08-08-2023
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Acórdão N° 0027866-51.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2020
... Teresina/PI nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais, movida contra o BANCO DO ... BRASIL S.A, ... devida tanto pela questão do desconto indevido, como pela locupletação pelo Banco, da quantia ... de R$ 962,73 (novecentos e sessenta e dois ...
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Acórdão Nº 0020706-34.2018.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. A execução é realizada no interesse do credor, seguindo a ordem de penhora do artigo 835 do Código de Processo Civil. Assim, a utilização do bloqueio de valores mantidos em conta corrente do executado, mediante uso do convênio BacenJud, concretiza a preferência da penhora de dinheiro. Inteligência da Súmula 417 do TST.
... levantamento dos valores penhorados até o trânsito em julgado da ação principal, sob pena de locupletação indevida da parte autora ... Além ... - Acórdão Nº 0805253-21.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
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Julgamento 0000192-09.2011.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 12-05-2016
... a s informações sobr e s u a áre a d e atu ação e se rv iç o s of er eci do s, cons tituind o- se e m p r o p a g ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Vistos, etc ... Trata-se a presente ação de ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE VALORES, ajuizada por ANAILDE DA ... AOS DEMAIS HERDEIROS, RÉUS NA AÇÃO DECLARATÓRIA, A LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA DE GRANDE PARTE DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO, NÃO SOMENTE APÓS A ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título executivo. Célebre metáfora ao ... fácil e imediato, que beira, muitas vezes, as fímbrias da locupletação. Esse enriquecimento cômodo não pode, por outro lado, ser dissociado da ...